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6 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.8.26.0415

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez - Procedimento Comum Cível

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AO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PALMITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores apresentar IMPUGNAÇÃO AO LAUDO MÉDICO PERICIAL , nos termos que segue:

DA PERÍCIA MÉDICA PSIQUIATRICA

Em perícia médica judicial, fora afirmado que a parte autora encontra-se apta para sua atividade de torneiro mecânico , ignorando completamente o fato de o mesmo ter espondiloartrose + dor lombar + agravamentos na coluna.

A perita não fez o nexo entre atividade exercida x patologias. Explicando abaixo:

A parte autora exercia a atividade habitual de torneiro mecânico , sendo que esta atividade exige determinado esforço físico como: "p reparam, regulam e operam máquinas- ferramenta que usinam peças de metal e compósitos e controlam os parâmetros e a qualidade das peças usinadas, aplicando procedimentos de segurança às tarefas realizadas. Planejam sequências de operações, executam cálculos técnicos; podem implementar ações de preservação do meio ambiente.", conforme prevê a classificação de ocupações brasileiras (CBO - 7212-15).

Como visto, é uma atividade pesada e penosa que demanda esforço físico.

A perita concluiu que a autora apresenta estado degenerativo da coluna, porém que não o incapacita para sua atividade habitual.

POIS BEM, conforme os documentos médicos juntados nas pag. 108, 109, 110,111, 112, 113, 138 e 141, DEMONSTRAM INCAPACIDADE LABORATIVA.

Veja, qual o motivo da perita desconstituir todo o alegado pelo autor, bem como os documentos médicos apresentados para dizer que o mesmo tem apenas dor lombar e uma degeneração "natural" da coluna?

A perita não fundamentou em nenhuma literatura médica ou artigo cientifico sua conclusão, ou seja, É UM LAUDO PERICIAL INCOMPLETO.

Segundo José Amansa Pastor explica que a incapacidade é :

"[...] por incapacidade laboral , pretende-se abranger o complexo de meios intelectuais, volitivos e físicos , que permitem utilizar, proveitosamente, a eficiência física no desenvolvimento de alguma atividade laboral " (apud Rocha, 2005, p. 37).

Veja, não é o fato de o autor ter uma degeneração natural na coluna que o mesmo está apto para exercer uma atividade laborativa pesada, como sua profissão exige. O autor não consegue mais ficar o dia todo em pé ou em uma mesma posição sem sentir dores.

Ainda, não é o fato de o autor estar tomando medicamentos que o mesmo está bom para voltar ao trabalho.

A coluna é a sustentação de todo nosso corpo , nesse sentido, se a coluna não está boa, toda a estrutura interna do nosso corpo também será afetada . Deste modo, como o autor pode conseguir exercer qualquer atividade laborativa pesada, se sua coluna está em processo degenerativo? O mesmo não consegue mais ficar em uma mesma posição por horas sem sentir dores ou até mesmo travar.

Excelência, veja trecho de um artigo cientifico da SCIELO: a espondiloartrose lombar e trabalho pesado:

" A espondiloartrose lombar é um tipo de doença degenerativa da coluna vertebral que inclui duas patologias distintas, porém interelacionadas: a espondilose ou doença degenerativa discal e a osteoartrite das articulações interapofisárias posteriores (LEMOS; RISO,1981; SALTER, 1985; NUNES, 1989)."

(...) "teve por objetivo evidenciar uma possível associação entre trabalho fisicamente pesado e espondiloartrose lombar. Estudos que demonstram associação entre fatores de risco presentes em algumas profissões e doenças da coluna vertebral são de grande importância para os trabalhadores que exercem trabalho pesado (...).". (http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0303-

76572009000100006, site acessado em 24/01/2019)

EM QUAL FUNDAMENTOU SE EMBASOU A PERITA PARA DIZER QUE O AUTOR ESTÁ APTO? Não basta apenas dizer, PRECISA F U N D A M E N T A R !

Vejamos abaixo alguns quesitos onde a perita NÃO RESPONDE O QUE É PERGUNTADO, APENAS DIZ QUE NÃO TEM INCAPACIDADE:

4. O autor realizava muito esforço para desempenhar sua atividade habitual ? Esse esforço compromete sua coluna lombar? Fundamente de maneira técnica e cientifica como chegou a esta conclusão. R: De acordo com sua patologia apresentada aos exames complementares não caracteriza incapacidade laboral habitual atual.

7. A parte autora pode se submeter a esforços físicos de qual intensidade sem comprometer seu quadro ? Fundamente de maneira técnica e cientifica como chegou a esta conclusão. R: De acordo com sua patologia apresentada aos exames complementares não caracteriza incapacidade laboral habitual atual.

9. Qual o prazo de recuperação previsível na literatura médica com os recursos da terapêutica existentes ? Fundamente de maneira técnica e cientifica como chegou a esta conclusão. R: De acordo com sua patologia apresentada aos exames complementares não caracteriza incapacidade laboral atual.

11. O autor conseguiria ficar durante uma jornada de trabalho de 8 horas em pé, inclusive curvando-se para operar a máquina de torno, sem prejudicar ainda mais sua coluna ? Fundamente de maneira técnica e cientifica como chegou a esta conclusão.

R: De acordo com sua patologia apresentada aos exames complementares não caracteriza incapacidade laboral atual.

13. Quanto o autor consegue flexionar sua coluna ?

R:sim

14. O autor conseguiria ficar por quanto tempo em uma mesma posição, sem sentir dores ?

R: Relata que sente dores, mas no momento não realiza tratamento.

Conforme demonstrado acima NÃO TEM NENHUM SENTIDO OU FUNDAMENTO as respostas da perita com o que fora perguntado, apenas responde de maneira negativa falando que não há incapacidade.

É de se lembrar de que a perícia médica tem todo o direito de divergir da documentação médica anexada aos autos, porém, para tanto deve FUNDAMENTAR os motivos que a levam a discordar de tal documentação , o que não ocorre em momento nenhum.

Nesse sentido, temos uma perícia com respostas GENÉRICAS e SUPERFICIAIS nos quesitos, o que afronta o artigo 473, IV e § 1 o do CPC , onde relata que o perito deve apresentar respostas conclusivas, FUNDAMENTADAS em linguagem simples e com coerência, e não respostas genéricas, superficiais e opinativas como foi o caso:

Art. 473. O laudo pericial deverá conter:

IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

§ 1 o No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

Veja jurisprudência em caso semelhante:

APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA . - O pedido nestes autos é de concessão do auxílio- doença. - Analisando a prova pericial, afastada pelo MM Juízo a quo, que decidiu pela procedência do pedido com base nos atestados médicos particulares e exames laboratoriais e de imagem juntados pelo autor junto com a petição inicial e no decorrer da instrução processual, verifica-se que o expert não respondeu aos quesitos . Instado a se manifestar sobre o laudo, o autor impugnou o perito, apontou a ausência de referencia às moléstias elencadas apelo autor e apontadas pelos exames particulares trazidos aos autos, requerendo a complementação da pericia para que fossem respondidos aos quesitos formulados . Foi determinado o envio dos quesitos para resposta do perito, que não se manifestou. Mesmo assim, o MM Juízo sentenciou o feito, concedendo o benefício com base na documentação particular. - O sistema processual nacional vigente prestigia o princípio da persuasão racional do juiz. Tal diretriz estava insculpida no artigo 131, do Código Buzaid, sendo revelada no Novo Código de Processo Civil pelo artigo 371. Assim, em razão do modelo contemporâneo de valoração da prova (persuasão racional, art. 131 CPC/1973; art. 371 do Novo CPC), o magistrado não está vinculado ao resultado da prova pericial - mesmo porque qualquer entendimento diverso autorizaria a conclusão de que o juiz pode transferir o seu poder de julgar a terceiro. É certo que, havendo outros elementos, fora das conclusões do expert, suficientes para o convencimento do juiz, o mesmo pode resolver a causa (artigo 479, NCPC). - Contudo, no caso dos autos, considerando que existe apenas uma descrição genérica da moléstia de que eventualmente o autor é acometido, além da ausência de particularização da análise do caso concreto, caracteriza-se a incompletude do laudo e a sua inépcia para esclarecer os fatos narrados na inicial, sendo necessária a realização de nova perícia suficiente para motivar a concessão ou não de benefício previdenciário . - Sentença anulada de ofício . - Apelação do INSS prejudicada. (TRF-3 - APELREEX: 00289683520164039999 SP, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ STEFANINI, Data de Julgamento: 22/05/2017, OITAVA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:05/06/2017)

Dessa forma, não há como sustentar que o laudo pericial produzido tenha esclarecido suficientemente a matéria controversa - a incapacidade do requerente.

Segundo o Juiz Federal Nome:

"quando a perícia judicial não cumpre os pressupostos mínimos de idoneidade da prova técnica, ela é produzida, na verdade, de maneira a furtar do magistrado o poder de decisão, porque respostas sem qualquer fundamentação, revestem um elemento autoritário que contribui para o que se chama decisionismo processual".

Ainda, segundo o Juiz Federal Nome,

"se o laudo pericial não é conclusivo, impõe-se a anulação do processo para que o laudo seja complementado, ou realizada nova pericia, e, ainda, para que tenha o segurado oportunidade de produzir outras provas".

Portanto, se faz necessária à realização de COMPLEMENTAÇÃO da perícia médica para melhor esclarecimento das perguntas apresentadas .

Segue abaixo quesitos suplementares a serem respondidos:

1 - Qual o motivo, fundamento, literatura médica (citar obras), de a perita desconstituir as provas apresentadas nas pag. 108, 109, 110,111, 112, 113, 138 e 141? Fundamente com base no artigo 473 do CPC e Resolução 1448/98 CFM.

2 - O autor realizava muito esforço para desempenhar sua atividade habitual?

3 - A parte autora pode se submeter a esforços físicos de qual intensidade? Fundamente com base no artigo 473 do CPC e Resolução 1448/98 CFM.

4 - Qual o prazo de recuperação previsível na literatura médica com os recursos da terapêutica existentes? Fundamente com base no artigo 473 do CPC e Resolução 1448/98 CFM.

5- O autor conseguiria ficar durante uma jornada de trabalho de 8 horas em pé, inclusive curvando-se para operar a máquina de torno? Fundamente com base no artigo 473 do CPC e Resolução 1448/98 CFM.

6 - Quanto o autor consegue flexionar sua coluna? Fundamente com base no artigo 473 do CPC e Resolução 1448/98 CFM.

7 - O autor conseguiria ficar por quanto tempo em uma mesma posição, sem sentir dores? Fundamente com base no artigo 473 do CPC e Resolução 1448/98 CFM.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto requer:

a) Que a perita seja intimada a responder os quesitos suplementares, para

esclarecimentos, fornecendo um conjunto probatório totalmente seguro e idôneo para o julgamento dos autos, sob pena de cerceamento de defesa;

b) O regular prosseguimento do feito.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Assis-SP, 02/09/2019.

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