Processo nº 1019542-61.2019.8.26.0053

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público

Despacho

Nº 1019542-61.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Cátia Correa de Assi Sumi - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 133-44, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Souza Nery - Advs: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador) - Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) (Procurador) - Francisco Ruiloba (OAB: 195021/SP) - Leonela Tais da Silva (OAB: 393344/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Processamento 6º Grupo (12ª Câmara Direito Público)

Vista

Nº 1019542-61.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Cátia Correa de Assi Sumi - Vista à(s) parte (s) contrária (s) para apresentar (em) contrarrazões ao (s) recurso (s) interposto (s), no prazo legal. - Advs: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador) - Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) (Procurador) - Francisco Ruiloba (OAB: 195021/SP) - Leonela Tais da Silva (OAB: 393344/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 6º Grupo (12ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

Nº 1019542-61.2019.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Paulo - Embargte: Cátia Correa de Assi Sumi - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado (a) Souza Nery - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Francisco Ruiloba (OAB: 195021/SP) - Leonela Tais da Silva (OAB: 393344/SP) - Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador) - Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 6º Grupo (12ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

Nº 1019542-61.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo -Apelada: Cátia Correa de Assi Sumi - Magistrado (a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. LICENÇA MATERNIDADE. SERVIDORA TEMPORÁRIA. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DE 120 DIAS PARA 180 DIAS. INDEFERIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O DIREITO RESERVA-SE ÀS SERVIDORAS EFETIVAS, ESSAS SOB REGIME ESTATUÁRIO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.054/08 PERMITE ANALOGIA DA PREVISÃO DE 180 DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS TEMPORÁRIAS, COM VISTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, QUE TORNOU DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA JÁ DEFERIDA. JULGAMENTO DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADO.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador) - Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) (Procurador) - Francisco Ruiloba (OAB: 195021/SP) - Leonela Tais da Silva (OAB: 393344/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Amb.)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/02/2021

Remessa Necessária Cível 93

1019542-61.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1019542-61.2019.8.26.0053; Gestante / Adotante / Paternidade; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador); Advogada: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) (Procurador); Apelada: Cátia Correa de Assi Sumi; Advogado: Francisco Ruiloba (OAB: 195021/SP); Advogada: Leonela Tais da Silva (OAB: 393344/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.