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26 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.8.26.0001

Petição - Ação Prestação de Serviços

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DA 14a CÂMARA DE

DIREITO PRIVADO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

NomeE NomeLTDA ., empresa inscrita no CNPJ sob o n. 00.000.000/0000-00, com endereço na EndereçoCEP 00000-000, e-mail email@email.com, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.015, inciso VI e XI Código de Processo Civil, para interpor este AGRAVO DE INSTRUMENTO visando, com a devida vênia , reforma de decisão da Meritíssima Senhora Doutora Juíza da 7 a Vara Cível do Fórum Regional de Santana, sendo agravados TOTVS SA , inscrita no CNPJ sob o n. 00.000.000/0000-00, com sede na EndereçoCEP: 00000-000, representados neste ato pelo Dr. Nome, 00.000 OAB/UF(procuração fls. 163), com escritório na EndereçoCEP:00000-000, sendo que seu endereço eletrônico email@email.com, pelos motivos de fato e de direito que expõe nas razões em anexo .

Outrossim, acosta a esta petição, cópia das peças do processo de origem necessárias para o conhecimento deste recurso, inclusive os obrigatórios mencionados em Lei.

Requer dessa forma, seja o presente recurso recebido, conhecido e provido, para que seja reformada a r. decisão agravada.

Termos em que, Pede Deferimento.

São Paulo, 25 de setembro de 2.019.

Nome

00.000 OAB/UF

RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante: Nomee NomeLtda.

Agravados: Totvs S/A.

Origem: 7a Vara Cível do Foro Regional de Santana

Processo nº. 0000000-00.0000.0.00.0000

Egrégio Tribunal,

Colenda Câmara,

Nobres Julgadores

1. Pelo presente Agravo de Instrumento, pleiteia-se a reforma da decisão de fls. 352 (do processo principal), a qual indeferiu a produção de prova pericial requerida pela Agravada em sede de contestação, assim afirmando:

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2. Contudo, razão alguma assiste ao juízo a quo , conforme se verá.

3. Assim, em razão da decisão agravada se mostrar desarrazoadas e desconexa da verdade dos autos, interpõe a Autora o presente agravo de instrumento, para o fim de que este Tribunal reverta o indeferimento da prova pericial requerida nos autos pelos Réus , conforme razões que seguem.

I. DOS FATOS

4. Em 26 de abril de 2010 a Agravante celebrou contrato com a Agravada para contratar as licenças de dois produtos intitulados de CDU Full Totvs Trad Serviços e Totvs Tec User, bem como a contratação para o suporte técnico, pelo valor de R$ 00.000,00por mês , incluindo a prestação de serviços mensais de suporte técnico e manutenção dos produtos adquiridos .

5. Cumpre ressaltar que a Agravada sempre cumpriu prontamente suas obrigações ao longo dos 9 anos de vigência do contrato pagando pontualmente todas as faturas que lhes foram encaminhadas.

6. Ocorre que em dezembro de 2018, a Agravada contratou um novo serviço da Recorrida, CONTRATO EM APARTADO DO CONTRATO ORIGINÁRIO , para que fosse prestada uma consultoria em produtos já existentes com a finalidade de identificar eventuais erros do sistema e/ou erros processados pela Agravante.

7. A Agravada encaminhou proposta comercial carreada a inicial, denominada "Banco de horas", para que a Agravante assinasse dito contrato para o inicio desta prestação de serviços.

8. Ocorre que, ao longo dos trabalhos prestados pelo funcionário da Agravada para cumprir o novo contrato de prestação de serviços de consultoria, as partes passaram a divergir quanto aos valores faturados nas notas.

9. Isto porque, de acordo com o relatório emitido pelo Sr. Maximus (funcionário da Agravada), o sistema da Totvs apresentava inúmeros erros e falhas que impossibilitavam o sistema de funcionar prontamente, apresentando diversos erros/falhas que impediam o sistema de processar corretamente.

10. A Agravada teve que proceder reparos e correções no sistema para que este pudesse rodar perfeitamente e, por isso, o funcionário da Totvs dispendeu diversas horas de trabalho para finalizar o trabalho de consultoria.

11. Contudo, para o que interessa para este feito é que as partes estão discutindo acerca de quem é o responsável por custear estas horas, na esfera extrajudicial, relativos ao NOVO CONTRATO.

12. POR AMOR AO DEBATE URGE DESTACAR QUE A AGRAVANTE PROCEDEU AO PAGAMENTO DE PARTE DAS NOTAS FISCAIS RESTANDO A DISCUSÃO DE APENAS ALGUNS VALORES.

13. E a AGRAVADA, de maneira arbitrária, em nítida tentativa de coagir a agravante, emitiu o boleto com o faturamento de ditas horas no importe de R$ 00.000,00.

14. A Agravada, tendo em vista a discussão em aberto (de quem era a responsabilidade pelas falhas e erros apresentados pelo sistema), não procedeu ao pagamento do valor solicitando uma reunião para tratar do assunto e, SURPREENDENTEMENTE, ao invés de marcar a reunião a Agravada passou a coagir a Recorrente com e-mails informando que o não pagamento da NF (00)00000-0000, no prazo de 5 dias, acarretaria o bloqueio no atendimento ao suporte técnico, bem como a inscrição do nome da Autora no cadastro de inadimplentes.

15 . Ora Nobres Julgadores, para o que interessa para o deslinde deste feito, urge destacar que a Agravante está em dia com as suas obrigações no que se refere ao contrato originário, ao qual a requerida ameaça proceder ao bloqueio, conforme juntada dos comprovantes de pagamentos em anexo e, por isso, a juíza de primeiro grau concedeu a tutela antecipada de obrigação de não

fazer .

