Processo Nº 1003689-09.2019.8.26.0248

TJSP · Foro de Indaiatuba, SP
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo. Tem como partes envolvidas Maria Clara Gomes Rodrigues.
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Andamento processual

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26/07/2021há 5 dias
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08/06/2021há 2 meses
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07/05/2021há 3 meses
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15/03/2021há 5 meses
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16/12/2020há 7 meses
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01/10/2020há 10 meses

Indaiatuba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MENDES LEITE DO CANTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE PIZZANI PAVAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1081/2020

Processo 1003689-09.2019.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Seção Cível -V.G.B.G. - F.B.G. - Vistos Considerando que não houve o integral pagamento do débito, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO de Flávio Braul Garcia, 244128972, 185.148.328-40, residente e domiciliado na Rua Aguiar de Castro, 66, Morumbi - CEP 05518-120, São Paulo-SP, pelo prazo de 30 dias, que deverá ser cumprida em regime domiciliar, sem direito a sair de casa, referente ao débito remanescente de R$1.817,00 (fls. 305), bem como pelas prestações que venceram no curso da demanda. São credores: VINICIUS GRANADOS BRAUL GARCIA, brasileiro, menor impúbere, nascido em 14/04/2004, portador do RG nº. 54.048.497-0, inscrito no CPF sob o nº 503.217.348-74, representado neste ato por sua genitora FERNANDA CRISTINA GRANADOS BENATI, brasileira, casada, desempregada, portadora do RG nº. 26.340434, inscrita no CPF sob o nº 270.804.078-26, residente e domiciliado na Rua Ezequiel Montoanelli, 520, casa C , nº. 433, Jd. Eldorado, CEP. 13.340-350, Indaiatuba/SP. Expeça-se mandado de prisão, que deverá ser cumprido em regime domiciliar, haja vista a gravidade do atual momento em face da pandemia provocada pelo coronavírus, a exigir medidas para contenção do contágio, em atendimento à Recomendação nº 62, de 17/3/2020, cujo art. 6º a seguir transcrevo: “Art. 6º - Recomendar aos magistrados com competência cível que considerem a colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus. Apesar disso, consigno que o executado não poderá sair de sua residência, salvo com autorização judicial, sob pena de ser preso em regime fechado em caso de descumprimento. Expeça-se certidão para protesto, se requerido pela parte credora. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se e intime-se. Deverá constar do mandado de prisão a advertência do parágrafo 6º do mesmo artigo legal. Intime-se. Indaiatuba, 17 de setembro de 2020. THIAGO MENDES LEITE DO CANTO Juiz de Direito - ADV: MARIA CLARA GOMES RODRIGUES (OAB 290624/SP), JEFFERSON DE SOUZA CESARIO (OAB 235012/SP)

11/09/2020há 11 meses

Indaiatuba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MENDES LEITE DO CANTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE PIZZANI PAVAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1052/2020

Processo 1003689-09.2019.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Seção Cível -V.G.B.G. - F.B.G. - Fls. 305/306, manifeste-se o executado. - ADV: MARIA CLARA GOMES RODRIGUES (OAB 290624/SP), JEFFERSON DE SOUZA CESARIO (OAB 235012/SP)

09/09/2020há 11 meses

Indaiatuba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MENDES LEITE DO CANTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE PIZZANI PAVAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1037/2020

Processo 1003689-09.2019.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Seção Cível -V.G.B.G. - F.B.G. - Fls. 299/303: manifeste-se o credor, no prazo de 15 dias. - ADV: JEFFERSON DE SOUZA CESARIO (OAB 235012/SP), MARIA CLARA GOMES RODRIGUES (OAB 290624/SP)

06/08/2020ano passado

Indaiatuba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MENDES LEITE DO CANTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE PIZZANI PAVAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0875/2020

