Processo nº 0007740-83.2019.8.26.0053

Ana Beatriz Ferreira Dias x Fazenda Pública do Estado de São Paulo

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, em 23 de março de 2019. Tem como partes envolvidas Ana Beatriz Ferreira Dias, Ana Lúcia Foscardo, Antônio Celso Brandão Camara, Aparecida Benedita Argemiro e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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31/08/2021há 21 dias
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30/08/2021há 22 dias
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23/08/2021há 29 dias
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Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

14ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO RANDOLFO FERRAZ DE CAMPOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO LUIZ PUYSSEGUR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0299/2021

Processo 0007740-83.2019.8.26.0053 (processo principal 1014419-87.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luiz Antônio da Silva - - Douglas Crispim da Cunha - - Fátima Aparecida Martins Cruz - - Grem Batista - - Ilson Antônio Sabaini - - Ismael de Oliveira Filho - - Izaias Eugênio Alves - -Dayse Aparecida Ferro Machado - - Marcia Aparecida Nassif - - Maria Cristina Cavalcanti - - Maria Helena Sancinetti dos Santos - - Maria José da Silva - - Maria Paula Martins - - Mariusa Violin Berni - - Nilza Marques Salles - - Norma Sueli Cabrini Vieira - -Wilson Violin - - Paulo Cesar de Assis - - Rosangela Soares Mega - - Rynaldo Soares Mega - - Sandra Regina Araújo Rivaldo - -Suely Queiroz da Silva - - Vera Lucia da Cruz Gomes - - Cid Garcia Bertoni - - Marcos Costa Bessa - - Ana Beatriz Ferreira Dias - - Ana Lúcia Foscardo - - Antônio Celso Brandão Câmara - - Aparecida Benedita Argemiro - - Cezar Augusto Lorenzi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Defiro o requerimento formulado a fls. 583 e determino à executada que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer em relação à pensionista da exequente Rosangela Soares Mega, sob pena de fixação de multa diária. Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)

Relação :0299/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 1618/1639 Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021mês passado
Relação: 0299/2021 Teor do ato: Defiro o requerimento formulado a fls. 583 e determino à executada que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer em relação à pensionista da exequente Rosangela Soares Mega, sob pena de fixação de multa diária. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP) Remetido ao DJE
Relação: 0299/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. Não sendo atendido, fixo a multa de R$ 150,00 por dia de atraso, limitado a R$ 25.000,00. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP) Remetido ao DJE
18/08/2021mês passado
Nº Protocolo: WFPA.21.80157813-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 10:44 Documento Juntado
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
23/03/2019 a 31/08/2021
Natureza
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Área do Direito
Cível
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Início do Processo
2019
Documentos anexos
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Documento 1 - Páginas 4....pdf
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