Processo Nº 0000080-49.2013.4.02.5162

O processo possui 7 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Inss-Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Oliveira de Faria, Simone Aparecida dos Reis Souza.

Andamento processual

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15/12/2020mês passado

Vara Federal Única de Itaperuna

Boletim: 2020522590

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000080-49.2013.4.02.5162/RJ

MAGISTRADO (A): RODRIGO REIFF BOTELHO

AUTOR: LECY ALVES PERES

ADVOGADO: RJ137029 - SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI

PROCURADOR: SANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA

PROCURADOR: SANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA

PROCURADOR: NARA LEVY

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Suspendo o curso do processo, em vista da notícia de falecimento da parte autora (certidão evento 159).

Intimem-se os possíveis sucessores para que, caso queiram, se habilitem aos autos no prazo de dez dias,

bem como para que juntem aos autos certidão de óbito LEGIVEL.

Havendo pedido de habilitação, dê-se vista ao INSS para que, em 10 dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo/a de cujus.

Não havendo oposição, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI

para anotações.

Após, aguarde-se o fim do prazo concedido à APS para cumprimento da obrigação.

Considerando o falec imento da parte autora, os suc essores/herdeiros só terão direito à possíveis valores

devidos a título de atrasados entre a data da cessação indevida do benefício concecido à parte autora (ora falecida) e a data de sua reativação.

23/11/2020há 2 meses

Vara Federal Única de Itaperuna

Boletim: 2020521044

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000080-49.2013.4.02.5162/RJ

MAGISTRADO (A): RODRIGO REIFF BOTELHO

AUTOR: LECY ALVES PERES

ADVOGADO: RJ137029 - SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Em tempo, reitere-se a intimação dos possíveis sucessores para que juntem aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da certidão de óbito legível, em atendimento ao despacho do evento 161.

22/10/2020há 3 meses

Vara Federal Única de Itaperuna

Boletim: 2020519112

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000080-49.2013.4.02.5162/RJ

MAGISTRADO (A): RODRIGO REIFF BOTELHO

AUTOR: LECY ALVES PERES

ADVOGADO: RJ137029 - SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Suspendo o curso do processo, em vista da notícia de falecimento da parte autora (certidão evento 159).

Intimem-se os possíveis sucessores para que, caso queiram, se habilitem aos autos no prazo de dez dias,

bem como para que juntem aos autos certidão de óbito LEGIVEL.

Havendo pedido de habilitação, dê-se vista ao INSS para que, em 10 dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo/a de cujus.

Não havendo oposição, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI

para anotações.

Após, aguarde-se o fim do prazo concedido à APS para cumprimento da obrigação.

Considerando o falecimento da parte autora, os sucessores/herdeiros só terão direito à possíveis valores

devidos a título de atrasados entre a data da cessação indevida do benefício concecido à parte autora (ora falecida) e a data de sua reativação.

29/09/2020há 4 meses

Vara Federal Única de Itaperuna

Boletim: 2020517799

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000080-49.2013.4.02.5162/RJ

MAGISTRADO (A): RODRIGO REIFF BOTELHO

AUTOR: LECY ALVES PERES

ADVOGADO: RJ137029 - SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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Suspendo o curso do processo, em vista da notícia de falecimento da parte autora (certidão evento 159).

Intimem-se os possíveis sucessores para que, caso queiram, se habilitem aos autos no prazo de dez dias,

bem como para que juntem aos autos certidão de óbito LEGIVEL.

Havendo pedido de habilitação, dê-se vista ao INSS para que, em 10 dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo/a de cujus.

Não havendo oposição, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI

para anotações.

Após, aguarde-se o fim do prazo concedido à APS para cumprimento da obrigação.

Considerando o falecimento da parte autora, os sucessores/herdeiros só terão direito à possíveis valores

devidos a título de atrasados entre a data da cessação indevida do benefício concecido à parte autora (ora falecida) e a data de sua reativação.

16/08/2019ano passado
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12/08/2019ano passado

Vara Federal Única de Itaperuna

Boletim: 2019000169

Juizado / Previdenciária

Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

1 - 0000080-49.2013.4.02.5162 Número antigo: 2013.51.62.000080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - 23/01/2013 17:05

01ª Vara Federal de Itaperuna

Magistrado(a) RODRIGO REIFF BOTELHO

AUTOR: LECY ALVES PERES

ADVOGADO: RJ137029 - SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA

REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 01ª Vara Federal de Itaperuna

JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA - nº 0000080-49.2013.4.02.5162 (2013.51.62.000080-0)

Autor: LECY ALVES PERES

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

JRJTOF

Ato Ordinatório

Intimem-se as partes acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de dez dias, nos termos da resolução 458/2017, do Conselho de Justiça Federal. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Itaperuna, 7 de agosto de 2019.

(assinado eletronicamente)

Thaís Costa Furtado

Matrícula 13.743

Supervisora em Exercício do Juizado Especial

(Nos termos da Portaria JFRJ-POR-2015/00565, de 18/09/2015.)

10/08/2019ano passado
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07/08/2019ano passado
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26/07/2019há 2 anos
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
16/08/2019 a 15/12/2020
Assunto
Auxílio, Doença
Início do Processo
2013
Partes envolvidas
Outras partes
Simone Aparecida dos Reis Souza
Advogado envolvido • OAB 137029/RJ