Processo nº 1002645-88.2019.8.26.0624

Amanda Tojeira Prestia Brunheira x Valecred Securitizadora Imobiliaria S/A

TJSP · Foro de Tatuí, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 17 de abril de 2019. Tem como partes envolvidas Amanda Tojeira Prestia Brunheira, Antonio Rogerio Bonfim Melo, Maria Noeli Brunheira, Ricardo Brunheira e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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08/06/2021há 7 dias
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20/05/2021há 26 dias
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06/05/2021mês passado
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19/04/2021há 2 meses
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17/03/2021há 3 meses
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25/02/2021há 4 meses

Tatuí

Cível

3ª Vara Cível

RELAÇÃO Nº 1229/2021

Processo 1002645-88.2019.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Vita Cosmeticos Comercial Ltda - - Ricardo Brunheira - - Amanda Tojeira Prestia Brunheira - - Maria Noeli Brunheira - Vistos, Amanda Tojeira Prestia Brunheira, Maria Noeli Brunheira, Ricardo Brunheira e Vita Cosmeticos Comercial Ltda ingressaram com ação revisional de contrato em face de Valecred Securitizadora Imobiliaria S/A. Requerem tutela de urgência consistente em: determinação à ré para absterse de inscrever/manter o nome dos autores em cadastros de inadimplentes, bem como abster-se notificar aos sacados e de protestar os títulos objeto da cessão de crédito. É o breve relatório. DECIDO. A parte autora impugna os encargos financeiros contratados. No entanto, o exame superficial do conteúdo das alegações e dos documentos que aparelham a inicial não permite a identificação dos pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela. Nesse sentido, a matéria que envolve a disputa judicial não reúne condições para inibir ou cessar as consequências contratuais previstas. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Proceda-se a citação pelo correio (art. 246, I, do CPC), na modalidade AR digital (modelo 502201). Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (OAB 128462/SP)

21/01/2021há 5 meses

Tatuí

Cível

3ª Vara Cível

RELAÇÃO Nº 9231/2020

Processo 1002645-88.2019.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Vita Cosmeticos Comercial Ltda - - Ricardo Brunheira - - Amanda Tojeira Prestia Brunheira - - Maria Noeli Brunheira - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 218/247, devendo a autora providenciar o determinado a fls.157/158, último parágrafo. Int. - ADV: ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (OAB 128462/SP)

10/07/2020há 11 meses
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020ano passado
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2020ano passado

Tatuí

Cível

3ª Vara Cível

RELAÇÃO Nº 2979/2020

Processo 1002645-88.2019.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Vita Cosmeticos Comercial Ltda - - Ricardo Brunheira - - Amanda Tojeira Prestia Brunheira - - Maria Noeli Brunheira - Vistos, Fls. 160/207: Ciente do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Anote-se a interposição do agravo de instrumento e aguarde-se o seu julgamento. Int. - ADV: ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (OAB 128462/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Tatuí, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
17/04/2019 a 08/06/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR / Cláusulas Abusivas
Juiz
Ligia Cristina Berardi Machado
Início do Processo
2019
Documentos anexos
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Certidões de Cartório -....pdf
AgravoInstrumento Acórd....pdf
AgravoInstrumento Acórd....pdf
Petições Diversas - Pág....pdf
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