Processo nº 0100644-41.2019.5.01.0483

3ª Vara do Trabalho de Macaé

Processo Nº ATOrd-0100644-41.2019.5.01.0483

RECLAMANTE DIOGENES RAMOS DE AZEREDO

ADVOGADO RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (OAB: 131328/RJ)

ADVOGADO LEONARDO LESSA RABELLO (OAB: 115972/RJ)

RECLAMADO U T C ENGENHARIA S/A

ADVOGADO RONILDO SIQUEIRA (OAB: 70586/MG)

ADVOGADO NATHANAEL DE ALMEIDA PINTO (OAB: 319586/SP)

RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB: 168037/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5515895

proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Intimem-se as partes para apresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento ID d9a22a0, bem como contrarrazões ao RO trancado, no prazo legal.

Após, por presentes os pressupostos de admissibilidade, encaminhe-se o processo ao E. TRT, com as homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 11 de dezembro de 2020.

KARIME LOUREIRO SIMAO

Juíza do Trabalho Substituta

3ª Vara do Trabalho de Macaé

Processo Nº ATOrd-0100644-41.2019.5.01.0483

RECLAMANTE DIOGENES RAMOS DE AZEREDO

ADVOGADO RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (OAB: 131328/RJ)

ADVOGADO LEONARDO LESSA RABELLO (OAB: 115972/RJ)

RECLAMADO U T C ENGENHARIA S/A

ADVOGADO RONILDO SIQUEIRA (OAB: 70586/MG)

ADVOGADO NATHANAEL DE ALMEIDA PINTO (OAB: 319586/SP)

RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB: 168037/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- DIOGENES RAMOS DE AZEREDO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5515895

proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Intimem-se as partes para apresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento ID d9a22a0, bem como contrarrazões ao RO trancado, no prazo legal.

Após, por presentes os pressupostos de admissibilidade, encaminhe-se o processo ao E. TRT, com as homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 11 de dezembro de 2020.

KARIME LOUREIRO SIMAO

Juíza do Trabalho Substituta

3ª Vara do Trabalho de Macaé

Processo Nº ATOrd- 0100644-41.2019.5.01.0483

RECLAMANTE DIOGENES RAMOS DE AZEREDO

ADVOGADO RODRIGO RODRIGUES SARMANHO(OAB: 131328/RJ)

ADVOGADO LEONARDO LESSA RABELLO(OAB: 115972/RJ)

RECLAMADO U T C ENGENHARIA SA

ADVOGADO RONILDO SIQUEIRA(OAB: 70586/MG)

ADVOGADO NATHANAEL DE ALMEIDA PINTO(OAB: 319586/SP)

RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- DIOGENES RAMOS DE AZEREDO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32cc656

proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos, etc.

Inicialmente, mister ressaltar que, nos termos do artigo 899 e parágrafos da CLT, o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, além de ser conferida a isenção para os casos de beneficiários da justiça gratuita, entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial, o que não se vislumbra do presente caso.

Entretanto, no tocante à gratuidade de justiça, indefiro, eis que a 1ª Reclamada não comprova a insuficiência de recursos para o pagamento das custas no processo, mantendo a condenação declarada em sentença nos seus termos e fundamentos. Sendo assim, nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela 1ª Reclamada (ID ed6c4d6 ), por deserto. Por presentes os pressupostos de admissibilidade, intimem-se as partes para ciência/contrarrazões do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada (ID 8a1ae11 ), no prazo de 08 dias. Tudo feito, remeta-se o processo ao E. TRT com as homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 20 de novembro de 2020.

RAQUEL FERNANDES MARTINS

Juíza do Trabalho Titular

3ª Vara do Trabalho de Macaé

Processo Nº ATOrd- 0100644-41.2019.5.01.0483

RECLAMANTE DIOGENES RAMOS DE AZEREDO

ADVOGADO RODRIGO RODRIGUES SARMANHO(OAB: 131328/RJ)

ADVOGADO LEONARDO LESSA RABELLO(OAB: 115972/RJ)

RECLAMADO U T C ENGENHARIA S/A

ADVOGADO RONILDO SIQUEIRA(OAB: 70586/MG)

ADVOGADO NATHANAEL DE ALMEIDA PINTO(OAB: 319586/SP)

RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

- U T C ENGENHARIA S/A

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32cc656

proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos, etc.

Inicialmente, mister ressaltar que, nos termos do artigo 899 e parágrafos da CLT, o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, além de ser conferida a isenção para os casos de beneficiários da justiça gratuita, entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial, o que não se vislumbra do presente caso.

Entretanto, no tocante à gratuidade de justiça, indefiro, eis que a 1ª Reclamada não comprova a insuficiência de recursos para o pagamento das custas no processo, mantendo a condenação declarada em sentença nos seus termos e fundamentos.

Sendo assim, nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela 1ª Reclamada (ID ed6c4d6 ), por deserto. Por presentes os pressupostos de admissibilidade, intimem-se as partes para ciência/contrarrazões do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada (ID 8a1ae11 ), no prazo de 08 dias. Tudo feito, remeta-se o processo ao E. TRT com as homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 20 de novembro de 2020.

RAQUEL FERNANDES MARTINS

Juíza do Trabalho Titular

3ª Vara do Trabalho de Macaé

Processo Nº ATOrd- 0100644-41.2019.5.01.0483

RECLAMANTE DIOGENES RAMOS DE AZEREDO

ADVOGADO RODRIGO RODRIGUES SARMANHO(OAB: 131328/RJ)

ADVOGADO LEONARDO LESSA RABELLO(OAB: 115972/RJ)

RECLAMADO U T C ENGENHARIA S/A

ADVOGADO NATHANAEL DE ALMEIDA PINTO(OAB: 319586/SP)

RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

- U T C ENGENHARIA S/A

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27c4736

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos, etc.

Inicialmente, mister ressaltar que, nos termos do artigo

899 e parágrafos da CLT, o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, além de ser conferida a isenção para os casos de beneficiários da justiça gratuita, entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial, o que se vislumbra do presente caso.

No tocante à gratuidade de justiça, indefiro, eis que a reclamada não comprova a insuficiência de recursos para o pagamento integral das custas no processo. O fato de a empresa estar em recuperação judicial, por si só, não comprova que passe por dificuldades financeiras a ponto de não poder arcar com as despesas processuais.

Dessa forma, defiro prazo de 5 dias para que a 1a. reclamada venha com a complementação do valor das custas judiciais, sob pena de deserção do seu recurso, conforme o disposto no art. 1007 § 2o. do CPC.

Após, voltem conclusos para novas deliberações.

MACAE/RJ, 09 de novembro de 2020.

RAQUEL FERNANDES MARTINS

Juíza do Trabalho Titular