Processo nº 1015232-81.2019.8.26.0224

Creuza da Silva e Silva x Edp São Paulo Distribuição de Energia S/A

O processo possui 17 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Creuza da Silva e Silva, Jamile Evangelista Amaral Silva, EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A, Gustavo Antonio Feres Paixão.

Andamento processual

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06/05/2021mês passado
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30/04/2021há 2 meses
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12/04/2021há 2 meses
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12/03/2021há 3 meses
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16/02/2021há 4 meses
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20/01/2021há 5 meses

Guarulhos

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ARTUR PESSÔA DE MELO MORAIS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA APARECIDA DO AMARAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0032/2021

Processo 1015232-81.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Creuza da Silva e Silva - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Vistos. Recurso de fls. 266 : Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil, cujo prazo fluirá a partir da publicação deste no diário oficial. Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as nossas homenagens. Petição de fls. 272: Caberá ao exequente instaurar o incidente de cumprimento provisório, pelo peticionamento intermediário, sob pena de não conhecimento. intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA (OAB 317448/SP)

02/12/2020há 6 meses

Guarulhos

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ARTUR PESSÔA DE MELO MORAIS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA APARECIDA DO AMARAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1060/2020

Processo 1015232-81.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Creuza da Silva e Silva - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Houve interposição de recurso de apelação. Na forma do artigo 196, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte contrária intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Os autos serão, em seguida, remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Nada mais. - ADV: JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA (OAB 317448/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

05/11/2020há 7 meses

Guarulhos

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ARTUR PESSÔA DE MELO MORAIS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA APARECIDA DO AMARAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0956/2020

Processo 1015232-81.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Creuza da Silva e Silva - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - III Dispositivo Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, acolho parcialmente os pedidos autorais, para: Declarar a inexigibilidade dos débitos descritos na inicial, relativos às supostas irregularidades apuradas, e as cobranças que decorreram dos Termos de Ocorrência e Inspeção TOI nº 375902 e nº 326561, referentes à instalação nº 150100770; Determinar a devolução dos valores pagos pela parte autora decorrentes dos TOIs supracitados, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir de cada pagamento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; e, Determinar, em antecipação dos efeitos da tutela, com base no artigo 300 do CPC, que a requerida abstenha-se de inserir/manter o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito em razão do não pagamento dos débitos ora declarados inexigíveis, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que incidirá a contar do 5º dia útil posterior à publicação desta sentença. Condeno o requerido ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA (OAB 317448/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

11/09/2020há 9 meses

Administração Ltda

Alves

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ARTUR PESSÔA DE MELO MORAIS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA APARECIDA DO AMARAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0758/2020

Processo 1015232-81.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Creuza da Silva e Silva - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Vistos. Excepcionalmente, sem prejuízo de eventual julgamento do mérito, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Caso requerida a produção de prova testemunhal, apresentem, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo de residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para prova de fatos distintos. Sem prejuízo, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá a requerida informar a localização do medidor de energia de nº. 12236208, instalação nº. 150100770, retirado da residência da autora situada na estrada Municipal, nº. 134, Vila Izabel, Guarulhos/SP, a partir do qual foi lavrado o Termo de Ocorrência de Inspeção TOI de nº. 375.902. Observese que o silêncio será interpretado como não preservação, por parte da requerida, do relógio medidor. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA (OAB 317448/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

03/08/2020há 10 meses
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70327127-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 18:47
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
02/05/2019 a 06/05/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR / Práticas Abusivas
Juiz
Artur Pessôa de Melo Morais
Início do Processo
2019
Documentos anexos
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Cartas - Página 138.pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Petições Diversas - Pág....pdf
Razões de Apelação - Pá....pdf
Documento 1 - Páginas 2....pdf