Processo nº 1000271-12.2019.5.02.0465

Waldemar de Paula Filho x Revolution Transportes LTDA

TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 2ª Região, em 12 de março de 2019. Tem como partes envolvidas Abner Pereira da Silva, Waldemar de Paula Filho, Anna Gabriela Pereira de Souza, Revolution Transportes LTDA e outros.
Processo em andamento
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06/07/2021há 2 meses
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05/05/2021há 4 meses
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20/04/2021há 5 meses
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09/04/2021há 5 meses
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08/04/2021há 5 meses
Expedido(a) intimação a(o) WALDEMAR DE PAULA FILHO
Homologada a liquidação
Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES

5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

Processo Nº ATOrd-1000271-12.2019.5.02.0465

RECLAMANTE WALDEMAR DE PAULA FILHO

ADVOGADO ABNER PEREIRA DA SILVA (OAB: 208453/SP)

RECLAMADO SUPPORT CARGO S.A.

ADVOGADO ANNA GABRIELA PEREIRA DE SOUZA (OAB: 412170/SP)

RECLAMADO REVOLUTION TRANSPORTES LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- WALDEMAR DE PAULA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 003b30c proferida nos autos.

Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho Dr.GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES . À elevada apreciação de V. Exa.

Marcos P. Soares - Analista Judiciário

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

Vistos, etc.

Transcorreu in albiso prazo da reclamada para contestar os cálculos de liquidação, presumindo-se a concordância em relação

aos mesmos.

Ante a concordância TÁCITA, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, conforme resumo:ID. 0ac1474 -Pág. 1,para fixar o valor BRUTO da execução em .

R$274.758,35 (principal = R$ 230.896,08 e juros de mora decrescentes = R$ 43.862,27 ), atualizado até 01.12.2020. Além dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do reclamante (10% sobre o crédito bruto acima), no importe de R$ 27.475,84 , com atualização até 01.12.2020, a cargo da reclamada.

Deverá ser descontado do valor bruto para liberação do crédito ao reclamante, o seguinte valor:

• INSS cota empregado: R$8.034,58, atualizado até 01.12.2020;

• IR: ISENTO , com base na IN-RFB nº 1127/2011;

Contribuição previdenciária cota empregador, no importe de R$ 21.287,74 , com atualização até 01.12.2020.

Honorários periciais fixados na fase de instrução, no importe de R$2.043,65 (01.12.2020), em favor do perito, Sr.PAULO PINHEIRO MARÇAL, a cargo da reclamada, eis que sucumbente no objeto da ação.

Custas processuais incidentes sobre o valor total da condenação (CLT, artigo 789, item I), no importe FINAL de R$ 6.511,32 , com atualização até 01.12.2020 (soma dos valores acimaR$ 325.565,58 x 2% = R$ 6.511,32), a cargo da reclamada.

INTIMEM-SE as reclamadas ( condenação solidária ), sendo a 1ª

no DEJT e, a 2ª por EDITAL , para pagamento dos débitos acima apurados, em 15 dias, devendo ser procedida a atualização desses valores quando do efetivo depósito, sob pena de arresto on line nos seus ativos financeiros (Bacen-Jud).

Deverão as executadas atualizar o débito e proceder a

expedição da guia de depósito perante o BANCO DO BRASIL S/A , acessando o link:

https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/pública/ Não garantido o Juízo, prossiga-se contra os sócios (os quais deverão ser indicados pelo reclamante com os respectivos endereços e, devidamente citados por meio de instauração do IDPJ nos próprios autos desta execução) com a realização de BacenJud, bem como a expedição de ofícios aos seguintes convênios: RENAJUD (bloqueio de veículos), ARISP, INFOJUD, solicitando informações quanto à existência de bens.

Citados os executados, registre-se no BNDT .

Ficam as partes advertidas que eventuais impugnações deverão ser arguidas após a garantia do Juízo, nos termos do artigo 884 da CLT, sob pena de configuração da litigância de má fé e multa processual nos termos do artigo 774 do NCPC. Cumpridas as determinações acima, quitados os créditos: trabalhista, INSS, honorários advocatícios sucumbenciais, honorários periciais e custas processuais, ARQUIVE-SE o processo definitivamente no sistema PJe-JT.

SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de abril de 2021.

GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

Processo Nº ATOrd-1000271-12.2019.5.02.0465

RECLAMANTE WALDEMAR DE PAULA FILHO

ADVOGADO ABNER PEREIRA DA SILVA (OAB: 208453/SP)

RECLAMADO SUPPORT CARGO SA

ADVOGADO ANNA GABRIELA PEREIRA DE SOUZA (OAB: 412170/SP)

RECLAMADO REVOLUTION TRANSPORTES LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- SUPPORT CARGO SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 003b30c proferida nos autos.

Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho Dr.GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES . À elevada apreciação de V. Exa.

Marcos P. Soares - Analista Judiciário

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

Vistos, etc.

Transcorreu in albiso prazo da reclamada para contestar os cálculos de liquidação, presumindo-se a concordância em relação

aos mesmos.

Ante a concordância TÁCITA, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, conforme resumo:ID. 0ac1474 -Pág. 1,para fixar o valor BRUTO da execução em R$ 274.758,35 (principal = R$ 230.896,08 e juros de mora decrescentes = R$ 43.862,27 ), atualizado até 01.12.2020. Além dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do reclamante (10% sobre o crédito bruto acima), no importe de R$ 27.475,84 , com atualização até 01.12.2020, a cargo da reclamada.

Deverá ser descontado do valor bruto para liberação do crédito ao reclamante, o seguinte valor:

• INSS cota empregado: R$ 8.034,58, atualizado até 01.12.2020;

• IR: ISENTO , com base na IN-RFB nº 1127/2011;

Contribuição previdenciária cota empregador, no importe de R$ 21.287,74 , com atualização até 01.12.2020.

Honorários periciais fixados na fase de instrução, no importe de R$ 2.043,65 (01.12.2020), em favor do perito, Sr.PAULO PINHEIRO MARÇAL, a cargo da reclamada, eis que sucumbente no objeto da ação.

Custas processuais incidentes sobre o valor total da condenação (CLT, artigo 789, item I), no importe FINAL de R$ 6.511,32 , com atualização até 01.12.2020 (soma dos valores acimaR$ 325.565,58 x 2% = R$ 6.511,32), a cargo da reclamada.

INTIMEM-SE as reclamadas ( condenação solidária ), sendo a 1ª

no DEJT e, a 2ª por EDITAL , para pagamento dos débitos acima apurados, em 15 dias, devendo ser procedida a atualização desses valores quando do efetivo depósito, sob pena de arresto on line nos seus ativos financeiros (Bacen-Jud).

Deverão as executadas atualizar o débito e proceder a expedição da guia de depósito perante o BANCO DO BRASIL SA , acessando o link:

https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/pública/ Não garantido o Juízo, prossiga-se contra os sócios (os quais deverão ser indicados pelo reclamante com os respectivos endereços e, devidamente citados por meio de instauração do IDPJ nos próprios autos desta execução) com a realização de BacenJud, bem como a expedição de ofícios aos seguintes convênios: RENAJUD (bloqueio de veículos), ARISP, INFOJUD, solicitando informações quanto à existência de bens.

Citados os executados, registre-se no BNDT .

Ficam as partes advertidas que eventuais impugnações deverão ser arguidas após a garantia do Juízo, nos termos do artigo 884 da CLT, sob pena de configuração da litigância de má fé e multa processual nos termos do artigo 774 do NCPC. Cumpridas as determinações acima, quitados os créditos: trabalhista, INSS, honorários advocatícios sucumbenciais, honorários periciais e custas processuais, ARQUIVE-SE o processo definitivamente no sistema PJe-JT.

SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de abril de 2021.

GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo · 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
12/03/2019 a 06/07/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Reconhecimento de Relação de Emprego
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Abner Pereira da Silva
Advogado envolvido
Waldemar de Paula Filho
Polo ativo (principal)
Parte ré
Revolution Transportes LTDA
Polo passivo (principal)
Roberto Folgueral Rodrigues
Polo passivo (plurima)