Processo nº 0802550-40.2019.8.02.0000

Carlos Eduardo Ferreira dos Santos x Ministério Público do Estado de Alagoas

Andamento processual

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09/01/2020ano passado
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09/12/2019ano passado
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02/12/2019ano passado
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22/11/2019ano passado
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Protocolizada Petição 783550/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2019 (118)
21/11/2019ano passado
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/11/2019 (300104)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/11/2019 (92)
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, AL
Valor da Causa
R$ X,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
30/09/2019 a 09/01/2020
Natureza
RECURSO EM HABEAS CORPUS
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
Crimes Previstos na Legislação Extravagante / Crimes de Tortura
Juiz
Min. Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador Convocado do Tj/Pe) - Quinta Turma
Início do Processo
2019