Processo nº 8006285-25.2018.8.05.0001

Estado da Bahia x Paulo Alberto Nunes Chenaud

TJBA · SALVADOR, BA
Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei 12.153/09 · RECURSO INOMINADO (460)
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 18 de janeiro de 2018. Tem como partes envolvidas Estado da Bahia, Procuradoria Geral do Estado da Bahia, Marcelo Bloizi Iglesias, Paulo Alberto Nunes Chenaud.
Processo inativo
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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24/05/2019há 2 anos
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14/12/2018há 3 anos
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2473459 - Certidão
21/11/2018há 3 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Expedição de Outros documentos.
Conhecido o recurso de parte e não-provido
20/11/2018há 3 anos
Deliberado em sessão - julgado
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · SALVADOR, BA
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
18/01/2018 a 24/05/2019
Natureza
RECURSO INOMINADO (460)
Área do Direito
Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei 12.153/09
Assunto
Crédito Tributário / Repetição de indébito
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Estado da Bahia
Recorrente
Parte ré
Marcelo Bloizi Iglesias
Advogado envolvido