Processo nº 1003936-31.2019.8.26.0590

Maria Lucas Carvalho dos Santos x Fundação São Francisco Xavier

O processo possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Alexandre do Amaral Santos, Maria Lucas Carvalho dos Santos, Felipe Lannes de Aguiar Pacheco, Fundação São Francisco Xavier.

Andamento processual

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15/12/2020há 3 meses
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09/11/2020há 4 meses
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24/09/2020há 5 meses
Publicado em Disponibilizado em 23/09/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3133
23/09/2020há 5 meses

Santos

Colégio Recursal

Nº 1003936-31.2019.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Maria Lucas Carvalho dos Santos - Recorrido: Fundação São Francisco Xavier - Magistrado(a) André Luís Maciel Carneiro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI 9656/98 – ATO JURÍDICO PERFEITO – RECUSA AO PAGAMENTO DE INSUMOS DE ACORDO COM O CONTRATO – CLÁUSULA RESTRITA A TRATAMENTO AMBULATORIAL – REGULARIDADE - CARACTERIZAÇÃO ADEMAIS DE SISTEMA DE AUTOGESTÃO COM REGRAS PRÓPRIAS – SÚMULA Nº 608 DO STJ - MANUTENÇÃO DA R.SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI 9099/95 – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alexandre do Amaral Santos (OAB: 183521/SP) - Felipe Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: 404663/SP)

21/09/2020há 5 meses
Acórdão Registrado Acórdão registrado sob nº 20200000087533, com 2 folhas.
Julgado Virtualmente Negaram provimento ao recurso, por V. U.
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de São Vicente, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
07/05/2019 a 15/12/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Contratos de Consumo / Serviços Hospitalares
Juiz
Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
Documento 10.pdf
Procuração.pdf
Justiça Gratuita.pdf
Documento 2.pdf
Documento 12.pdf