Processo nº 0007261-42.2019.8.26.0554

Marisa Ferreira Moura x Município de Santo André

Andamento processual

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05/05/2021mês passado
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10/02/2021há 4 meses
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09/12/2020há 6 meses
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19/11/2020há 7 meses
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03/11/2020há 7 meses

Santo André

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO SORAIA LORENZI BUSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLAVIANA LUIZ DE CARVALHO NABARRETE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0238/2020

Processo 0007261-42.2019.8.26.0554/04 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Marisa Ferreira Moura - P. 22: Indefiro a impugnação apresentada, uma vez não ser adequada no incidente requisitório de pequeno valor. Por outro lado, revejo a decisão de p 12, posto que o cálculo apresentado pela exequente não está correto. Desta forma, apresente a exequente nova planilha de cálculo, adequando os juros moratórios, nos termos da Súmula Vinculante 17 do STF. No mais, observe-se o artigo 534, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: MARISA FERREIRA MOURA (OAB 213011/SP)

22/06/2020ano passado

Santo André

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO SORAIA LORENZI BUSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLAVIANA LUIZ DE CARVALHO NABARRETE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0127/2020

Processo 0007261-42.2019.8.26.0554/04 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Marisa Ferreira Moura - Vistos. P. 22: manifeste-se a exequente. Int. - ADV: MARISA FERREIRA MOURA (OAB 213011/SP)

07/01/2020ano passado
Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
31/10/2019há 2 anos

Santo André

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO SORAIA LORENZI BUSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLAVIANA LUIZ DE CARVALHO NABARRETE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0306/2019

Processo 0007261-42.2019.8.26.0554/03 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Marisa Ferreira Moura - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - P17: observo que a planilha apresentada bem como o valor cadastrado, novamente, não estão em conformidade com o anteriormente apresentado. Conforme determinado no incidente 002, o termo inicial para cobrança é o do trânsito em julgado do v. Acórdão. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento

do ofício requisitório. O exequente deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. - ADV: MARISA FERREIRA MOURA (OAB 213011/SP), LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/SP)

16/10/2019há 2 anos

Santo André

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO SORAIA LORENZI BUSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLAVIANA LUIZ DE CARVALHO NABARRETE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0288/2019

Processo 0007261-42.2019.8.26.0554/02 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Marisa Ferreira Moura - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Observo que o valor cadastrado ainda não está correto, atentando-se a exequente ao fato de que o termo inicial para cobrança é o do trânsito em julgado do v. Acórdão e, conforme se constata do processo que originou a cobrança (nº 1015960-10.2016.8.26.0554) se deu em 22/08/2018 (p. 132). Ademais, o cálculo deve ser realizado de acordo com a Tabela Oficial Atualizada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aplicável nos cálculos judiciais relativos às Fazendas Públicas, em face da Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009, conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal da Modulação dos efeitos na ADI 4357. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. A exequente deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. - ADV: MARISA FERREIRA MOURA (OAB 213011/SP), LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP
Data de tramitação
22/04/2019 a 05/05/2021
Natureza
Cumprimento de sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Sucumbência / Honorários Advocatícios
Juiz
Soraia Lorenzi Buso
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Marisa Ferreira Moura
Advogado envolvido
Parte ré
Claudia Marini Isola
Advogado envolvido
Claudia Santoro
Advogado envolvido
Cristiane de Lima Ghirghi
Advogado envolvido
Documentos anexos
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Decisão - Página 22.pdf
Documento 1 - Página 14.pdf
Termo de Declaração - P....pdf
Certidões de Cartório -....pdf
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