Processo nº 2106779-81.2019.8.26.0000

Arnaldo Penteado Moraes x Bradesco Saúde S/A

Andamento processual

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10/08/2019há 2 anos
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19/07/2019há 2 anos
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18/07/2019há 2 anos
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2106779-81.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Arnaldo Penteado Moraes - Agravada: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Agravado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Fábio Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE A TUTELA PROVISÓRIA PARA QUE A EMPRESA AGRAVADA EFETUE O PAGAMENTO DAS DESPESAS REALATIVAS A FISIOTERAPIA, LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS, PORÉM AFASTOU AS DESPESAS QUE NÃO POSSUEM COBERTURA CONTRATUAL. INSURGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL QUE DESVITUARÁ O TRATAMENTO E PODERÁ ACARRETAR DESEQUILIBRIO CONTRATUAL. DECISÃO MANTIDA. APLICAÇÃODO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB: 51497/SP) -Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

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10/07/2019há 2 anos
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05/07/2019há 2 anos
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20190000535779, com 5 folhas.
Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
01/07/2019há 2 anos
Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00722620-7 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 01/07/2019 13:11
Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
16/05/2019 a 10/08/2019
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Planos de Saúde / Tratamento médico-hospitalar
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Alessandra Marques Martini
Advogado envolvido
Gislene Cremaschi Lima
Advogado envolvido