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27 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.5.03.0042

Documentos diversos - TRT03 - Ação Multa de 40% do Fgts - Ap - de Adidas do Brasil contra Hevea Brasil Artefatos de Borracha e Sigma Calcados Vulcanizados

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MERITÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE

UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS

-n

-4

o -

Processo número 0002053-96.2012.503.0042

o.-

.

VTVTANE APARECIDA DA SILVEIRA, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta contra HEVEA BRAS1L Cj ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA-ME e outros, todos qualificados, vem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito, por seus procuradores, manifestar-se sobre defesas apresentadas pelas Reclamadas, nos seguintes termos:

1. - DEFESA E DOCUMENTOS DA PRIMEIRA

RECLAMA - HEVEA

1.1. - ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE

AÇÃO - INEXISTÊNCIA

Alega a primeira Reclamada que a Autora é carecedora de ação e deve ser reconhecida a ilegitimidade de parte do Segundo e Terceiro Reclamados.

Considerando, porém que a Reclamada se refere aos seus sócios - EDNA MARIA IDALÓ E PLÍNIO HENRIQUE ARANTES MACHADO como Quarto e Quinto Reclamados, evidentemente que não há que se falar em carência dc ação ou de ilegitimidade passiva.

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Apesar da questão ser afeta ao mérito, o fato da Autora impetrar ação contra os sócios da empresa nãõ configura carência de ação, haja vista que todas as determinações emanavam dos sócios de fato em nome de sócios de direito.

Evidenciado que a autora pretende ver reconhecido direito seu em face daquelas pessoas com as quais tem ou teve qualquer relação jurídica. Em tese, existe uma ligação jurídica entre a Autora e as demais partes citadas no processo, pelo que há legitimidade para a causa, tanto ativa quanto passiva.

Saber se há ou não a relação jurídica aventada, é matéria que desafia o exame do mérito.

O motivo dos sócios serem incluídos no poio passivo da presente reside na evidente tentativa das empresas e de seus sócios se furtarem ao cumprimento das normas legais, aplicáveis aos empregados e, ainda, com vários ilicitos cometidos.

A responsabilidade dos sócios deve ser analisada na fase de conhecimento, tendo em vista a situação das empresas e dos sócios, evitando-se futuras arguições de nulidades pelos sócios, sob a alegação de não terem participado da relação processual.

Deve ser rejeitada a preliminar, portanto, mantendo-se os Reclamados no polo passivo da presente.

1.2.- ILEGITIMIDADE DA SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS

Cumpre esclarecer que a presente defesa deve considerar como

. Segunda e Terceira Reclamadas as empresas ADIDAS E KOC PITT, respectivamente.

Nota-se, porém, que a Primeira Reclamada não tem legitimidade para requerer exclusão da Segunda e Terceira Reclamadas, tendo em vista não ser procurador das mesmas.

As defesas da Segunda e Terceira Reclamadas seguem em peça apartada não cabendo aos Primeiros Reclamados a pretensão de excluir empresa não incluída na sua defesa.

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Deve ser rejeitada de plano a alegação.

A questão da responsabilidade ou não da Segunda e terceira Reclamadas será discutida na manifestação da defesa daquela empresa.

1.3. - RETIRADA DE SÓCIO DE FATO

O fato alegado de que o Sócio Nome retirou-se da sociedade em janeiro de 2012 em nada altera a inicial.

- Evidente que a responsabilidade do sócio continua mesmo após a sua retirada, nos termos da Lei.

Entretanto, causa espécie que o Peticionário afirme que deixou a sociedade e não tenha juntado qualquer documento nesse sentido e, ainda, tenha juntado carta de preposição da Empresa às folhas 50, assinada pelo próprio Sócio PLINTO HENRIQUE ARANTES MACHADO.

Requer, pois, a Autora sejam mantidas todas as partes no processo, rejeitando as preliminares agitadas, por serem inaplicáveis ao caso.

2.- MERITORIAMENTE

2.1. - CONTRATO E REMUNERAÇÃO

Ao contrário do que afirma a Primeira Reclamada, a Autora foi contratada em 08 de novembro de 2010, trabalhando sem o registro competente até abril de 2011.

O salário pactuado foi nos termos anotados na peça de ingresso, não sendo verdade que o valor de R$ 00.000,00 foi pago à Reclamante pelo uso do carro.

