Processo nº 1008429-56.2019.8.26.0071

Jocelina Azevedo de Oliveira x Unimed de Bauru Cooperativa de Trabalho Medico

TJSP · Foro de Bauru, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 27 de abril de 2019. Tem como partes envolvidas Jocelina Azevedo de Oliveira, Marcelo Menegazzo Fontes da Silva, Nelson de Oliveira, George Farah e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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30/09/2021há 4 meses
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13/07/2021há 7 meses
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07/06/2021há 8 meses
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04/05/2021há 9 meses
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06/04/2021há 10 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 3º Grupo (6ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1008429-56.2019.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: Unimed Bauru Cooperativa de Trabalho Médico - Apda/Apte: Jocelina Azevedo de Oliveira (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado (a) Ana Maria Baldy -NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA, para revogar a tutela de urgência, modulados os efeitos, nos termos da fundamentação. V.U. - PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. PRETENSÃO DOS AUTORES DE MANUTENÇÃO NO PLANO COLETIVO EMPRESARIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. NÃO ACOLHIMENTO. AUTOR QUE NÃO PREENCHIA OS REQUISITOS DO ARTIGO 30 E 31 DA LEI 9.656/98 PARA MANUTENÇÃO COMO BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. MANUTENÇÃO COMO BENEFICIÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE DESDE 1998, QUANDO HOUVE A RESCISÃO DO VÍNCULO LABORAL, POR MERA TOLERÂNCIA DA EX-EMPREGADORA, QUE NÃO INFORMOU A RESCISÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO AO PLANO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE DA RESCISÃO PELO NÃO PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE. TROCA DE E-MAILS ENTRE OS AUTORES E A ESTIPULANTE DO PLANO DE SAÚDE (EX-EMPREGADORA) QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE “SURRECTIO”, DEMONSTRANDO O CONHECIMENTO DOS AUTORES QUE A MANUTENÇÃO DO VÍNCULO SE TRATAVA DE MERA “GENTILEZA” DA EXEMPREGADORA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DA LEI NO 9.656/98. PATOLOGIAS DOS AUTORES COMPATÍVEIS COM A IDADE E ANTECEDENTES CLÍNICOS, E QUE NÃO EXIGEM INTERNAÇÃO HOSPITALAR CONTÍNUA, APENAS ACOMPANHAMENTO CLÍNICO. INCONFORMISMO DA REQUERIDA. ACOLHIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA QUE DEVE SER REVOGADA ANTE O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CASO CONCRETO QUE PERMITE A MODULAÇÃO DOS EFEITOS, CONCEDENDO PRAZO DE 6 MESES PARA O EXERCÍCIO DA PORTABILIDADE OU CONTRATAÇÃO DE NOVO PLANO DE SAÚDE PELOS AUTORES. RECURSO DOS AUTORES NÃO PROVIDO, RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: George Farah (OAB: 152644/SP) - Marcelo Menegazzo Fontes da Silva (OAB: 239181/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 3º Grupo (6ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2021

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. ALEXANDRE MARCONDES, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) JOICE DE CÁSSIA FANECO. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. VITO GUGLIELMI, PAULO ALCIDES, MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES, COSTA NETTO, ANA MARIA BALDY e CRISTINA MEDINA MOGIONI. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). FERNANDO JOSÉ MARTINS, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.OCORRÊNCIAS: NO INÍCIO DOS TRABALHOS O PRESIDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTO DESTA COLENDA CÂMARA PROPÔS QUE SE CONSIGNASSE EM ATA, OFICIANDO-SE AOS FAMILIARES ENLUTADOS, VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DOUTOR ANTONIO CARLOS MALHEIROS. TODOS OS PRESENTES ADERIRAM, EXPRESSAMENTE, ÀS HOMENAGENS. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

