Processo nº 0602058-43.2019.8.01.0070

Maria de Nazaré Damasceno Esteves x Jornal AC 24 Horas

TJAC · Juizados Especiais de Rio Branco, AC
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Acre, no Juizados Especiais de Rio Branco, AC, em 16 de maio de 2019. Tem como partes envolvidas Maria de Nazaré Damasceno Esteves, Renata Corbucci Correa de Souza, Willian Pollis Mantovani, Jornal AC 24 Horas e outros.
Processo em andamento
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08/05/2020há 2 anos

I - JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA

2º Juizado Especial Cível do TJAC

JUIZ(A) DE DIREITO MATIAS MAMED

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SHEILA APARECIDA NASCIMENTO MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0109/2020

ADV: LUIZ CARLOS BERTOLETO JUNIOR (OAB 4925/AC), ADV: WEIMA KEDILA DE SOUZA BARBOSA (OAB 5278/AC), ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA (OAB 3115/AC), ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA, ADV: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC) - Processo 0602058-43.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - RECLAMANTE: Maria de Nazaré Damasceno Esteves -RECLAMADO: Jornal Ac 24 Horas - EDITAL DE CHAMADA PARA OFERECER ÀS CONTRARRAZÕES - RECORRENTE: MARIA DE NAZARÉ DAMASCENO ESTEVES RECORRIDO: JORNAL AC 24 HORAS

03/04/2020há 2 anos
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} Nº Protocolo: WEB2.20.50013490-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 03/04/2020 16:14
02/04/2020há 2 anos
Certidão Expedida Relação :0078/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 6.565 Página: 93/97
31/03/2020há 2 anos

II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Capital)

2º Juizado Especial Cível do TJAC

JUIZ (A) DE DIREITO MATIAS MAMED

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SHEILA APARECIDA NASCIMENTO MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0078/2020

ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA (OAB 3115/AC), ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA, ADV: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC), ADV: LUIZ CARLOS BERTOLETO JUNIOR (OAB 4925/ AC), ADV: WEIMA KEDILA DE SOUZA BARBOSA (OAB 5278/AC) - Processo 0602058-43.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - RECLAMANTE: Maria de Nazaré Damasceno Esteves - RECLAMADO: Jornal Ac 24 Horas - RAZÃO DISTO, com fundamento nos arts. , , e da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), e na Lei nº 8.078/90, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de publicação de retratação da ré em favor da autora, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida, condenando o réu JORNAL AC 24 HORAS - A. D. FIRMINO a PAGAR à autora MARIA DE NAZARE DAMASCENO ESTEVES o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE, ambos contados a partir dessa data, e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), julgo extinto o processo com resolução do mérito. P.R.I.. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. , , e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 56-57). P.R.I.A. Cumpra-se.

30/03/2020há 2 anos
Ato Judicial Encaminhado a Publicação Relação: 0078/2020 Teor do ato: RAZÃO DISTO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), e na Lei nº 8.078/90, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de publicação de retratação da ré em favor da autora, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida, condenando o réu JORNAL AC 24 HORAS - A. D. FIRMINO a PAGAR à autora MARIA DE NAZARE DAMASCENO ESTEVES o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE, ambos contados a partir dessa data, e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), julgo extinto o processo com resolução do mérito. P.R.I.. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 56-57). P.R.I.A. Cumpra-se. Advogados(s): Renata Corbucci Correa de Souza (OAB 3115/AC), Renata Corbucci Correa de Souza (OAB ), WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC), Luiz Carlos Bertoleto Junior (OAB 4925/AC), Weima Kedila de Souza Barbosa (OAB 5278/AC)
Documentos anexos
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Decisões Interlocutórias.pdf
Certidões do Cartório.pdf
Decisões Interlocutórias.pdf
Anexo - Petição.pdf
Petição.pdf
Fontes de informações
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