Conforme declinado, o valor das despesas com o veículo não foi quitado pela Empresa e, também, não esteve incluído no valor do salário mensal.

Sequer o valor anotado nos recibos de pagamento conferem os valores confessados na peça de resistência.

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í

Por sua vez, os recibos juntados pela Reclamante e os comprovantes de depósitos em conta comprovam os valores depositados como salários e tal valor deve ser reconhecido como o valor efetivamente recebido pela Autora, sendo condenados os Reclamados aos pagamentos dos reflexos, conforme pleiteado.

Restam, pois, impugnados os valores informados pela Empresa como sendo de salário e aluguel de veículo, haja vista que o pactuado foi o ressarcimento das despesas com o veículo para as viagens em Franca e o trajeto diário

até a KOC PFIT/SIGMA. -

2.2. - HORAS EXTRAS

A Primeira Reclamada contesta o horário de trabalho declinado na inicial, sem contudo trazer aos autos os controles de jornada.

Alega a Reclamada que a Reclamante jamais trabalhou em horário extraordinário, mas o documento de folhas 43 demonstra o contrário, ou seja, o recibo de salário comprova que a Autora recebeu algumas horas extras.

Constantemente a Reclamante tinha que continuar a jornada para a formulação de cores e Outros produtos, conforme restará comprovado oportunamente, assim como o intervalo para alimentação não usufruído integralmente em dois dias da semana.

Não há que se cogitar sequer em cargo de confiança, corno quer fazer crer a Empresa, tendo em vista que houve pagamento de horas extras à Autora, demonstrando a subordinação e controle de horário, pelo que deve ser condenada ao pagamento das horas extras e reflexos nos termos pleiteados.

Não foram juntados quaisquer controles de jornada pelo que devem prevalecer os horários informados pela Reclamante na peça inicial.

Ficam impugnados os argumentos dos Reclamados, tendo em vista que os documentos juntados com a inicial, por si só, já demonstram a existência de labor extraordinário.

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2.3.- DA CONDIÇÃO INSALUBRE

Quanto à questão de elementos insalubres, os Reclamados se limitaram a afirmar que a Reclamante não trabalhou em ambiente insalubre, pois ficava em uma sala com condicionado e isolada dos ruídos.

Restam impugnados os argumentos dos Reclamados.

Não foram carreados quaisquer documentos sobre EPIs ou sobre o tipo de produtos utilizados pela Autora.

Como informado na peça de ingresso, a Reclamante laborava com vários tipos de produtos prejudiciais à saúde, como tintas, borrachas e diversos tipos de máquinas.

Após a perícia determinada, será comprovada a condição insalubre e deve ser condenada a Primeira Reclamada ao pagamento do adicional de insalubridadc com todos os seus reflexos, nos termos pleiteados.

2.4.- DAS VERBAS INCONTROVERSAS

Os Reclamados não apresentaram quaisquer defesas para a alegação de inexistência de FGTS; salários atrasados; férias mais 1/3 e acerto rescisório e multas, pelo que devem ser considerados os pedidos pertinentes como incontroversos e aplicadas as penalidades previstas no artigo 467, da CLT.

No mesmo sentido, devem ser condenados ao pagamento de

- indenização substitutiva ao FGTS mais multa de 40% e das parcelas referente ao

Seguro Desemprego não recebidos pela Reclamante por culpa exclusiva da Empresa.

3.- DA DEFESA E DOCUMENTOS DA RECLAMADA SIGMA CALÇADOS - TERCEIRA RECLAMADA

3.1. - CARÊNCIA DE AÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA

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As Reclamadas SIGMA e KOC PITT, aparentemente são uma só e alega que não tem qualquer responsabilidade no vínculo de emprego mantido entre a Reclamante e a Primeira Reclamada.

Deve ser declarada a revelia e confissão da empresa acima, já que não juntada procuração e preposição válidas.

Cumpre esclarecer que as Empresas HEVEA e SIGMA/KOC PITT pertencem à mesma família e formam um grupo econômico, ambas trabalhando exclusivamente para a Reclamada ADIDAS. -

A Reclamante trabalhava nas duas empresas, ora prestando serviços na formulação de tintas e borrachas, ora na formulação e verificação da borracha a ser aplicada nos calçados da Reclamada ADIDAS, tudo sob orientação dessa última.