1008429-56.2019.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Relator: Desª.: Ana Maria Baldy - Apte/ Apdo: Unimed Bauru Cooperativa de Trabalho Médico - Apda/Apte: Jocelina Azevedo de Oliveira (Justiça Gratuita) e outro -NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA, para revogar a tutela de urgência, modulados os efeitos, nos termos da fundamentação. V.U. - Advogado: George Farah (OAB: 152644/SP) (Fls: 466) - Advogado: Marcelo Menegazzo Fontes da Silva (OAB: 239181/SP) (Fls: 26)

16/03/2021há 10 meses

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (6ª Câmara de Direito Privado)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 25 DE MARÇO DE 2021 (QUINTA-FEIRA), NA SESSÃO TELEPRESENCIAL NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, COM INICIO ÀS 10:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.EM ATENÇÃO À SITUAÇÃO EXCEPCIONAL VIVENCIADA, SEM QUE, NESTE MOMENTO, AINDA EXISTA PERSPECTIVA DE RELAXAMENTO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, EM ESPECIAL NA CAPITAL, QUE PERMITISSEM A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO PRESENCIAL,A6ª CÂMARADE DIREITO PRIVADO, DIANTE DAAUTORIZAÇÃO CONCEDIDA

PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (RESOLUÇÃO N.º 314, ARTIGO 5º), REALIZARÁ, NO DIA 25.03.2021, SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA MICROSOFT TEAMS, QUE PERMITE A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS. PARA TANTO, E DIANTE DA EXCEPCIONALIDADE DO MOMENTO, ASSIM COMO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA SESSÃO TELEPRESENCIAL, FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS DE QUE, PARA EXERCEREM A SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS (CPC, ART. 937, §4º) DO INÍCIO DOS TRABALHOS, ENCAMINHAR MENSAGEM AO EMAIL SJ3.1.3.2@TJSP.JUS.BR, PARA MANIFESTAR O INTERESSE PELA REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, QUE SERÁ REALIZADA POR ORDEM DE RECEPÇÃO DOS PEDIDOS NO E-MAIL INDICADO. NA MENSAGEM DEVERÁ CONSTAR O E-MAIL DO PROFISSIONAL QUE IRÁ REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, COM A INDICAÇÃO DO PROCESSO CORRESPONDENTE E O NOME DA PARTE QUE REPRESENTA. ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, O ADVOGADO RECEBERÁ UM LINK QUE PERMITIRÁ ACESSO À SESSÃO TELEPRESENCIAL, NO QUAL DEVERÁ INGRESSAR TÃO LOGO INICIADA A SESSÃO DE JULGAMENTO, ASSIM COMO SE FARIA NA SESSÃO PRESENCIAL, UMA VEZ QUE A AUSÊNCIA, NO MOMENTO DO PREGÃO DO RESPECTIVO RECURSO, IMPLICARÁ EM DESISTÊNCIA DA SUSTENTAÇÃO. ORIENTAÇÕES QUANTO À UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA MICROSOFT TEAMS PODEM SER OBTIDAS FACILMENTE NA INTERNET, ANOTADO AINDA QUE PARA O ACESSO PODERÁ SER UTILIZADO O COMPUTADOR PESSOAL, TABLET OU MESMO O SMARTPHONE, MAS É RECOMENDADO DAR PREFERÊNCIA AO USO DE FONES DE OUVIDO COM MICROFONE, AO INVÉS DO USO DOS ALTO FALANTES DO APARELHO, PARA EVITAR A

MICROFONIA E O RETORNO DE ÁUDIO.

50 - 1008429-56.2019.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Relator Ana Maria Baldy - Apte/Apdo: Unimed Bauru Cooperativa de Trabalho Médico - Apda/Apte: Jocelina Azevedo de Oliveira (Justiça Gratuita) e outro - Advogado: George Farah (OAB: 152644/SP) (Fls: 466) - Advogado: Marcelo Menegazzo Fontes da Silva (OAB: 239181/SP) (Fls: 26)

14/11/2019há 2 anos
Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.01354230-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2019 22:17
Documentos anexos
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Fontes de informações
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