Processo nº 0040086-39.2009.8.26.0053

Município de São Paulo x Alzira Miranda de Castro

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Apelação / Remessa Necessária
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 07 de março de 2013. Tem como partes envolvidas Cleuza Bastos Mendes, Maria Silva Albano de Almeida, Município de São Paulo, Valdenice Batista Anastacio e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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17/09/2021mês passado
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03/08/2021há 3 meses
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29/07/2021há 3 meses
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28/07/2021há 3 meses
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27/07/2021há 3 meses
Recebidos os Autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
19/07/2021há 3 meses
11.960 Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
14/07/2021há 3 meses
Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 14 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público RE - Despacho - Envio para Turma Julgadora
considerando que o posicionamento adotado pela Turma Julgadora aparentemente não estaria em conformidade com as teses fixadas, encaminhem-se os autos, com urgência, ao Relator, ou a seu sucessor conforme regra do Regimento Interno, para que o colegiado, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, analise a questão e, se for o caso, promova a readequação, inclusive sobre outros temas eventualmente afetos ao caso concreto. Encaminhada a presente decisão para publicação para ciência das partes, tendo em vista a ausência de cunho decisório por não vincular a Turma, para viabilizar prestação jurisdicional mais efetiva, os autos deverão ser encaminhados imediatamente ao Relator, sem necessidade de certificação de publicação nos autos. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 14 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
01/07/2021há 4 meses
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
07/03/2013 a 17/09/2021
Natureza
Apelação / Remessa Necessária
Área do Direito
Cível
Assunto
Servidor Público Civil / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Juiz
Randolfo Ferraz de Campos
Partes envolvidas
Fontes de informações
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