Processo nº 1002636-68.2019.8.26.0126

Zurich Santander Brasil Seguros S.A x Edp São Paulo Distribuição de Energia S.A

TJSP · Foro de Caraguatatuba, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Caraguatatuba, em 06 de maio de 2019. Tem como partes envolvidas Fábio Intasqui, Zurich Santander Brasil Seguros S.A, EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A, Gustavo Antonio Feres Paixão.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 11 meses com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
26/01/2021ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
21/01/2021ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
11/01/2021ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
08/01/2021ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
Nº Protocolo: WCGT.21.70000631-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 08/01/2021 09:33 Pedido de Extinção Juntada
07/01/2021ano passado
Conclusos para Despacho
14/12/2020ano passado
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
15/11/2020ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 16º Grupo (32ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1002636-68.2019.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Zurich Santander Brasil Seguros S.a - Apelado: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Magistrado (a) Luis Fernando Nishi -Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO APLICAÇÃO DO ARTIGO 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA EMBORA A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SEJA OBJETIVA, DEVE EXISTIR PROVA DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO EXPERIMENTADO PELA VÍTIMA E O ATO ILÍCITO DO AGENTE NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO APESAR DE SUSTENTAR QUE OS DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DECORRERAM DE OSCILAÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA, TAL VARIAÇÃO PODE SER CAUSADA POR FALHA INTERNA HÁ NOS AUTOS APENAS PROVA UNILATERAL, PRODUZIDA POR EMPRESAS CONTRATADAS PELA PRÓPRIA AUTORA, SEM O CRIVO DO CONTRADITÓRIO AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE QUE OS DANOS NOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS OCORRERAM EM RAZÃO DA SUPOSTA OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, ALÉM DE INVIABILIZADA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DIANTE DA SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS, SEM PRESERVAÇÃO PELA AUTORA DAQUELAS DANIFICADAS PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO APLICAÇÃO DO ART. 373, I, DO CPC/2015 PRECEDENTES DESTE E. TJSP SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - São Paulo - SP

29/10/2020ano passado

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 3

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/10/2020

Apelação Cível 1371

1002636-68.2019.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; LUIS FERNANDO NISHI; Foro de Caraguatatuba; 3° Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002636-68.2019.8.26.0126; Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Zurich Santander Brasil Seguros S.a; Advogado: Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP); Apelado: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Documentos anexos
O acesso a estes documentos é disponibilizado apenas para assinantes do Jusbrasil que estão envolvidos no processo ou advogados.
Documento 3.pdf
Documento 2.pdf
Petição.pdf
Guia de Custas Judiciai....pdf
Documento 1.pdf
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS