Processo nº 1001341-43.2019.8.26.0272

T. Rizola Zanovello Representações ME x Hdi Seguros S.A

TJSP · Foro de Itapira, SP
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Itapira, em 15 de maio de 2019. Tem como partes envolvidas Paulo Rogério Benaci, T. Rizola Zanovello Representações ME, Thulio Rizola Zanovello, Angelica Lucia Carlini e outros.
Processo em andamento
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13/09/2021há 7 dias
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22/06/2021há 3 meses
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28/04/2021há 5 meses
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23/04/2021há 5 meses
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14/04/2021há 5 meses
Relação :0030/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 476/481 Certidão de Publicação Expedida

Itapira

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0030/2021

Processo 1001341-43.2019.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Thulio Rizola Zanovello - - T. Rizola Zanovello Representações Me - Mariane Moraes Gracini - - Hdi Seguros S.a. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim único de condenar a parte requerida, de maneira solidária, a pagar à parte autora a importância total de R$4.796,87 (quatro mil e setecentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), a título de indenização por danos materiais, que deverá ser corrigida monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Finalmente, fica as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. P.I. (Em caso de eventual recurso, deverá ser recolhido o preparo no valor de R$ 410,48 - Guia DARE/SP código 230-6 referente às custas e R$ 43,00 guia F.E.D.T.J. - Código 110-4 referente ao Porte de Remessa MÍDIA EM CARTÓRIO - depoimentos em audiência). DECISÃO DE PÁGINA 396: Vistos. Fls. 391/393: Recebo os embargos de declaração porque opostos tempestivamente, mas os rejeito porque não se verifica na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Anoto que os embargos de declaração tem por finalidade exclusiva provocar o saneamento de omissão, contradição ou obscuridade eventualmente existentes na sentença ou acórdão, não se prestando, destarte, a mera rediscussão da matéria apreciada. No mais, em que pese o teor da declaração da fl. 31, reforço não ter a parte autora logrado provar a impossibilidade de realizar seus serviços de venda via telefone ou pela internet, ao menos no período indicado na petição inicial, ou seja, entre 05 e 17 de abril de 2019. O inconformismo do embargante traduzido nos embargos ofertados, por possuírem nítido caráter infringente, demanda a interposição do recurso próprio. Intime-se. - ADV: FLÁVIA GRACINI IAMARINO (OAB 280441/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), PAULO ROGÉRIO BENACI (OAB 218324/SP)

09/04/2021há 5 meses
Relação: 0030/2021 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim único de condenar a parte requerida, de maneira solidária, a pagar à parte autora a importância total de R$4.796,87 (quatro mil e setecentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), a título de indenização por danos materiais, que deverá ser corrigida monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Finalmente, fica as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. P.I. (Em caso de eventual recurso, deverá ser recolhido o preparo no valor de R$ 410,48 - Guia DARE/SP código 230-6 referente às custas e R$ 43,00 guia F.E.D.T.J. - Código 110-4 referente ao Porte de Remessa MÍDIA EM CARTÓRIO - depoimentos em audiência). DECISÃO DE PÁGINA 396: Vistos. Fls. 391/393: Recebo os embargos de declaração porque opostos tempestivamente, mas os rejeito porque não se verifica na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Anoto que os embargos de declaração tem por finalidade exclusiva provocar o saneamento de omissão, contradição ou obscuridade eventualmente existentes na sentença ou acórdão, não se prestando, destarte, a mera rediscussão da matéria apreciada. No mais, em que pese o teor da declaração da fl. 31, reforço não ter a parte autora logrado provar a impossibilidade de realizar seus serviços de venda via telefone ou pela internet, ao menos no período indicado na petição inicial, ou seja, entre 05 e 17 de abril de 2019. O inconformismo do embargante traduzido nos embargos ofertados, por possuírem nítido caráter infringente, demanda a interposição do recurso próprio. Intime-se. Advogados(s): Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Paulo Rogério Benaci (OAB 218324/SP), Angelica Lucia Carlini (OAB 72728/SP), Flávia Gracini Iamarino (OAB 280441/SP) Remetido ao DJE
Planilha de Cálculos Juntada
Vistos. Fls. 391/393: Recebo os embargos de declaração porque opostos tempestivamente, mas os rejeito porque não se verifica na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Anoto que os embargos de declaração tem por finalidade exclusiva provocar o saneamento de omissão, contradição ou obscuridade eventualmente existentes na sentença ou acórdão, não se prestando, destarte, a mera rediscussão da matéria apreciada. No mais, em que pese o teor da declaração da fl. 31, reforço não ter a parte autora logrado provar a impossibilidade de realizar seus serviços de venda via telefone ou pela internet, ao menos no período indicado na petição inicial, ou seja, entre 05 e 17 de abril de 2019. O inconformismo do embargante traduzido nos embargos ofertados, por possuírem nítido caráter infringente, demanda a interposição do recurso próprio. Intime-se. Embargos de Declaração Não-Acolhidos
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Itapira, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
15/05/2019 a 13/09/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenização por Dano Moral / Acidente de Trânsito
Juiz
Vanessa Aparecida Bueno
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Documento 7.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Documento 1.pdf
Procuração.pdf
Documento 4.pdf