Processo nº 1006699-13.2019.8.26.0361

Artecom Madeiras EIRELI EPP x Luidi Camargo Santana

TJSP · Foro de Mogi das Cruzes, SP
Cível · Apelação Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 17 de junho de 2020. Tem como partes envolvidas Artecom Madeiras Eireli EPP, Lenise Leme Borges Barros, Sonia Cristina Padovani Rosan, Luidi Camargo Santana e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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05/08/2021há 3 meses
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14/06/2021há 4 meses
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18/03/2021há 7 meses
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02/03/2021há 8 meses
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11/09/2020ano passado
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07/08/2020ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 7º Grupo (13ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1006699-13.2019.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Artecom Madeiras Eireli Epp - Apelado: Luidi Camargo Santana (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRESCRITO IMPROCEDÊNCIA COM ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS - NULIDADE DA SENTENÇA INOCORRÊNCIA - SENTENÇA FUNDAMENTADA, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART. 489 DO CPC/2015 CHEQUE EMITIDO PARA PAGAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PISOS LAMINADOS E MÓVEIS PLANEJADOS, CELEBRADO PELO RÉU COM O BENEFICIÁRIO PRIMITIVO DO TÍTULO E POSTERIORMENTE REPASSADO À AUTORA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM NOME DO RÉU INADIMPLEMENTO DO NEGÓCIO ORIGINÁRIO, COM A DECLARAÇÃO JUDICIAL DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O PRIMITIVO PORTADOR DA CÁRTULA - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI DA EMISSÃO DO TÍTULO BOA-FÉ DA AUTORA PORTADORA DO TÍTULO ELIDIDA - AUTORA EMBARGADA NÃO IMPUGNOU O CONHECIMENTO QUANTO À ORIGEM DO CHEQUE, SENDO INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO TERCEIRO DE BOA-FÉ AUSÊNCIA DE PROVA DA ENTREGA DAS MERCADORIAS OU ACEITE PELO RÉU, ÔNUS DA AUTORA, POR SE TRATAR DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO - INEXIGIBILIDADE DO CHEQUE RECONHECIDA PRECEDENTES DO STJ E TJSP - RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lenise Leme Borges Barros (OAB: 375313/SP) - Luidi Camargo Santana (OAB: 265387/SP) (Causa própria) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

08/07/2020ano passado
Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2020ano passado
Prazo - Controle - Intimação JV
26/06/2020ano passado
Publicado em Disponibilizado em 25/06/2020 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3070
25/06/2020ano passado

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 2

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2020

Apelação Cível 2977

1006699-13.2019.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO GIAQUINTO; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Cível; Monitória; 1006699-13.2019.8.26.0361; Cheque; Apelante: Artecom Madeiras Eireli Epp; Advogada: Lenise Leme Borges Barros (OAB: 375313/SP); Apelado: Luidi Camargo Santana (Justiça Gratuita); Advogado: Luidi Camargo Santana (OAB: 265387/SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Data de tramitação
17/06/2020 a 18/10/2021
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Títulos de Crédito / Cheque
Juiz
Fabricio Henrique Canelas
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Lenise Leme Borges Barros
Advogado envolvido
Parte ré
Luidi Camargo Santana
Advogado envolvido
Documentos anexos
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Documento 1.pdf
Cheque.pdf
Procuração.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Petição.pdf
Fontes de informações
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