Processo 1003689-09.2019.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Seção Cível -V.G.B.G. - F.B.G. - Vistos Nos termos de fls. 179/180, em fase de cumprimento de sentença, que fixou a obrigação do réu de pagar alimentos, o executado apresentou justificativa às fls. 68/69, alegando que estava desempregado, que só foi registrado em março de 2019, que o salário auferido não é suficiente para arcar com a pensão devida, apontando ainda que seu salário registrado seria menor do que o devido a título de alimentos e informando que depositou parte do valor devido em conta da representante legal do menor. Ocorre, porém, que a justificativa não deve ser acolhida, porquanto a inadimplência é incontroversa e que caberia ao executado buscar a revisão/redução dos alimentos pela via adequada, o que não pode ser feito em sede de cumprimento de sentença, levando à rejeição da justificativa apresentada. Ainda que o executado tenha apresentado cópia de decisão proferida nos autos de agravo de instrumento que reduziu para 1/3 de seus rendimentos líquidos o valor da pensão, observo que a decisão foi proferida em 20/09/2019. Assim, quanto aos alimentos vencidos antes daquela decisão, o valor a ser considerado é o anteriormente fixado, conforme título judicial. Às fls. 288/289, o credor alega que o executado vem pagando o

quanto quer a título de pensão, depositando apenas R$ 808,00, enquanto deveria depositar o valor correspondente a 1,5 salário mínimo, ou seja R$1.567,50 mensais. Instado a se manifestar sobre tal assertiva, o executado quedou-se inerte, conforme certidão retro. Assim, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO de Flávio Braul Garcia, 244128972, 185.148.328-40, residente e domiciliado na Rua Aguiar de Castro, 66, Morumbi - CEP 05518-120, São Paulo-SP, pelo prazo de 30 dias, que deverá ser cumprida em regime domiciliar, sem direito a sair de casa, referente ao débito de R$ 3.958,09 (fls. 293), bem como pelas prestações que venceram no curso da demanda. São credores: VINICIUS GRANADOS BRAUL GARCIA, brasileiro, menor impúbere, nascido em 14/04/2004, portador do RG nº. 54.048.497-0, inscrito no CPF sob o nº 503.217.348-74, representado neste ato por sua genitora FERNANDA CRISTINA GRANADOS BENATI, brasileira, casada, desempregada, portadora do RG nº. 26.340434, inscrita no CPF sob o nº 270.804.078-26, residente e domiciliado na Rua Ezequiel Montoanelli, 520, casa C , nº. 433, Jd. Eldorado, CEP. 13.340-350, Indaiatuba/SP. Expeça-se mandado de prisão, que deverá ser cumprido em regime domiciliar, haja vista a gravidade do atual momento em face da pandemia provocada pelo coronavírus, a exigir medidas para contenção do contágio, em atendimento à Recomendação nº 62, de 17/3/2020, cujo art. 6º a seguir transcrevo: “Art. 6º - Recomendar aos magistrados com competência cível que considerem a colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus. Apesar disso, consigno que o executado não poderá sair de sua residência, salvo com autorização judicial, sob pena de ser preso em regime fechado em caso de descumprimento. Expeça-se certidão para protesto, se requerido pela parte credora. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se e intime-se. Deverá constar do mandado de prisão a advertência do parágrafo 6º do mesmo artigo legal. Intime-se. Indaiatuba, 03 de agosto de 2020. - ADV: MARIA CLARA GOMES RODRIGUES (OAB 290624/SP), JEFFERSON DE SOUZA CESARIO (OAB 235012/SP)

30/07/2020ano passado

Indaiatuba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MENDES LEITE DO CANTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE PIZZANI PAVAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0841/2020

Processo 1003689-09.2019.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Seção Cível -V.G.B.G. - F.B.G. - Vistos Providencie a parte exequente a juntada aos autos de planilha atualizada do débito exequendo, no prazo legal. Manifeste-se o executado acerca da petição de fls. 288/289, no prazo de 05 dias. Após, venham-me conclusos. Int. Indaiatuba, 27 de julho de 2020. - ADV: MARIA CLARA GOMES RODRIGUES (OAB 290624/SP), JEFFERSON DE SOUZA CESARIO (OAB 235012/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Indaiatuba, SP
Natureza
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
Início do Processo
2019
Partes envolvidas