Recebia, a Reclamante ,ordens de todas as Empresas ora lançadas no polo passivo. Portanto não há que se falar em ilegitimidade passiva e devem ser mantidas as empresas no polo passivo.

Também não há que se falar em retirada do sócio Nome, já que o citado senhor sequer aparece como sócio da empresa SIGMA OU KOC PITT, conforme contrato social juntado.

3.2. - MERITORIAMENTE

3.2.1. - DO CONTRATO E SALÁRIO

Ao contrário do que afirma a Terceira Reclamada, a Autora foi contratada em 08 de novembro de 2010 pela Primeira Reclamada, mas efetivamente trabalhava para todas as demais, trabalhando sem o registro competente até abril de 2011.

O salário pactuado foi nos termos anotados na peça de ingresso, não sendo verdade que o valor de R$ 00.000,00 foi pago à Reclamante pelo uso do carro.

Conforme declinado, o valor das despesas com o veículo não foi quitado pela Empresa e, também, não esteve incluído no valor do salário mensal.

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Sequer o valor anotado nos recibos de pagamento conferem os valores confessados na peça de resistência.

Por sua vez, os recibos juntados pela Reclamante e os comprovantes de depósitos em conta comprovam os valores depositados como salários e tal valor deve ser reconhecido como o valor efetivamente recebido pela Autora, sendo condenados os Reclamados aos pagamentos dos reflexos, conforme pleiteado.

Restam, pois, impugnados os valores informados pela Empresa como sendo de salário e aluguel de veículo, haja vista que o pactuado foi o ressarcimento das despesas com o veículo para as viagens em Franca e o trajeto diário até a KOC PIT[T/SIGMA.

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3.2.2. - HORAS EXTRAS

A Terceira Reclamada contesta o horário de trabalho declinado na inicial, sem contudo trazer aos autos os controles de jornada, informando que jamais houve prestação de serviços da Autora para a Terceira Reclamada.

Alega a Reclamada que a Reclamante jamais trabalhou em horário extraordinário, mas o documento de folhas 43 demonstra o contrário, ou seja, o recibo de salário comprova que a Autora recebeu algumas horas extras.

Constantemente a Reclamante tinha que continuar a jornada para a formulação de cores e outros produtos, conforme restará comprovado oportunamente, assim como o intervalo para alimentação não usufruído integralmente em dois dias da semana.

Não há que se cogitar sequer em cargo de confiança, corno quer fazer crer a Empresa, tendo em vista que houve pagamento de horas extras à Autora, demonstrando a subordinação e controle de horário, pelo que deve ser condenada ao pagamento das horas extras e reflexos nos termos pleiteados.

Não foram juntados quaisquer controles de jornada pelo que devem prevalecer os horários informados pela Reclamante na peça inicial.

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Ficam impugnados os argumentos dos Reclamados, tendo em vista que os documentos juntados com a inicial, por si só, já demonstram a existência de labor extraordinário.

3.2.3.- DA CONDIÇÃO INSALUBRE

Quanto à questão de elementos insalubres, os Reclamados se limitaram a afirmar que a Reclamante não trabalhou em ambiente insalubre, pois ficava em uma sala com condicionado e isolada dos ruídos.

Restam impugnados os argumentos dos Reclamados.

Não foram carreados quaisquer documentos sobre EPIs OU Sobre o tipo de produtos utilizados pela Autora.

Como informado na peça de ingresso, a Reclamante laborava com vários tipos de produtos prejudiciais à saúde, corno tintas, borrachas e diversos tipos de máquinas.

Após a perícia determinada, será comprovada a condição insalubre e deve ser condenada a Primeira Reclamada com responsabilidade das demais ao pagamento do adicional de insalubridade com todos os seus reflexos, nos termos pleiteados.

3.2.4.- DAS VERBAS INCONTROVERSAS

Os Reclamados não apresentaram quaisquer defesas para a alegação de inexistência de FGTS; salários atrasados; férias mais 1/3 e acerto rescisório e multas, pelo que devem ser considerados os pedidos pertinentes como incontroversos e aplicadas as penalidades previstas no artigo 467, da CLT.

No mesmo sentido, devem ser condenados ao pagamento dc 13 indenização substitutiva ao FGTS mais multa de 40% e das parcelas referente ao Seguro Desemprego não recebidos pela Reclamante por culpa exclusiva da Empresa.

