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7 de Dezembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.5.05.0463

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5º REGIÃO

Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome- FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE ITABUNA , fundação de direito público interno, previamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move Nome, com fulcro no art. 896 da CLT, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente e de forma regular, interpor:

RECURSO DE REVISTA

contra a v. acórdão de id 56398d2 , conforme as razões anexas, requerendo o recebimento e processamento do presente recurso, para ulterior apreciação e julgamento pelo Egrégio Tribunal Superior do Trabalho.

A matéria no bojo das razões recursais está suficientemente prequestionada, nos termos da súmula nº 297 do E. TST.

Ademais, o presente recurso oferece a necessária transcendência prescrita no artigo 896-A da CLT.

Termos em que,

Pede deferimento.

Itabuna-BA, 28 de abril de 2021.

(Assinado digitalmente)

Nome

00.000 OAB/UF

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RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA

Egrégio Tribunal Superior do Trabalho,

Colenda Turma,

Nobres Julgadores,

Ínclito Relator.

Processo de Origem nº: 0000000-00.0000.0.00.0000

Recorrente: Nome- FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE ITABUNA

Recorrida: Nome

1.0 PRELIMINARMENTE - DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

1.1 DO CABIMENTO

Conforme disposto no artigo 896 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT):

Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:

a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal;

b) derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da

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decisão recorrida, interpretação divergente, na forma da alínea a;

c) proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

No caso em tela, conforme restará melhor demonstrado no mérito recursal, o Acórdão rechaçado, ao manter o entendimento pela competência desta justiça especializada e não reconhecer a prescrição quinquenal, violou dispositivos constitucionais e entendimento consolidado dos tribunais superiores, além de apresentar dissídio jurisprudencial, conforme restará demonstrado.

Isto posto, resta demonstrado o cabimento do presente recurso, sendo o mesmo fundamentado nas alíneas a e c do art. 896 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

1.2 DA TEMPESTIVIDADE

O prazo para a interposição do Recurso de Revista é o de 8 (oito) dias úteis nos termos do Art. 896 e 775 da CLT e art. da Lei 5.584/70.

Entretanto, há que chamar atenção para o fato de que a Fazenda Pública detém a prerrogativa de que seus prazos sejam contados em dobro para contestar e para recorrer, a teor do que dispõe o art. 183 do CPC/2015:

Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

Assim, é absolutamente tempestivo o presente recurso, visto que o Acórdão recorrido foi proferido em 04/04/2021, com publicação da intimação em 09/04/2020 , portanto, este recurso revela-se completamente tempestivo, uma vez que o prazo fatal findará em 03/05/2021.

1.3 DA DESNECESSIDADE DE DEPÓSITO RECURSAL

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Segundo o inciso IV do artigo do Decreto-Lei 779/69, fica a Fazenda Pública, não exploradora de atividade econômica, dispensada de efetuar o depósito recursal exigido pela CLT, senão vejamos:

Art. 1º - Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica: (...)

IV - A dispensa de depósito para interposição de recurso;

O art. 1007, § 1º do CPC, também dispõe que a fazenda pública fica dispensada do pagamento das custas processuais, emolumentos ou despesas em sentido estrito.

Tendo em vista que o recorrente é fundação de direito público interno, constituída pelo advento da Lei Municipal nº 1.942 de 27 de julho de 2004, de Itabuna- BA, portanto, parte integrante da fazenda pública, fica demonstrada a desnecessidade de depósito recursal por parte do recorrente.

1.4 DO PREQUESTIONAMENTO

O pressuposto do Prequestionamento encontra-se expressamente previsto no art. 896, § 1º-A da CLT, in verbis:

Art. 896 - Omissis

§ 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014)

I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;

A matéria abordada nas razões deste recurso está devidamente prequestionada, vez que amplamente discutida no Acórdão atacado. A matéria prequestionada consiste na prescrição quinquenal das verbas pleiteadas, para tanto, também se transcreve o trecho:

Por fim, com relação à prescrição aplicável ao FGTS, registro que em 13 de novembro de 2014, o Plenário do STF, no bojo do Recurso Ordinário (ARE) 709212, com repercussão geral reconhecida, declarou a inconstitucionalidade das normas que previam

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prazo prescricional de trinta anos para as ações envolvendo pretensão de valores não depositados no FGTS, ao fundamento de que o Fundo de Garantia está expressamente definido na Carta Federal (art. 7º, III) como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, e, portanto, deve se sujeitar à prescrição trabalhista ali prevista (quinquenal), não podendo a lei ordinária tratar a matéria de outra forma.

