Processo nº 7018439-84.2019.8.22.0001

Mercantil Nova Era LTDA x Adriane Rocha de Araujo

O processo possui 16 publicações no Diário de Justiça do Estado de Rondônia. Tem como partes envolvidas Mercantil Nova Era LTDA, Adriane Rocha de Araujo, a R de Araujo, Luis Sergio de Paula Costa, Paula Thais Alves Iseri.

Andamento processual

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05/03/2021há 4 dias

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Processo:7018439-84.2019.8.22.0001

Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Exequente:PAULA THAIS ALVES ISERI CPF: 008.937.602-18, MERCANTIL NOVA ERA LTDA CPF: 04.240.370/0003-19, LUIS SERGIO DE PAULA COSTA CPF: 730.170.941-20

Executado : ADRIANE ROCHA DE ARAUJO CPF: 995.597.812-00

DECISÃO ID 54129599: “(...Intime-se o executado para que proceda ao pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa...) “.

Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br

Porto Velho, 19 de fevereiro de 2021.

Técnico Judiciário

(assinado digitalmente)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801- 235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Processo: 7034284-59.2019.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

Assunto: Alienação Fiduciária

AUTOR: SIDINEZ FAVALESSA

ADVOGADOS DO AUTOR: LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA, OAB nº RO6666, MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA, OAB nº RO4646

RÉUS: WVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ALPHAVILLE URBANISMO S/A

ADVOGADO DOS RÉUS: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS

VISEU, OAB nº SP117417

DESPACHO

Chamo o feito à ordem.

Revogo, parcialmente, a decisão de ID: 53590048 - Pág. 1/ 53590048 - Pág. 3, em relação ao item 2, eis que os pontos controvertidos fixados não guardam relação com o presente feito. Passo a fixar os pontos controvertidos da lide: a) se há algum impedimento na construção da casa no lote mencionado na inicial; b) se a construção da casa no lote objeto dos autos poderia implicar em risco de desmoronamento.

A fim de dirimir tais questões, entendo necessária a designação de perícia.

1. Nomeio como perito do juízo o engenheiro civil Luiz Guilherme Lima Ferraz, que deverá indicar os co-peritos que atuarão em conjunto, informando os dados de qualificação dos profissionais (artigo 156, § 4º, CPC/2015), bem como apresentar a proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização, contato profissional, em especial o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais (artigo 465, § 2º, do CPC/2015), no prazo de 10 dias.

2. Nos termos do art. 95, do CPC, os honorários periciais deverão ser rateados entre as partes.

3. Ficam as partes intimadas para que no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465 do CPC, indiquem eventual assistente técnico, apresentem quesitos.

4. Com a indicação da proposta de honorários periciais, as partes deverão ser intimadas para apresentar manifestação, no prazo de 05 dias, ou para realizar o depósito dos honorários periciais (art. 465, § 3º, CPC).

5. Fixo como quesitos do juízo: a) se na área do lote n. 589, quadra 557, há um lençol de água e em qual profundidade; b) sendo positiva a resposta do item anterior, se a presença de um lençol de água na área do lote resulta em impedimento para a construção de uma casa no local; c) sendo positiva a resposta do item anterior, se esse impedimento pode ser revertido e quais medidas seriam necessárias; d) excluindo-se a questão do lençol de água, se há algum impedimento para a construção de uma casa no local; d) se a construção da casa no lote objeto dos autos poderia implicar em risco de desmoronamento; e) se há construção nos lotes vizinhos ao do autor.

6. Com a juntada do laudo aos autos, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias.

7. Prazo para entrega do laudo: 30 dias.

Porto Velho/RO, 3 de março de 2021 .

José Augusto Alves Martins

Juiz (a) de Direito

04/02/2021mês passado

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Processo nº: 7018439-84.2019.8.22.0001

Classe: Cumprimento de sentença

Assunto: Duplicata

EXEQUENTE: MERCANTIL NOVA ERA LTDA

ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIS SERGIO DE PAULA COSTA, OAB nº RO4558, PAULA THAIS ALVES ISERI, OAB nº RO9816

EXECUTADOS: A R DE ARAUJO, ADRIANE ROCHA DE ARAUJO

EXECUTADOS SEM ADVOGADO (S)

SENTENÇA

Ante a satisfação da obrigação informada nos autos, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Intime-se o executado para que proceda ao pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa.

Transitado em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Procedido ao pagamento das custas ou sua inscrição em dívida ativa, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Porto Velho/RO, 4 de fevereiro de 2021

Duília Sgrott Reis

Juiz (a) de Direito

12/01/2021há 2 meses
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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Processo: 7018439-84.2019.8.22.0001

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

EXEQUENTE: MERCANTIL NOVA ERA LTDA

Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS SERGIO DE PAULA COSTA - RO4558, PAULA THAIS ALVES ISERI - RO9816

EXECUTADO: A R DE ARAUJO e outros

INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO

Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/ se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/ suspensão e arquivamento.

11/01/2021há 2 meses
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05/12/2020há 3 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
26/11/2020há 3 meses
Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2020.
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRO · Foro · Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO
Data de tramitação
03/05/2019 a 05/03/2021
Natureza
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Assunto
Espécies de Títulos de Crédito / Duplicata
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
a R de Araujo
Executado