Processo nº 1004223-28.2019.8.26.0223

Julia Margarida Pinheiro Baltazar x Plano de Saúde Ana Costa LTDA

TJSP · Foro de Guarujá, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Processo em andamento
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30/03/2021há 4 meses
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08/03/2021há 5 meses
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19/11/2020há 8 meses
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17/11/2020há 8 meses
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15/10/2020há 9 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 1004223-28.2019.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apte/Apdo: Plano de Saúde Ana Costa Ltda - Apda/Apte: Julia Margarida Pinheiro Baltazar (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Bernadete Baltazar da Rocha - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. V.U. - EMENTA:PLANO DE SAÚDE CANCELAMENTO POR INADIMPLÊNCIA CONSUMIDORA COM 98 ANOS DE IDADE QUE NÃO FOI COMUNICADA PESSOALMENTE DA RESCISÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA AINDA QUE NÃO EXIGÍVEL A NOTIFICAÇÃO PELA LEI DANO MORAL CONFIGURADO CONTAGEM DOS JUROS DE MORA DA INDENIZAÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO PROVIDO EM PARTE O RECURSO ADESIVO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB: 397204/SP) - 6º andar sala 607

26/05/2020ano passado
Publicado em Disponibilizado em 21/05/2020 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3047
Publicado em Disponibilizado em 21/05/2020 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3047
21/05/2020ano passado

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Privado 1 (Câm.esp.fal./rec.Jud.)

PROCESSOS ENTRADOS EM 15/05/2020

1004223-28.2019.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004223-28.2019.8.26.0223; Assunto: Planos de Saúde; Apte/Apdo: Plano de Saúde Ana Costa Ltda; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apda/Apte: Julia Margarida Pinheiro Baltazar (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB: 397204/SP); Apdo/Apte: Bernadete Baltazar da Rocha; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as

partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal/rec.Jud)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/05/2020

Apelação Cível 1344

1004223-28.2019.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA; Foro de Guarujá; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004223-28.2019.8.26.0223; Planos de Saúde; Apte/Apdo: Plano de Saúde Ana Costa LTDA; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apda/Apte: Julia Margarida Pinheiro Baltazar (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB: 397204/SP); Apdo/Apte: Bernadete Baltazar da Rocha; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Guarujá, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
10/05/2019 a 16/06/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade do Fornecedor / Indenização por Dano Moral
Juiz
Ricardo Fernandes Pimenta Justo
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte ré
Flavia de Almeida Bezzi
Advogado envolvido
Gabriela Bertola Nunes
Advogado envolvido
Paulo Roberto Vigna
Advogado envolvido
Documentos anexos
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Certidões de Cartório -....pdf
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