Processo Nº 0140585-07.2017.8.19.0001

O processo possui 6 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Carla Nogueira da Costa, Sul America Companhia Nacional de Seguros, Sérgio Pinheiro Máximo de Souza.

Andamento processual

06/02/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima segunda Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 12ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

014. APELAÇÃO 0140585-07.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0140585-07.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00643203 - APELANTE: CARLA NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Defensoria Pública Ementa: Apelação Cível. Ação Regressiva, nos termos do artigo 786 do Código Civil, proposta pela seguradora, a qual se sub-roga nos direitos de sua segurada, nos limites da apólice. Sentença de procedência do pedido. Inconformismo da demandada. Produção de prova pericial que é totalmente desnecessária, pois o veículo segurado teve "perda total" e os prejuízos suportados pela autora, ora apelada, são passíveis de comprovação através de documentos. Prolação da sentença sem que a recorrente fosse intimada para se pronunciar sobre parte das fotografias e documentos apresentados pela recorrida que também não trouxe prejuízo para aquela, pois a mesma pôde sobre eles se manifestar no recurso de apelação ora em análise, suprindo, assim, qualquer nulidade. Cerceamento de defesa não configurado. In casu, em atendimento ao comando do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, a demandante trouxe aos autos o recibo que confirma o pagamento de R$ 19.985,00 (dezenove mil novecentos e oitenta e cinco reais), a título de indenização, à segurada, e a nota fiscal que atesta que os salvados foram vendidos por R$ 7.000,00 (sete mil reais), de forma que o prejuízo por ela sofrido atingeR$ 12.985,00 (doze mil novecentos e oitenta e cinco reais), valor esse que deverá ser ressarcido pela ré, nos exatos termos do julgado. Incidência da Súmula 188 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes desta Corte de Justiça. Manutenção do decisum. Recurso a que se nega provimento, majorando-se os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o quantum fixado pelo Juízo a quo, na forma do artigo 85, § 11, do diploma processual civil, perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

27/01/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima segunda Câmara Civel

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EDITAL-PAUTA

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARIO GUIMARAES NETO PRESIDENTE DA (O) DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 04/02/2020, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

139. APELAÇÃO 0140585-07.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0140585-07.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00643203 - APELANTE: CARLA NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Defensoria Pública

13/11/2019há 8 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima segunda Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 12ª Câmara Cível

Despachos

037. APELAÇÃO 0140585-07.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0140585-07.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00643203 - APELANTE: CARLA NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: 1 - Ante a certidão de fls. 166, intime-se a autora para apresentar contrarrazões. 2 - Após, voltem conclusos. PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

16/10/2019há 9 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Décima segunda Camara Civel

325. APELAÇÃO 0140585-07.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0140585-07.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00643203 - APELANTE: CARLA NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Defensoria Pública

15/05/2019ano passado

Comarca da Capital

Varas Cíveis

18ª Vara Cível

Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos

Responsável pelo Expediente: Cristiane Pereira Ramos

Expediente do Dia: 15/05/2019

Procedimento Comum

Proc. 0140585-07.2017.8.19.0001 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv (s). Dr (a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB/RJ-135753) X CARLA NOGUEIRA DA COSTA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença: Diante do exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para:(I) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.985,00 (doze mil, novecentos oitenta cinco reais), acrescida de correção monetária, segundo os índices oficiais da CGJ-RJ, a contar das datas do respectivo desembolso e juros moratórios legais, a partir da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.I.Decorrido o prazo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, após cumpridas as formalidades legais.Na forma do inciso I do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 02/2013, ficam as partes cientes que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2019

08/05/2019ano passado

Comarca da Capital

Varas Cíveis

18ª Vara Cível

Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos

Responsável pelo Expediente: Cristiane Pereira Ramos

Expediente do Dia: 08/05/2019

Procedimento Comum

Proc. 0140585-07.2017.8.19.0001 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB/RJ-135753) X CARLA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença: Diante do exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para:(I)Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.985,00 (doze mil, novecentos oitenta cinco reais), acrescida de correção monetária, segundo os índices oficiais da CGJ-RJ, a contar das datas do respectivo desembolso e juros moratórios legais, a partir da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.I.Decorrido o prazo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, após cumpridas as formalidades legais.Na forma do inciso I do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 02/2013, ficam as partes cientes que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Início do Processo
2017