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21 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.8.26.0099

Petição - Ação Cheque - Cumprimento de sentença - Tjsp - contra Augusto Alan de Lima

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA.

Processo nº 1007668-72.2018.8.26.0099

Nome, devidamente qualificado nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que promove em face de AUGUSTO ALAN DE LIMA ME. , por sua advogada regularmente constituída que a presente subscreve, vem com acendrado respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fls. , apresentar memória de cálculo do débito, atualizada até outubro de 2019, nos termos do acordo celebrado entre as partes em audiência, a saber:

D. Julgador (a), conforme observamos nos autos principais, o Exequente obteve sentença homologatória de acordo com os seguintes termos:

"Para por fim ao litígio da presente lide, as partes ajustaram o valor de R$ 6.499,18 (que se refere ao valor original R$ 2.445,10, corrigido e atualizado até a presente data), que será pago pelo requerido em parcelas mensais e sucessivas, sendo que, desse valor se o requerido quitar 05 parcelas de R$ 300,00 e 07 parcelas de R$ 400,00 o que perfaz R$ 4.300,00, ser-lhe-a perdoado o restante da dívida. Tais pagamentos serão feitos todo dia 15 de cada mês, iniciando-se em dezembro de 2018. Tais pagamentos serão feitos por meio de depósitos em conta corrente da patrona do autor, junto ao Banco Itau, agência 5191, conta nº 04.961-7 (CPF 000.000.000-00- Nome), tendo validade de recibo o comprovante de depósito, desde que efetuado diretamente na boca do caixa . No caso de atraso, o requerido perderá o desconto e o parcelamento ora concedido, vencendo-se todas as parcelas devidas de uma só vez, acrescido ao saldo devedor uma multa de 10% e juros legais de 1% ao mês e correção monetária. Renunciam ao prazo recursal. A seguir, pela MMa. Juíza foi dito que: VISTOS. HOMOLOGO, por sentença para que tenha eficácia de título executivo ( parágrafo único do artigo 22 da lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes, na forma supra. HOMOLOGO, ainda, a renúncia do prazo recursal. Anote-se o trânsito em julgado e arquivem- se os autos. Na hipótese de descumprimento, fica a parte credora advertida de que poderá ser instaurado eventual cumprimento de sentença, por intermédio de petição protocolada digitalmente, cadastrada como dependente e em apenso. NADA MAIS"

Pois bem, tendo-se em vista que o Executado não honrou o acordo a partir da segunda parcela, o valor do débito passou a ser o valor original de R$ 00.000,00, deduzindo-se o valor pago pelo devedor referente a primeira parcela, razão pela qual o débito passou a ser de R$ 00.000,00, o qual será corrigido a partir de 15.01.2019, data em que o devedor deveria pagar a 2a parcela e não pagou, a saber:

Valor do Débito Originário: R$ 00.000,00

Pagamento da 1a parcela: R$ 00.000,00

Saldo remanescente a pagar: R$ 00.000,00em 15.01.2019

Coeficiente Inicial - janeiro/2019: 69,876800

Coeficiente Final - outubro/2019: 71,712333

Valor Corrigido: R$ 00.000,00

Juros de 1% a.m. (10%): R$ 00.000,00

Valor total devido: R$ 00.000,00

Por fim, requer o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.

Termos em que,

Pede Deferimento.

São Paulo, 24 de Outubro de 2019.

Nome

00.000 OAB/UF