16. Ocorre que a Agravada foi devidamente citada e apresentou defesa nos autos informando que todo o problema apresentado no sistema é por erro da Agravante em incluir os dados, impossibilitando a parametrização do sistema.

17. E durante toda a narrativa da peça defensiva a Agravada assevera a culpa exclusiva da Recorrente, informando que tais alegações serão facilmente comprovadas através de perícia

18. A Agravada requereu prova pericial, expressamente, a prova pericial, as fls. 175 (dos autos), no item 39 e as fls.184 (item 85), vejamos:

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19 . Ora Nobres Desembargadores, o pedido dos Agravantes é claro e foi formulado em duas oportunidades em sua defesa e o Nobre Magistrado de Primeiro grau não apreciou este pedido no despacho que acolheu as provas indicadas pelas partes.

20. Em sendo assim, para sanar a erro material existente evitando arguições futuras de nulidade a Agravante opôs Embargos de Declaração apontando a existência de erro material no respeitável decisum, inclusive, por entender ser necessária a produção de dita prova .

21. Contudo, a Nobre Magistrada de primeiro grau entendeu não haver qualquer omissão, obscuridade, contrariedade e quiçá erro material.

22. A decisão recorrida afirmou ainda que eventual prova pericial se mostrará inócua, já que a regularidade ou irregularidade na prestação dos serviços poderá ser demonstrada por prova oral.

23 . Ocorre que no humilde entendimento da Agravante tal decisão não merece prosperar pois a própria agravada em diversas oportunidades afirma que a pericia comprovará que as falhas apresentadas foram por erro de cadastro e erros na parametrização do sistema. E isto não pode ser realizado por depoimentos, apenas! E, mais, a Agravante deixou de formular pedido de prova pericial, posto ter a Agravada formulado tal pedido em sede de contestação.

24. Ademais, a agravada requereu a prova testemunha mas não arrolou NENHUMA testemunha. O QUE NOS LEVA A CRER QUE LEVARÁ ALGUM FUNCIONÁRIO QUE DESCONHECE O CASO E O PROCESSO OU NÃO LEVARÁ NINGUÉM.

25. Ocorre Nobres Desembargadores que as testemunhas trarão aos autos informações técnicas e nomenclaturas que fogem a compreensão do homem médio, por se tratar de litigio de tecnologia da informação. Ressaltemos, uma vez mais, que A AGRAVANTE NÃO FORMULOU PEDIDO DE PROVA PERICIAL, POSTO TER SIDO FORMULADO PELA AGRAVADA.

26 . E nada mais coerente de ser realizada pericia para dirimir as duvidas e pendências existentes nos esclarecimentos dos fatos.

27. Tal medida se faz necessária pois a própria agravada informa ser imprescindível a realização da pericia técnica para o deslinde deste caso.

28. Inclusive, no humilde entendimento da Agravante, ao invés de indeferir sob a fundamentação de que a Agravada não reiterou o pedido de prova pericial, deveria o juízo "a quo" ter intimado à Agravada a manifestar e justificar se e porque indicou a prova pericial em sede de contestação e se desiste ou não do pleito. Pois assim, a Agravante teria a oportunidade de informar seu interesse na realização da mesma.

29 . Portanto, o presente agravo merece guarida para ser deferida a prova pericial indicada pela Agravada em sede de contestação.

30. E caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência, o que admitimos apenas por cautela, requer seja determinado ao juízo a quo a intimação da agravada para justificar o porquê não reiterou a produção de prova pericial formulado em sede de contestação. Abrindo a oportunidade para a Agravada requer a produção de prova pericial para o deslinde do caso.

DOS ESCLARECIMENTOS DO AGRAVO

31. O Advogado da Agravantes e subscritor da presente é o Dr. Nome, inscrito na 00.000 OAB/UF, com escritório nesta capital, na Endereço- conj. 53 (fls. 21 dos autos principais).

32. O advogado do Agravado réu Dr. Nome, 00.000 OAB/UF(procuração fls. 163), com escritório na EndereçoCEP:00000-000, sendo que seu endereço eletrônico email@email.com.

33. No preâmbulo destas razões encontra-se a indicação da vara de origem desse processo, para que querendo o Nobre Relator, requisite informações.

34. O Agravo é TEMPESTIVO , conforme certidão de disponibilização da publicação da decisão (fls. 354 dos autos de origem), que é de 6 de setembro de 2019 (sexta-feira), considerando-se data de publicação o dia 9 de setembro de 2019, o prazo fatal decorrerá apenas em 30 de setembro de 2019.

35 . Tendo em vista o agravo anteriormente distribuído pela ora Agravada ( agravo n. 2121417-22.2019.8.26.0000) a 14a Câmara de Direito Privado é preventa para julgar o presente agravo nos termos do Código de Processo Civil.

V. PEDIDO

36. Assim sendo, requer a Vossas Excelências que se dignem em receber e DAR PROVIMENTO a esse Agravo de Instrumento, para que seja reformada a r. decisão de recorrida, para que seja determinada a realização da pericia técnica requerida pela Agravada, ou então que seja determinado ao juízo a quo que a Agravada informe se e porque desisti da pericia requerida em sede de contestação, abrindo prazo para a agravante requerer a produção de prova pericial, pois assim decidindo, essa Nobre Câmara estará praticando a mais lídima.

J U S T I Ç A !

São Paulo, 25 de setembro de 2.019.

Nome

00.000 OAB/UF