Processo nº 060660868.2019.8.04.0015

Thais Vasques de Brito x Telefônica Brasil S/A

Andamento processual

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20/07/2020há 3 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0203/2020

ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: ANNESON FRANK PAULINO DE SOUZA (OAB 11981/ AM), ADV: ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 5219/AM), ADV: LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI (OAB 12343/AM), ADV: RODRIGO OTÁVIO BORGES MELO (OAB 6488/AM) - Processo 0606608-68.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - REQUERENTE: Thais Vasques de Brito - REQUERIDO: Telefônica Brasil S/A - De ordem, fica intimada a embargante para efetuar o pagamento das custas judiciais, nos termos do decisum de fls. 196/197, sob pena de inscrição do valor na dívida ativa estadual.

17/07/2020há 3 meses
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14/07/2020há 3 meses
Juntada de Pedido de Expedição de Alvará Nº Protocolo: PWEB.20.60408873-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/07/2020 14:22
25/06/2020há 4 meses
Certidão Expedida Relação :0172/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 2873

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

12ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0172/2020

ADV: ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 5219/AM), ADV: RODRIGO OTÁVIO BORGES MELO (OAB 6488/AM), ADV: LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI (OAB 12343/AM), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO) - Processo 0606608-68.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - REQUERENTE: Thais Vasques de Brito - REQUERIDO: Telefônica Brasil S/A - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, inocorrente a hipótese do art. 52, IX, b da Lei n. 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS DO DEVEDOR opostos, consoante fundamentação supra. Pelo bloqueio integral do valor da dívida, JULGO EXTINTO o procedimento executório e, em consequência, o feito sequencial excutivo à luz do que apregoa o artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925 do Código de Processo Civil. Custas, ex vi lege, pela embargante, na esteira do art. 55, parágrafo único, II da Lei n. 9.099/95. Expeça-se alvará de levantamento a favor do credor, do bloqueio realizado via Bacenjud. Libere-se o que exceder, bem como, a conta da CEF (fls. 184-185), em favor do devedor. Transitada em julgado esta sentença, intime-se o embargante para recolher as custas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual P. R. I. C.

24/06/2020há 4 meses
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0172/2020 Teor do ato: Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, inocorrente a hipótese do art. 52, IX, "b" da Lei n. 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS DO DEVEDOR opostos, consoante fundamentação supra. Pelo bloqueio integral do valor da dívida, JULGO EXTINTO o procedimento executório e, em consequência, o feito sequencial excutivo à luz do que apregoa o artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925 do Código de Processo Civil. Custas, ex vi lege, pela embargante, na esteira do art. 55, parágrafo único, II da Lei n. 9.099/95. Expeça-se alvará de levantamento a favor do credor, do bloqueio realizado via Bacenjud. Libere-se o que exceder, bem como, a conta da CEF (fls. 184-185), em favor do devedor. Transitada em julgado esta sentença, intime-se o embargante para recolher as custas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual P. R. I. C. Advogados(s): André de Souza Oliveira (OAB 5219/AM), Rodrigo Otávio Borges Melo (OAB 6488/AM), Leandro Kazuyuki Takahashi (OAB 12343/AM), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
19/03/2019 a 20/07/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Assinatura Básica Mensal
Juiz
Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Início do Processo
2019
Partes envolvidas