Processo n. 0267756-44.2017.8.19.0001 do TJRJ

Andamento processual

08/11/2019mês passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Décima Primeira Camara Civel

307. APELAÇÃO 0267756-44.2017.8.19.0001 Assunto: Adjudicação Compulsória / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL

Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Ação: 0267756-44.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00703795 - APELANTE: ESPÓLIO DE DALVÊNIO TORRES MOTTA REP/P/S INV CARLOS EDUARDO TOLEDO TORRES MOTTA APELANTE: ELZA MARIA TOLEDO MOTTA

ADVOGADO: BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO OAB/RJ-132545 APELADO: OTÁVIO BULCÃO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: WILLIE CUNHA MENDES TAVARES OAB/RJ-092060 ADVOGADO: BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO OAB/RJ-217432 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES

23/09/2019há 3 meses

Comarca da Capital

Varas Cíveis

21ª Vara Cível

Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves

Responsável pelo Expediente: Diego Abrantes Ferreira

Expediente do Dia: 18/09/2019

Procedimento Comum

Proc. 0267756-44.2017.8.19.0001 - OTÁVIO BULCÃO DE FIGUEIREDO (Adv (s). Dr (a). THIAGO DIAS DELFINO CABRAL (OAB/RJ-201723), Dr (a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (OAB/RJ-092060), Dr (a). HUMBERTO BRUNO BARBIERI NADER (OAB/RJ-200691), Dr (a). SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB/RJ-080468), Dr (a). BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO (OAB/RJ-217432) X ESPÓLIO DE DALVÊNIO TORRES MOTTA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO (OAB/RJ-132545) 1) Ao autor para apresentar contrarrazões, referente ao ato ordinatório do indexador 549.2) Certifico a tempestividade da apelação do autor (indexador 553) e a regularidade do preparo. Aos réus/apelados.

22/08/2019há 4 meses

Comarca da Capital

Varas Cíveis

21ª Vara Cível

Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves

Responsável pelo Expediente: Diego Abrantes Ferreira

Expediente do Dia: 20/08/2019

Procedimento Comum

Proc. 0267756-44.2017.8.19.0001 - OTÁVIO BULCÃO DE FIGUEIREDO (Adv (s). Dr (a). THIAGO DIAS DELFINO CABRAL (OAB/RJ-201723), Dr (a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (OAB/RJ-092060), Dr (a). HUMBERTO BRUNO BARBIERI NADER (OAB/RJ-200691), Dr (a). SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB/RJ-080468), Dr (a). BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO (OAB/RJ-217432) X ESPÓLIO DE DALVÊNIO TORRES MOTTA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO (OAB/RJ-132545) Decisão: Verifica-se, no entanto, que há mero inconformismo da parte em relação à sentença proferida, o que deve ser objeto de recurso próprio. Assim, não há razão para acolhimento dos embargos.De forma a evitar discussões sobre o prazo para recurso, em vista do julgamento separado dos embargos, determino que o prazo para recorrer deve correr da intimação da presente decisão.

19/08/2019há 4 meses

Comarca da Capital

Varas Cíveis

21ª Vara Cível

Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves

Responsável pelo Expediente: Diego Abrantes Ferreira

Expediente do Dia: 15/08/2019

Procedimento Comum

Proc. 0267756-44.2017.8.19.0001 - OTÁVIO BULCÃO DE FIGUEIREDO (Adv (s). Dr (a). THIAGO DIAS DELFINO CABRAL (OAB/RJ-201723), Dr (a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (OAB/RJ-092060), Dr (a). HUMBERTO BRUNO BARBIERI NADER (OAB/RJ-200691), Dr (a). SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB/RJ-080468), Dr (a). BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO (OAB/RJ-217432) X ESPÓLIO DE DALVÊNIO TORRES MOTTA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO (OAB/RJ-132545) Sentença: No caso em exame, o valor da causa é de R$ 5.487.110,60 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil e cento e dez reais e sessenta centavos), sendo evidente que o valor de R$ 548.711,06 (quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e onze reais e seis centavos), correspondente a 10% do valor da causa, é excessivo para o trabalho desempenhado nestes autos, de forma a ensejar a fixação equitativa.Assim, os esclarecimentos devem integrar a sentença, mantida nos seus demais termos.

08/05/2019há 7 meses

Comarca da Capital

Varas Cíveis

21ª Vara Cível

Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves

Responsável pelo Expediente: Diego Abrantes Ferreira

Expediente do Dia: 06/05/2019

Procedimento Comum

Proc. 0267756-44.2017.8.19.0001 - OTÁVIO BULCÃO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DIAS DELFINO CABRAL (OAB/RJ-201723), Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (OAB/RJ-092060), Dr(a). HUMBERTO BRUNO BARBIERI NADER

(OAB/RJ-200691), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB/RJ-080468) X ESPÓLIO DE DALVÊNIO TORRES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO (OAB/RJ-132545) Decisão: (...)O valor da causa nas ações de adjudicação compulsória deve corresponder ao valor do contrato cujo cumprimento se pretende, devidamente atualizado. Assim, não havendo qualquer irregularidade no valor dado à causa, que observou os exatos termos do artigo 292, II do CPC, REJEITO a impugnação ao valor da causa. Para procedência da ação de adjudicação compulsória é necessário tão somente o preenchimento dos seguintes requisitos: existência de obrigação derivada de promessa de compra e venda, irretratável, do imóvel que se pretende adjudicar, prova do pagamento integral do preço ajustado e recusa de transferência do bem objeto do negócio.(...)Assim, verifica-se desnecessária a realização de prova oral requerida pela parte autora, consubstanciada na testemunhal e depoimento pessoal da ré, a fim de demonstrar o valor pago a título de adiantamento pela compra do imóvel, pelo que INDEFIRO tal pleito. Preclusa esta decisão, voltem-me conclusos para sentença.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Última publicação no DJRJ
mês passado