Processo nº 0055906-59.2007.8.07.0001

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios x Tarcisio Franklin de Moura

TJDF · Brasília, DF
Ação Penal - Procedimento Ordinário
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24/11/2021há 6 dias
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17/11/2021há 13 dias
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16/11/2021há 14 dias
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Presidência

1ª Turma Criminal

Decisão

N. 0055906-59.2007.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL - A: ARI ALVES MOREIRA. Adv (s).: DF25466 - TIAGO PUGSLEY. A: ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS. A: FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS. A: LUCIO MAURO STOCCO. Adv (s).: DF22612 - REILOS MONTEIRO. A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTO. Adv (s).: DF15676 - SERGIO MACHADO LAFETA, DF49649 - MARCELO DE CARVALHO CASTRO. A: PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA. Adv (s).: DF27340 - GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI, DF15014 - ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA. A: RILDO RAMALHO PINTO. Adv (s).: DF12244 - GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA, DF21233 - EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA. A: TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA. Adv (s).: DF2042 - BRUNO RODRIGUES. R: ANDRE LUIS DE SOUZA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: ARI ALVES MOREIRA. Adv (s).: DF25466 - TIAGO PUGSLEY. R: ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS. R: FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS. R: LUCIO MAURO STOCCO. Adv (s).: DF22612 - REILOS MONTEIRO. R: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTO. Adv (s).: DF15676 - SERGIO MACHADO LAFETA, DF49649 - MARCELO DE CARVALHO CASTRO. R: PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA. Adv (s).: DF15014 - ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA, DF27340 - GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI. R: RILDO RAMALHO PINTO. Adv (s).: DF21233 - EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA, DF12244 - GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA. R: TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA. Adv (s).: DF2042 - BRUNO RODRIGUES. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) PROCESSO N.: 0055906-59.2007.8.07.0001 EMBARGANTE: ARI ALVES MOREIRA, ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS, FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS, LUCIO MAURO STOCCO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTO, PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA, RILDO RAMALHO PINTO, TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA EMBARGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA SILVA, ARI ALVES MOREIRA, ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS, FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS, LUCIO MAURO STOCCO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTO, PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA, RILDO RAMALHO PINTO, TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA RELATOR: Desembargador CESAR LABOISSIERE LOYOLA DECISÃO Tendo em vista a Certidão de Óbito de Num 25743733, que atesta a morte do réu Fabrício Ribeiro dos Santos em 07/08/2020, com fundamento no inciso I do artigo 107 do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado. Intimem-se. Após, considerando a interposição de embargos infringentes nos autos (Num 30422407, Num 30455457, Num 30526105 e Num 30528665, dê-se vista novamente ao Ministério Público. Publiquese. Brasília/DF, 11 de novembro de 2021 Desembargador CÉSAR LOYOLA Relator

12/11/2021há 18 dias
Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTO em 11/11/2021 23:59:59.
Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 11/11/2021 23:59:59.
Expedição de Outros documentos.
Decorrido prazo de RILDO RAMALHO PINTO em 11/11/2021 23:59:59.
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