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4. - DEFESA E DOCUMENTOS DOS SÓCIOS DA EMPREGADORA - QUARTO E QUINTO RECLAMADOS

4.1. - carência de ação e ilegimitadade passiva - inexistência Alegam os Reclamados a existência de carência de ação, em razão da

inexistência de vínculo direto entre o Autor e os sócios da Empresa.

Apesar da questão ser afeta ao mérito, o fato do Autor impetrar ação contra os sócios da empresa não configura carência de ação, haja vista que todas as determinações emanavam dos sócios de fato em nome de sócios de direito.

Evidenciado que o autor pretende ver reconhecido direito seu em face daquelas pessoas com as quais tem ou teve qualquer relação jurídica. Em tese, existe uma ligação jurídica entre o Autor e as demais partes citadas no processo, pelo que há legitimidade para a causa, tanto ativa quanto passiva.

Saber se há ou não a relação jurídica aventada, é matéria que desafia o exame do mérito.

A alegação de que o sócio PLINTO HENRIQUE ARANTES MACHADO tenha se retirado da sociedade carece de sustentação. Nenhum documento foi juntado para comprovar a alegação e, ainda que comprovado tal fato, o Sócio deve ser responsável mesmo após sua retirada, pelo prazo legal de dois anos.

O motivo dos sócios serem incluídos no polo passivo da presente reside na evidente tentativa das empresas e de seus sócios se furtarem ao cumprimento das normas legais, aplicáveis aos empregados e, ainda, com vários ilícitos cometidos.

A responsabilidade dos sócios deve ser analisada na fase dc conhecimento, tendo em vista a situação das empresas e dos sócios, evitando-se futuras arguições de nulidades pelos sócios, sob a alegação de não terem participado da relação processual.

Da mesma forma, não há que ser cogitada pelos Sócios da Empresa HEVEA a ilegitimidade das Empresas ADIDAS e SIGMA no polo passivo, tendo em vista que falta legitimidade da Primeira Reclamada e de seus sócios para o

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requerimento, por não serem procuradores dos demais Reclamados e a presente defesa se refere somente às pessoas físicas dos sócios da Primeira Reclamada.

Deve ser rejeitada a preliminar, portanto, mantendo-se os Reclamados no poio passivo da presente.

4.1.2. - DO CONTRATO E SALÁRIO

Ao contrário do que afirmam os Sócios Reclamados, a Autora foi contratada em 08de novembro de 2010 pela Primeira Reclamada, mas efetivamente trabalhava para todas as demais, trabalhando sem o registro competente até abril de 2011.

O salário pactuado foi nos termos anotados na peça de ingresso, não sendo verdade que o valor de R$ 00.000,00 foi pago à Reclamante pelo uso do carro.

Con orme declinado, o valor das despesas com o veiculo nao foi quitado pela Empresa e, também, não esteve incluído no valor do salário mensal.

Sequer o valor anotado nos recibos de pagamento conferem os valores confessados na peça de resistência.

Por sua vez, os recibos juntados pela Reclamante e os comprovantes de depósitos em conta comprovam os valores depositados como salários e tal valor deve ser reconhecido como o valor efetivamente recebido pela Autora, sendo condenados os Reclamados aos pagamentos dos reflexos, conforme pleiteado.

Restam, pois, impugnados os valores informados pela Empresa como sendo de salário e aluguel de veículo, haja vista que o pactuado foi o ressarcimento das despesas com o veículo para as viagens em Franca e o trajeto diário até a KOC PIfl'/SIGMA.

4.1.3. - HORAS EXTRAS

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Os sócios Reclamados contestam o horário de trabalho declinado na inicial, sem contudo trazer aos autos os controles de jornada, informando que jamais houve prestação de serviços da Autora para as pessoas físicas.

Alega os Reclamados que a Reclamante jamais trabalhou em horário extraordinário, mas o documento de folhas 43 demonstra o contrário, ou seja, o recibo de salário comprova que a Autora recebeu algumas horas extras.

Constantemente a Reclamante tinha que continuar a jornada para a -. - formulação de cores e outros produtos, conforme restará comprovado

oportunamente, assim como o intervalo para alimentação não usufruído integralmente em dois dias da semana.

