Processo nº 1003978-30.2019.8.26.0348

Gilson Souza de Abreu x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

O processo possui 15 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Gilson Souza de Abreu, Valsomir Ferreira de Andrade, Gabriel Motta Pinto Coelho, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Renato Mari Neto.

Andamento processual

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25/09/2020há 25 dias

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Processamento 8º Grupo (17ª Câmara Direito Público)

Vista

Nº 1003978-30.2019.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelado: Gilson Souza de Abreu (Justiça Gratuita) - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vista ao OBREIRO para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Valsomir Ferreira de Andrade (OAB: 197203/SP) - Gabriel Motta Pinto Coelho (OAB: G/MP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

14/09/2020mês passado

Mauá

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONISETE DE CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0822/2020

Processo 1003978-30.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilson Souza de Abreu - Vistos. Ante o solicitado à fl. 222, remetam-se os autos ao grau recursal para as alterações necessárias. Intime-se.. - ADV: VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE (OAB 197203/SP)

Mauá

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONISETE DE CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0765/2020

Processo 1003978-30.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilson Souza de Abreu - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Despacho fls. 223: ante o solicitado a fls. 222, remetam-se os autos ao grau recursal para as alterações necessárias. - ADV: VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE (OAB 197203/SP)

08/09/2020mês passado

Mauá

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONISETE DE CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0806/2020

Processo 1003978-30.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilson Souza de Abreu - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Caso nada seja requerido no prazo de dez dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE (OAB 197203/SP)

24/07/2020há 3 meses
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14/07/2020há 3 meses
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13/07/2020há 3 meses
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 8º Grupo (17ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

1003978-30.2019.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Gilson Souza de Abreu (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - HONORÁRIOS PERICIAIS DEVOLUÇÃO DOS VALORES ADIANTADOS PELO INSS. IMPOSSIBILIDADE. SEGURADO QUE É ISENTO DE QUAISQUER ÔNUS NAS AÇÕES ACIDENTÁRIAS, “EX VI” DO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.213/91. A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, POR SUA VEZ, ALÉM DE NÃO SER PARTE NA DEMANDA, NÃO POSSUI ORÇAMENTO PARA TAL FIM. O INSS, POR OUTRO LADO, ADEMAIS DE INSERIR-SE NA CONCEITUAÇÃO DE ESTADO A QUAL FAZ REFERÊNCIA O ART. 5º, LXXIV, DA CF/88, POR SER UMA AUTARQUIA FEDERAL QUE EXERCE ATIVIDADE ESTATAL TÍPICA POR DESCENTRALIZAÇÃO, POSSUI OBRIGAÇÃO LEGAL DE ARCAR COM O CUSTEIO DE TODAS AS SUAS ATIVIDADES. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Gabriel Motta Pinto Coelho (OAB: G/MP) - Valsomir Ferreira de Andrade (OAB: 197203/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Mauá, SP
Data de tramitação
11/05/2019 a 25/09/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Auxílio-Acidente (Art. 86), Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente, Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT
Juiz
Rodrigo Soares
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
Procuração.pdf
Documento 2.pdf
Documento 10.pdf
Documentos Pessoais.pdf
Certidões de Cartório.pdf