(...) Veja-se a íntegra da Súmula3622 do TST:

FGTS. PRESCRIÇÃO (nova redação) - Endereçoe 16.06.2015

I - Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato;

II - Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014 (STF- ARE-00.000 OAB/UF).

Ressalvado meu entendimento pessoal acerca da matéria, adoto a postura prevalecente a partir de então nesta 4a Turma de julgamento, e que chegou às seguintes conclusões quanto à modulação de efeitos da decisão proferida pelo STF:

"1a) todos os créditos relativos ao FGTS inadimplidos que são anteriores a 13.11.1984 e que, à data de 13.11.2014, ainda não eram objeto de reclamação trabalhista, se encontram irremediavelmente fulminados pela incidência do cutelo prescribendo, haja vista que em 13.11.2014 findou-se o lapso temporal trintenário; 2a) para todos os créditos relativos ao FGTS inadimplidos no interregno compreendido entre 14.11.1984 e 13.11.1989, a prescrição aplicável será, sempre, a trintenária, uma vez que esta, porque tem como dies a quoa data do vencimento da obrigação, findou-se antes de 13.11.2019 (prazo de 05 anos a contar de 11.11.2014); 3a) para todos os créditos relativos ao FGTS inadimplidos no interregno compreendido entre 14.11.1989 e 13.11.2014, aplica-se a prescrição quinquenal, tendo-se como dies a quoa data de 13.11.2014, o que significa dizer que o FGTS relativo a esse período poderia ser objeto de reclamação trabalhista até 13.11.2019, sem que se pudesse falar, nessa situação, na consumação da ceifa prescricional."

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Diante disso, considerando a data de admissão da autora em 01/04/2008, e o ajuizamento da ação em 04/06/2019, partindo-se das conclusões acima expostas, aplica-se a prescrição quinquenal à hipótese, contado, contudo, a partir de 13/11/2014, motivo pelo qual não há que se falar em prescrição dos depósitos do FGTS objeto da condenação, já que se consumaria apenas em 13/11/2019.

Assim, insta manter a decisão de base.

Ademais a matéria foi devidamente devolvida ao Tribunal por meio de embargos de embargos de declaração, devendo ser considerada prequestionada, conforme assevera a súmula 297 do TST:

SUM-297 PREQUESTIONAMENTO. OPORTUNIDADE. CONFIGURAÇÃO (nova redação) - Endereçoe 21.11.2003

I. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito . (Destaque nosso)

II. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.

III. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração . (SCALÉRCIO, Marcos. Jurisprudência Consolidada do TST e enunciados das jornadas: organizados por temas. 3 ed. São Paulo: LTr, 2017p.137) (Destaquei)

Portanto, o presente Recurso de Revista preenche o pressuposto recursal específico do prequestionamento, nos termos do Art. 896, § 1.º-A, CLT, e da súmula 297 do TST, devendo ser conhecido e ter seu regular processamento.

1.5 DA TRANSCEDÊNCIA JURÍDICA

O presente recurso de revista preenche o pressuposto recursal específico da transcendência, pois a matéria - aqui - abordada induz reflexos gerais de natureza jurídica

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e política, de modo que a natureza da decisão ultrapassa os interesses meramente subjetivos em discussão no processo.

A natureza jurídica resta demonstrada, em razão da patente afronta à Consolidação das Leis Trabalhistas e a transcendência política resta demonstrada, uma vez que houve divergência jurisprudencial no julgado do Tribunal local ensejadora de insegurança jurídica.

2.0 DOS FATOS

A Recorrente interpôs Recurso Ordinário, visando principalmente a reforma da Sentença de piso, requerendo o reconhecimento da incompetência absoluta em razão da matéria desta justiça especializada, bem como o reconhecimento da prescrição quinquenal das verbas pleiteadas à título de FGTS.

Em Acórdão 56398d2 . Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região, manteve a decisão de piso, reconhecendo a competência desta especializada, mantendo a condenação ao pagamento das verbas fundiárias de todo o período trabalhado.

Ocorre que, data máxima vênia, o referido Acórdão viola frontalmente dispositivos constitucionais e a CLT, além de não coadunar com o melhor entendimento jurisprudencial.

3.0 DO MÉRITO RECURSAL

3.1 DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

Por outro lado, conforme ressaltado em sede de Recurso Ordinário, como se observa dos fólios processuais, a Reclamante/Embargada iniciou o labor junto a Reclamada/Embargante em 2009, estando com seu contrato ainda em vigor, portanto, apenas a título argumentativo, devem ser considerados apenas os últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento da reclamação trabalhista, momento em que a Reclamante teve ciência da ausência dos depósitos

Ora, no que tange especificamente aos depósitos do FGTS, o Tribunal Superior do Trabalho entendia que o prazo prescricional para a cobrança das contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é trintenário, editando, assim, o Enunciado 362 de sua Súmula, que diz o seguinte:

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.