Não há que se cogitar sequer em cargo de confiança, como quer fazer crer a Empresa, tendo em vista que houve pagamento de horas extras à Autora, demonstrando a subordinação e controle de horário, pelo que deve ser condenada ao pagamento das horas extras e reflexos nos termos pleiteados.

Não foram juntados quaisquer controles de jornada pelo que devem prevalecer os horários informados pela Reclamante na peça inicial.

Ficam impugnados os argumentos dos Reclamados, tendo em vista que os documentos juntados com a inicial, por si só, já demonstram a existência de labor extraordinário.

4.1.4.- DA CONDIÇÃO INSALUBRE

Quanto à questão de elementos insalubres, os Reclamados se limitaram a afirmar que a Reclamante não trabalhou em ambiente insalubre, pois ficava em uma sala com condicionado e isolada dos ruídos.

Restam impugnados os argumentos dos Reclamados.

Não foram carreados quaisquer documentos sobre EPIs ou sobre o tipo de produtos utilizados pela Autora.

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Como informado na peça de ingresso, a Reclamante laborava com vários tipos de produtos prejudiciais à saúde, como tintas, borrachas e diversos tipos de máquinas.

Após a perícia determinada, será comprovada a condição insalubre e deve ser condenada a Primeira Reclamada e seus sócios, com responsabilidade das demais ao pagamento do adicional de insalubridade com todos os seus reflexos, nos termos pleiteado s.

4.1.5.- DAS VERBAS INCONTROVERSAS

Os Reclamados não apresentaram quaisquer defesas para a alegação de inexistência de FGTS; salários atrasados; férias mais 1/3 e acerto rescisório e multas, pelo que devem ser considerados os pedidos pertinentes como incontroversos e aplicadas as penalidades previstas no artigo 467, da CLT.

No mesmo sentido, devem ser condenados ao pagamento de indenização substitutiva ao FGTS mais multa de 40% e das parcelas referente ao Seguro Desemprego não recebidos pela Reclamante por culpa exclusiva da Empresa.

5. - DA DEFESA E DOCUMENTOS DA SEGUNDA RECLAMADA - ADIDAS

A Segunda Reclamada alega que não tem documento referente ao contrato firmado com a Autora, devendo ser oficiado os demais Reclamados para que juntem aos autos tais documentos.

Alega em preliminar a ilegitimidade passiva da ADIDAS, argumentando que não manteve qualquer relação jurídica com a empresa Primeira Reclamada, já que esta apenas fabricava matéria prima para a Empresa SIGMA fabricar calçados comprados pela defendente.

Sustenta que jamais tomou serviços da empresa HEVEA, inexistindo razão para figurar no polo passivo da presente.

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Afirma ser a Justiça do Trabalho incompetente para o envio de oficios.

Quanto aos ofícios, é evidente que o Juiz tem o dever de informar aos demais órgãos competentes todas as situações vivenciadas, que mereçam a comunicação para providências cabíveis, conforme, por exemplo, artigo 40 do CPP.

No que se refere à responsabilidade da Segunda Reclamada, ora peticionaria, resta evidente que foi beneficiária dos serviços da Autora e deve responder de forma solidária ou, pelo menos, subsidiária.

Por conta da prestação de serviços dos empregados da Primeira Reclamada para a Segunda Reclamada, deve ser mantida a peticionaria no poio passivo, julgando-se improcedente o pedido de reconhecimento de ilegitimidade

o

passiva.

No que se refere à responsabilidade da Segunda Reclamada, esta deve responder pelos débitos trabalhistas não honrados pela empregadora e demais Reclamados, já que configurado grupo econômico e a prestação de serviços a favor da Segunda Reclamada.

A alegação de que jamais houve relação jurídica entre a ADIDAS e a Primeira Reclamada causa espécie.

Todo o beneficiamento do material pela Primeira Reclamada era coordenado exclusivamente pela Segunda Reclamada, mediante controle e fiscalização diária pelos empregados da ADIDAS. Toda a formulação dos produtos era fornecida pela Segunda Reclamada.

A Autora somente foi contratada por determinação e aprovação prévia da ADIDAS, o que foi inclusive comprovado pelos demais Reclamados em suas defesas. A Autora esteve diversas vezes no escritório da Segunda Reclamada pita receber orientações e várias determinações sobre os procedimentos a serem observados.

