Processo n. 9000962-29.2019.8.21.0005 do TJRS

O Processo Nº 9000962-29.2019.8.21.0005 possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Aldino Jorge Mayer, Elizete Mileski 96484/rs, Município de Bento Gonçalves.intime-se a Parte Autora para Contrarrazões ao Recurso.

Andamento processual

20/11/2019há 3 meses

Bento Gonçalves

Foro Debento Gonçalves - Juizado Especial Cível - Juizado Especial da Fazenda Pública

9000962-29.2019.8.21.0005(CNJ) - ALDINO JORGE MAYER (ELIZETE MILESKI 96484/RS) X MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. VISTOS ETC.ISSO POSTO, COM AMPARO NO ART. 487, I, DO NCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A MUNICIPALIDADE NO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS, NO VALOR DE R$ 5.305,59 (CINCO MIL TREZENTOS E CINCO

REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E, CONFORME DECISÃO DO STF - TEMA 810,E DE JUROS DE MORA,COM OBSERVÂNCIA DOS ÍNDICES

DETERMINADOS NA LEI Nº 9.494/97, AMBOS A CONTAR DO EVENTO DANOSO.HIPÓTESE NÃO SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 13, DA LEI N. 12.153/2009.EM CASO DE

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA SISTEMÁTICA DO ART. 1.010, 3º, NCPC, PROCEDA-SE NA INTIMAÇÃO DA PARTE APELADA

PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

19/08/2019há 6 meses

Bento Gonçalves

Foro Debento Gonçalves - Juizado Especial Cível - Juizado Especial da Fazenda Pública

9000962-29.2019.8.21.0005(CNJ) - ALDINO JORGE MAYER (ELIZETE MILESKI 96484/RS) X MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. VISTOS.TRATA-SE DE PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA QUE SEJA INTIMADA ACOOPERATIVA AURORA AFIM DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2019, PARA TENTATIVA DE EVENTUAL ACORDO, CONSIDERANDOO CONTEÚDO DO OFÍCIO (FL. 99), NO QUAL A COOPERATIVA INFORMA QUEREALIZOU OBRAS NO DIA E LOCALDO FATONARRADO NA EXORDIAL.ENTRETANTO,A COOPERATIVAAURORA NÃO COMPÕE O POLO PASSIVO, BEM COMO SEQUER

FORMALIZADA EVENTUAL INCLUSÃO,INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA. ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE DA PARTE EM INQUIRIÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL, NECESSÁRIO SEU ARROLAMENTO COMO TESTEMUNHA.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA APRAZADA.

23/07/2019há 7 meses

Bento Gonçalves

Foro Debento Gonçalves - Juizado Especial Cível - Juizado Especial da Fazenda Pública

9000962-29.2019.8.21.0005(CNJ) - ALDINO JORGE MAYER (ELIZETE MILESKI 96484/RS) X MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. VISTOS.OFICIE-SE À VINÍCOLA AURORA PARA QUE ESTA INFORME SE

REALIZOU OBRA NA RUA TREZE DE MAIO, NA DATA DE 18/12/2018, COM PRAZO DE DEZ DIAS.EM PROSSEGUIMENTO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/08/2019, ÀS 14H, OPORTUNIDADE EM QUE

SERÁ REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADAS À FL. 79.INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DEVENDO, A PARTE AUTORA, RESTAR CIENTE DE QUE DEVERÁ TRAZER AS

TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART. 455 DO CPC.

25/06/2019há 8 meses

Financeiros

Foro Debento Gonçalves - Juizado Especial Cível - Juizado Especial da Fazenda Pública

9000962-29.2019.8.21.0005(CNJ) - ALDINO JORGE MAYER (ELIZETE MILESKI 96484/RS) XMUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. VISTOS.INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEMACERCA DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO SUA PERTINÊNCIA E IMPRESCINDIBILIDADE PARA INSTRUÇÃO DO PRESENTE FEITO, OU PARA QUE DIGAMSE CONCORDAMCOMO

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NO PRAZO DE 10 DIAS.CASO SEJA REQUERIDA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, AS PARTES DEVERÃO, DESDE JÁ, APRESENTAR O ROL DE

TESTEMUNHAS, PARA ADEQUAÇÃO DA PAUTA.APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.POR FIM, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEMOS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO FINAL.

24/04/2019há 10 meses

Bento Gonçalves

Foro Debento Gonçalves - Juizado Especial Cível - Juizado Especial da Fazenda Pública

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 2 meses