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Mesmo no referido enunciado, porém, havia limite de 02 anos após o termino do contrato de emprego para a cobrança dos últimos 30 anos de depósito do FGTS.

A posição do TST se justificava em virtude do disposto no art. 20 da Lei 5.107/1966, segundo o qual a cobrança judicial e administrativa dos valores devidos ao FGTS deveria ocorrer de modo análogo à cobrança das contribuições previdenciárias e com os mesmos privilégios, o Tribunal Superior do Trabalho inclinou-se pela tese de que o FGTS teria natureza previdenciária e, portanto, a ele seria aplicável o disposto no art. 144 da Lei 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), que fixava o prazo de trinta anos para a cobrança das contribuições previdenciárias.

Após a Constituição de 1988, foi promulgada a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que deu nova disciplina ao FGTS. No tocante ao prazo prescricional, o art. 23, § 5º, do novo diploma legal veicula a seguinte disposição:

Art. 23 - (...)

(...)

§ 5º- o processo de fiscalização, de autuação e de imposição de multas reger-se-á pelo disposto no Título VII da CLT, respeitado o privilégio do FGTS à prescrição trintenária

O art. 55 do Decreto 99.684, de 8 de novembro de 1990, ato normativo que regulamenta o FGTS, possui idêntico teor. Essa foi, portanto, a gênese da tese de que o prazo para a cobrança, pelo empregado ou pelos órgãos públicos, das contribuições devidas ao FGTS seria, anteriormente e mesmo após a Constituição de 1988, de trinta anos.

Em decisão relativamente recente, porém, caiu por terra o entendimento previamente exarado pelo TST quando o STF julgou o ARE 00.000 OAB/UF.

Isto posto, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, em 13 de novembro de 2014, no ARE 00.000 OAB/UF, com repercussão geral reconhecida, decidiu que o prazo prescricional aplicável às cobranças dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é o previsto no art. , inciso XXIX, da Constituição da Republica, por se tratar de direito dos trabalhadores urbanos e rurais, expressamente arrolado no inciso III do referido dispositivo constitucional. Daí não se falar mais em 02 anos após o término para a cobrança dos últimos 30 anos, mas sim em 02 anos após o término para a cobranças dos últimos 05 anos. Entendimento este que se alinha com perfeição ao disposto no Decreto-Lei nº 20.910/1932:

Art. 1º As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito

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ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.

Sendo assim, ainda que o reclamante tivesse direito ao FGTS só faria jus ao depósito dos cinco últimos anos, e neste passo, uma vez demostrado que a prescrição aplicável ao caso concreto é a quinquenal, merece reforma a decisão de primeiro grau, devendo os pleitos anteriores a 05/11/2014 serem declarados improcedentes em razão da patente prescrição quinquenal.

A aplicação do inciso I da súmula 362 do TST é indicada no caso em apreço, isto porque, a mesma preceitua cristalinamente, que se a ciência da lesão ocorreu após o julgamento do STF ocorrido em 13.11.2014 - o que é o caso, ante a Reclamação em 05/11/2019 - primeiro momento em que a Reclamante se sentiu lesada entendendo-se, assim, o momento em que teve ciência da lesão, é quinquenal a prescrição.

Assim, a prescrição JÁ estaria interrompida, atribuindo assim, à sua decisão proferida em 13.11.2014, efeitos ex nunc, ou seja, a decisão proferida pelo STF somente não iria atingir aos processos já em curso - o que não é o caso dos autos.

A admissibilidade do Recurso de Revista interposto está assentada basicamente na violação do preceito contido nos art. , XXIX da CF, e na violação da jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores, principalmente da nossa Suprema Corte, expressado através do julgamento do AgReg nº 00.000 OAB/UF, acima evidenciado.

Portanto, resta demonstrada a divergência jurisprudencial em relação ao TST e a outros Tribunais Superiores, inobstante entender que a divergência apontada com decisões do TST seja suficiente para a admissibilidade do presente recurso e a reforma do Acórdão atacado.

4.0 DOS PEDIDOS

Isto exposto, requer-se o PROCESSAMENTO e o PROVIMENTO do presente RECURSO DE REVISTA para que o v. Acórdão atacado seja reformado em sua totalidade, para que se reconheça a patente prescrição quinquenal.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Itabuna-BA, 28 de abril de 2021.

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(Assinado digitalmente) Nome

00.000 OAB/UF

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