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Restará comprovado, oportunamente, que a Segunda Reclamada determinava a compra dos produtos; escolhia os fornecedores; fornecia diversos materiais, inclusive maquinários e escolhiam os empregados.

Na mesma esteira, cumpre lembrar que os sócios da empresa HEVEA e os sócios da empresa SIGMA/KOC PITT são todos da mesma famiia que há anos trabalham para a Segunda Reclamada.

Causa espanto a empresa afirmar que não fabrica os produtos que leva sua marca mundialmente, sendo que todos os consumidores dos produtos ADIDAS foram levados a acreditar que tudo é fabricado pela detentora da marca.

Em vários sites na internet, podemos encontrar matérias sobre a

fabricação dos produtos ADIDAS, como por exemplo no

http://12t.wiki12edia.org/wiki/ Adidas:

---

Seus produtos são vendidos em mais de 160 países através de mais de 80 subsidiárias e mais de 1.800 lojas próprias. Além da sede mundial, localizada em Herzogenaurach na Alemanha, onde trabalham aproximadamente 2 mil pessoas, seus dois principais centros de desenvolvimento, localizados em Scheinfeld (perto de Nuremberg, também na Alemanha) e Portland (chamado de adidas VILLAGE) nos Estados Unidos, empregam mais de 3 mil pessoas entre designers, engenheiros mecànicos e físicos. No mundo inteiro, a empresa tem mais de 46 mil funcionários e fatura anualmente mais de €13 bilhões. Aproximadamente 67% de seus produtos são produzidos na Ásia (onde concentra 22% da produção na China), 19% na América e 14% na Europa e na África."

Portanto, inacreditável que a Reclamada não tenha ingerência na preparação do material usado em seus produtos. Não há que se falar em uma simples relação de consumo quanto a suposta COMPRADORA dirige toda a produção,

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escolhendo a matéria prima e fornecedores e indicando os empregados a serem contratados pela prestadora de serviços.

Com relação à relação de consumo, é inexistente no caso em tela, tendo em vista que a Segunda Reclamada não é consumidora final. Ao se intitular como apenas "comerciante", sequer deve ser considerada a relação de consumo agitada.

Portanto, deve ser aplicada a Súmula 331 do TST, reconhecendo a prestação de serviços dos empregados da Primeira Reclamada em benefício da Segunda Reclamada, devendo esta responder, ainda que subsidiariarnente pelos débitos trabalhistas da Primeira.

5.1. - HORAS EXTRAS

A Segunda Reclamada contesta o horário de trabalho declinado na inicial, sem contudo trazer aos autos os controles de jornada, informando que jamais houve prestação de serviços da Autora para a Segunda Reclamada.

Alega que a Reclamante jamais trabalhou em horário extraordinário, mas o documento de folhas 43 demonstra o contrário, ou seja, o recibo de salário comprova que a Autora recebeu algumas horas extras.

Constantemente a Reclamante tinha que continuar a jornada para a formulação de cores e outros produtos da Segunda Reclamada, conforme restará comprovado oportunamente, assim como o intervalo para alimentação não usufruído integrali-nente em dois dias da semana.

Não há que se cogitar sequer em cargo de confiança, como que.1:

1

fazer crer a Empresa, tendo em vista que houve pagamento de horas extras à Autora, demonstrando a subordinação e controle de horário, pelo que deve ser condenada ao pagamento das horas extras e reflexos nos termos pleiteados.

Não foram juntados quaisquer controles de jornada pelo que devem prevalecer os horários informados pela Reclamante na peça inicial.

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Ficam impugnados os argumentos da Segunda Reclamada, tendo em vista que os documentos juntados com a inicial, por si só, já demonstram a existência de labor extraordinário.

5.2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

No mesmo sentido do item 2.3, já houve manifestação da Autora quanto à defesa dos demais Reclamados.

A condição deve ser apurada mediante realização de perícia no ambiente de labor.

5.3. - DOS SALÁRIOS ATRASADOS E VERBAS RESCISÓRIAS

. Quanto às provas da mora salarial e da inexistência de pagamento do

acerto rescisório, cabem aos Reclamados comprovar os efetivos pagamentos e não à Autora comprovar que não recebeu.

Com base em toda a documentação e defesas apresentadas, resta evidente que os salários não foram pagos desde setembro e as verbas rescisórias não foram quitadas.

