Processo n. 0704767-72.2019.8.01.0001 do TJAC

O Processo Nº 0704767-72.2019.8.01.0001 possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado do Acre. Tem como partes envolvidas C. COM Informática, Importação e Exportação LTDA, Rodrigo Aiache Cordeiro, Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour.

Andamento processual

03/02/2020há 2 meses

II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Capital)

Juizado Especial de Fazenda Pública do TJAC

JUIZ (A) DE DIREITO MIRLA REGINA DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSINEIDE SOUZA DE AZEVEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0019/2020

ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0704767-72.2019.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: C. Com Informática, Importação e Exportação Ltda - RECONVINDO: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - (...) Posto isso, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). Sem custas (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, independente de trânsito em julgado.

05/12/2019há 4 meses

II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Capital)

Juizado Especial de Fazenda Pública do TJAC

JUIZ (A) DE DIREITO ANASTÁCIO LIMA DE MENEZES FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA DIAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0266/2019

ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0704767-72.2019.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: C. Com Informática, Importação e Exportação Ltda - RECONVINDO: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Contestação de fls. 168/169 e documentos quer a acompanham. Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para sentenciar. Intime-se.

26/06/2019há 9 meses
Publicado Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 6.379 Página: 91/121

II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Capital)

Juizado Especial de Fazenda Pública do TJAC

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO BADARÓ DUARTE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSINEIDE SOUZA DE AZEVEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0128/2019

ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0704767-72.2019.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: C. Com Informática, Importação e Exportação Ltda - RECONVINDO: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - Considerando que o estorno dos valores relativos às custas judiciais requerido pelo Reclamante às fls. 157/160, constitui crédito autônomo em nada versando acerca da demanda ora em análise, deverá o Reclamante valer-se dos procedimentos específicos para obtê-lo, indefiro, portanto o pedido de ressarcimento das custas processuais e determino o prosseguimento do feito nos seguintes termos: Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais. Deverá o Reclamado em sua resposta informar este juízo se possui interesse na autocomposição da lide pela via da conciliação e acordo judicial. Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. , observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico. Cumpra-se. Intimem-se.

25/06/2019há 9 meses
Ato Judicial Encaminhado a Publicação Relação: 0128/2019 Teor do ato: Considerando que o estorno dos valores relativos às custas judiciais requerido pelo Reclamante às fls. 157/160, constitui crédito autônomo em nada versando acerca da demanda ora em análise, deverá o Reclamante valer-se dos procedimentos específicos para obtê-lo, indefiro, portanto o pedido de ressarcimento das custas processuais e determino o prosseguimento do feito nos seguintes termos: Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais. Deverá o Reclamado em sua resposta informar este juízo se possui interesse na autocomposição da lide pela via da conciliação e acordo judicial. Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
24/06/2019há 9 meses
Juntada
Carta Expedida JEFAZ- CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA
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Carta Expedida.pdf
17/06/2019há 9 meses
Decisão Interlocutória Considerando que o estorno dos valores relativos às custas judiciais requerido pelo Reclamante às fls. 157/160, constitui crédito autônomo em nada versando acerca da demanda ora em análise, deverá o Reclamante valer-se dos procedimentos específicos para obtê-lo, indefiro, portanto o pedido de ressarcimento das custas processuais e determino o prosseguimento do feito nos seguintes termos: Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais. Deverá o Reclamado em sua resposta informar este juízo se possui interesse na autocomposição da lide pela via da conciliação e acordo judicial. Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico. Cumpra-se. Intimem-se.
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Decisão Interlocutória.pdf
28/05/2019há 10 meses
Concluso para Despacho
27/05/2019há 10 meses
Termo Expedido Termo - Recebimento - Genérico
Termo Expedido.pdf
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20/05/2019há 10 meses
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} Nº Protocolo: WEB2.19.50021512-8 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 20/05/2019 15:00
16/05/2019há 11 meses
Recebimento de processo de outro Foro
Processo Redistribuído por Sorteio Declínio de Competência
15/05/2019há 11 meses
Encaminhamento de Processo a outro Foro Decisão de fl. 153 Foro destino: Rio Branco - Juizados Especiais
Publicado Relação :0077/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 6351 Página: 67/68/69
Termo Expedido Termo - Remessa
Termo Expedido.pdf
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II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Capital)

1ª Vara de Fazenda Pública do TJAC

JUIZ(A) DE DIREITO ANASTÁCIO LIMA DE MENEZES FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ULISSES SEBASTIÃO PENHA DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0077/2019

ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0704767-72.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: C. Com Informática, Importação e Exportação Ltda - Pelo exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação, ao tempo em que determino o encaminhamento dos autos, via distribuidor, ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca, com as providências de rotina. Intime-se.

14/05/2019há 11 meses
Ato Judicial Encaminhado a Publicação Relação: 0077/2019 Teor do ato: Pelo exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação, ao tempo em que determino o encaminhamento dos autos, via distribuidor, ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca, com as providências de rotina. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
13/05/2019há 11 meses
Declarada incompetência Pelo exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação, ao tempo em que determino o encaminhamento dos autos, via distribuidor, ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca, com as providências de rotina. Intime-se.
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Declarada incompetência.pdf
09/05/2019há 11 meses
Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0099575-45 - Custas Iniciais
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAC · Comarca · Rio Branco, AC
Data de tramitação
16/05/2019 a 26/06/2019
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, DIREITO CIVIL, Espécies de Contratos, Obrigações, Pagamento, Partes e Procuradores, Prestação de Serviços
Juiz
Marcelo Badaró Duarte
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
C. COM Informática, Importação e Exportação LTDA
Autor
Rodrigo Aiache Cordeiro
Advogado envolvido
Documentos anexos
Certidões do Cartório.pdf
Certidões do Cartório.pdf
Anexo - Petição.pdf
Certidões do Cartório.pdf
Termos.pdf