Processo nº 0100644-41.2019.5.01.0483

D. R. A. x P. B. S. A. P.

TRT1 · 3a Vara do Trabalho de Macaé
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 1ª Região, em 26 de abril de 2019. Tem como partes envolvidas D. R. A., Leonardo Lessa Rabello, Rodrigo Rodrigues Sarmanho, Fabio Gomes de Freitas Bastos e outros.
Processo em andamento
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10/12/2020ano passado

3ª Vara do Trabalho de Macaé

Processo Nº ATOrd-0100644-41.2019.5.01.0483

RECLAMANTE DIOGENES RAMOS DE AZEREDO

ADVOGADO RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (OAB: 131328/RJ)

ADVOGADO LEONARDO LESSA RABELLO (OAB: 115972/RJ)

RECLAMADO U T C ENGENHARIA S/A

ADVOGADO RONILDO SIQUEIRA (OAB: 70586/MG)

ADVOGADO NATHANAEL DE ALMEIDA PINTO (OAB: 319586/SP)

RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB: 168037/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5515895

proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Intimem-se as partes para apresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento ID d9a22a0, bem como contrarrazões ao RO trancado, no prazo legal.

Após, por presentes os pressupostos de admissibilidade, encaminhe-se o processo ao E. TRT, com as homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 11 de dezembro de 2020.

KARIME LOUREIRO SIMAO

Juíza do Trabalho Substituta

3ª Vara do Trabalho de Macaé

Processo Nº ATOrd-0100644-41.2019.5.01.0483

RECLAMANTE DIOGENES RAMOS DE AZEREDO

ADVOGADO RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (OAB: 131328/RJ)

ADVOGADO LEONARDO LESSA RABELLO (OAB: 115972/RJ)

RECLAMADO U T C ENGENHARIA S/A

ADVOGADO RONILDO SIQUEIRA (OAB: 70586/MG)

ADVOGADO NATHANAEL DE ALMEIDA PINTO (OAB: 319586/SP)

RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB: 168037/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- DIOGENES RAMOS DE AZEREDO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5515895

proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Intimem-se as partes para apresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento ID d9a22a0, bem como contrarrazões ao RO trancado, no prazo legal.

Após, por presentes os pressupostos de admissibilidade, encaminhe-se o processo ao E. TRT, com as homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 11 de dezembro de 2020.

KARIME LOUREIRO SIMAO

Juíza do Trabalho Substituta

22/11/2020há 2 anos

3ª Vara do Trabalho de Macaé

Processo Nº ATOrd- 0100644-41.2019.5.01.0483

RECLAMANTE DIOGENES RAMOS DE AZEREDO

ADVOGADO RODRIGO RODRIGUES SARMANHO(OAB: 131328/RJ)

ADVOGADO LEONARDO LESSA RABELLO(OAB: 115972/RJ)

RECLAMADO U T C ENGENHARIA SA

ADVOGADO RONILDO SIQUEIRA(OAB: 70586/MG)

ADVOGADO NATHANAEL DE ALMEIDA PINTO(OAB: 319586/SP)

RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- DIOGENES RAMOS DE AZEREDO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32cc656

proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos, etc.

Inicialmente, mister ressaltar que, nos termos do artigo 899 e parágrafos da CLT, o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, além de ser conferida a isenção para os casos de beneficiários da justiça gratuita, entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial, o que não se vislumbra do presente caso.

Entretanto, no tocante à gratuidade de justiça, indefiro, eis que a 1ª Reclamada não comprova a insuficiência de recursos para o pagamento das custas no processo, mantendo a condenação declarada em sentença nos seus termos e fundamentos. Sendo assim, nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela 1ª Reclamada (ID ed6c4d6 ), por deserto. Por presentes os pressupostos de admissibilidade, intimem-se as partes para ciência/contrarrazões do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada (ID 8a1ae11 ), no prazo de 08 dias. Tudo feito, remeta-se o processo ao E. TRT com as homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 20 de novembro de 2020.

RAQUEL FERNANDES MARTINS

Juíza do Trabalho Titular

3ª Vara do Trabalho de Macaé

Processo Nº ATOrd- 0100644-41.2019.5.01.0483

RECLAMANTE DIOGENES RAMOS DE AZEREDO

ADVOGADO RODRIGO RODRIGUES SARMANHO(OAB: 131328/RJ)

ADVOGADO LEONARDO LESSA RABELLO(OAB: 115972/RJ)

RECLAMADO U T C ENGENHARIA S/A

ADVOGADO RONILDO SIQUEIRA(OAB: 70586/MG)

ADVOGADO NATHANAEL DE ALMEIDA PINTO(OAB: 319586/SP)

RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

- U T C ENGENHARIA S/A

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32cc656

proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos, etc.

Inicialmente, mister ressaltar que, nos termos do artigo 899 e parágrafos da CLT, o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, além de ser conferida a isenção para os casos de beneficiários da justiça gratuita, entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial, o que não se vislumbra do presente caso.

Entretanto, no tocante à gratuidade de justiça, indefiro, eis que a 1ª Reclamada não comprova a insuficiência de recursos para o pagamento das custas no processo, mantendo a condenação declarada em sentença nos seus termos e fundamentos.

Sendo assim, nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela 1ª Reclamada (ID ed6c4d6 ), por deserto. Por presentes os pressupostos de admissibilidade, intimem-se as partes para ciência/contrarrazões do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada (ID 8a1ae11 ), no prazo de 08 dias. Tudo feito, remeta-se o processo ao E. TRT com as homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 20 de novembro de 2020.

RAQUEL FERNANDES MARTINS

Juíza do Trabalho Titular

08/11/2020há 2 anos

3ª Vara do Trabalho de Macaé

Processo Nº ATOrd- 0100644-41.2019.5.01.0483

RECLAMANTE DIOGENES RAMOS DE AZEREDO

ADVOGADO RODRIGO RODRIGUES SARMANHO(OAB: 131328/RJ)

ADVOGADO LEONARDO LESSA RABELLO(OAB: 115972/RJ)

RECLAMADO U T C ENGENHARIA S/A

ADVOGADO NATHANAEL DE ALMEIDA PINTO(OAB: 319586/SP)

RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

- U T C ENGENHARIA S/A

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27c4736

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos, etc.

Inicialmente, mister ressaltar que, nos termos do artigo

899 e parágrafos da CLT, o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, além de ser conferida a isenção para os casos de beneficiários da justiça gratuita, entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial, o que se vislumbra do presente caso.

No tocante à gratuidade de justiça, indefiro, eis que a reclamada não comprova a insuficiência de recursos para o pagamento integral das custas no processo. O fato de a empresa estar em recuperação judicial, por si só, não comprova que passe por dificuldades financeiras a ponto de não poder arcar com as despesas processuais.

Dessa forma, defiro prazo de 5 dias para que a 1a. reclamada venha com a complementação do valor das custas judiciais, sob pena de deserção do seu recurso, conforme o disposto no art. 1007 § 2o. do CPC.

Após, voltem conclusos para novas deliberações.

MACAE/RJ, 09 de novembro de 2020.

RAQUEL FERNANDES MARTINS

Juíza do Trabalho Titular

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