Processo nº 0006496-43.2005.4.05.8100

Divisão da 4ª Turma

Expediente EDITAL/2021.000016 da (o) Divisão da 4ª Turma

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO

DIVISÃO DA QUARTA TURMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam.

Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

AC - 475670/CE - 2005.81.00.006496-2 [0006496-43.2005.4.05.8100]

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO

ORIGEM : 7ª Vara Federal do Ceará

APTE : OAB/CE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO CEARÁ

ADV/PROC : HÉRCULES SARAIVA DO AMARAL (CE013643B) e outros

APDO : COELCE - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ

ADV/PROC : ANTONIO CLETO GOMES (CE005864) e outros

APDO : ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

REPTE : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 5ª REGIÃO