Assim como os valores acima, os depósitos de FGTS e 40% e o fornecimento das guias devem ser comprovados pelas Reclamadas.

Não foram juntados com as defesas quaisc1uer documentos comprobatórios dos depósitos de FGTS e ou o fornecimento das guias em tempo hábil.

As questões suscitadas pela Segunda Reclamada referentes às multas dos artigos 467 e 477 da CLT já foram objetos de manifestação anteriormente, requerendo a consideração dos mesmos argumentos lançados, sendo desnecessária a transcrição.

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Cumpre salientar, porém, que o simples fato da segunda Reclamada negar que deve à Reclamante as verbas rescisórias e os salários não afasta as aplicações dos artigos 467 e 477 da CLT.

Diante de todo o exposto e o que mais será demonstrado na audiência de instrução, deverá ser condenada a Segunda Reclamada de forma solidária ou ainda, subsidiária.

Os documentos juntados pela Segunda Reclamada às folhas 154 a - 241 restam impugnados formal e materialmente pela Autora, tendo em vista não

servirem como provas aos argumentos dos Reclamados.

6. - CONCLUSÃO

o

Diante dos termos apresentados na defesa de todos os Reclamados, resta evidente que a responsabilidade dos sócios deve ser solidária com a Empresa Empregadora, sendo evidente diversos atos ilicitos praticados ao longo da relação dc emprego.

De conhecimento geral nos meios forenses desta comarca que a família que ora administra a Primeira Reclamada e a empresa KOC PITT/S1GMA, são os mesmos que anteriormente administravam a empresa Market Sport, encerrada ht alguns anos de forma irregular, com vários processos ainda sem solução:

00341-2008-152-03-00-1

AGRAVO DE PETIÇÃO

AGRAVANTE(S); Nome

AGRAVADO(S): MARKET ESPORT GALGADOS E MATERIAL

ESPORTIVO LTDA. (1)

Nome (2)

Nome (3)

WALDEMAR VELUDO (4)

Nome (5)

01911-2007-042-03-00-4

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

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)

2 Vara do Trabalho de Uberaba

Nome

Market Sport Calcados e Material Esportivo Ltda.

Waidemar Veludo

Waidemar Veludo Junior

Nome

Renato Idalo Veludo

Portanto, as novas empresas criadas em Sacramento e administradas pelos familiares seguem a mesma sorte daquela já encerrada, cujos empregados não conseguem receber sequer os salários e os processos se arrastam sem solução.

. Quanto às preliminares agitadas por todos os Reclamados, de

ilegitimidade passiva, não se sustentam, pelo que deve ser mantido o poio passivo da forma como se encontra. Os Reclamados em tela não têm legitimidade para pleitear a exclusão daqueles Reclamados estranhos à sua defesa.

A defesa e documentos, ora impugnados, não afastaram os direitos da Reclamante em receber pelas verbas pleiteadas e não pagas pelos Reclamados.

As verbas incontroversas devem ser majoradas com a multa do artigo 467, da CLT, bem como deve ser deferida a indenização correspondente ao FGTS e seguro desemprego não percebido pela Reclamante, assim corno a multa pelo atraso no acerto rescisório.

Devem ser julgados procedentes, portanto, todos os pedidos formulados nos termos da inicial, condenando os Reclamados de forma solidária ou subsidiária ao pagamento dos valores requeridos.

A ilegitimidade suscitada pela Segunda Reclamada, bem como as demais preliminares não merecem acolhida, haja vista que beneficiada pelos serviços prestados pela Reclamante e a ingerência desta nas demais reclamadas será

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comprovada oportunamente, pelo que deve permanecer no poio passivo e ser condenada subsidiariamente.

Quanto aos demais argumentos e pedidos formulados pela Segunda Reclamada, foram objeto de manifestações na apreciação da defesa dos demais reclamados, pelo que devem ser consideradas nos mesmos termos.

Deve ser declarada a revelia e confissão da Empresa SIGMA, já que não obedecida à determinação de juntada de procuração e a preposição não é válida.

Requer, pois a Autora, sejam julgados procedentes os pedidos formulados na peça de ingresso, mantendo-se o polo passivo da forma como apresentado e, ao final condenando todos os Reclamados de forma solidária/subsidiária.

Nestes termos, pede deferimento.

eiro de 2013. Uberaba-N

Nome Regi

OAB-MG

.

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