Processo nº 0611101-88.2019.8.04.0015

Afonso Gabriel Gadelha Normando x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A

Andamento processual

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25/02/2021há 3 meses
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31/01/2021há 3 meses
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24/11/2020há 6 meses
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09/10/2020há 7 meses
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09/09/2020há 8 meses
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19/08/2020há 9 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

1ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0289/2020

ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 1324A/ AM), ADV: KARINA TATIANA DA CÂMARA ELIAS (OAB 5420/AM), ADV: ANGÉLICA ORTIZ RIBEIRO (OAB 2847/AM) - Processo 0611101-88.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Afonso Gabriel Gadelha Normando - Márcia Gadelha Normando - REQUERIDO: Gol Linhas Aéreas SA - Gol Linhas Aéreas Inteligentes SA - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado na inicial, termos em que: 1) CONDENO a requerida a restituir aos autores o valor de R$ 4.065,70, por repetição de indébito, com juros de 1% ao mês e correção monetária INPC desde a data da compra; e 2)CONDENOo réu a pagar R$ 16.000,00 aos autores, a título de indenização por danos morais, com acréscimo de juros de 1% ao mês e correção monetária INPC desde a data do arbitramento. Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, amparando-me na primeira parte do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

29/01/2020ano passado
Conclusos para Sentença
28/01/2020ano passado
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60036880-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/01/2020 14:26
16/12/2019ano passado
Certidão Expedida Relação :0378/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2757

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

1ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0378/2019

ADV: ANGÉLICA ORTIZ RIBEIRO (OAB 2847/AM), ADV: KARINA TATIANA DA CÂMARA ELIAS (OAB 5420/AM) - Processo 0611101-88.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Afonso Gabriel Gadelha Normando - Márcia Gadelha Normando - REQUERIDO: Gol Linhas Aéreas S/A - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - De ordem do Exm.º Sr.º Dr.º Cássio André Borges dos Santos, Juiz de Direito respondendo exclusivamente por este Juizado, e tendo em vista que a matéria trazida aos autos é unicamente de direito, os autos serão encaminhados para a fila CONCLUSOS PARA SENTENÇA, para regular prolatação da decisão, sendo assim, Retira-se de pauta a audiência.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
02/05/2019 a 25/02/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Crédito Tributário / Repetição de indébito
Juiz
Cássio André Borges dos Santos
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
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