Processo n. 0005142-90.2012.4.02.5102 do TRF-2

O Processo Nº 0005142-90.2012.4.02.5102 possui 1 publicação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Daniela L Beteto, Delegado da Receita Federal do Brasil, Uniao Federal/Fazenda Nacional, Procurador da Fazenda Nacional.

Andamento processual

06/06/2019ano passado
Conclusão para Despacho
Devolução de Remessa
Juntada  -  2019.3000.174221-6 (protocolada em 06/06/2019 09:16)
29/05/2019ano passado
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação

1a Vara Federal de Niterói

Boletim: 2019000024

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO

Mandado de Segurança - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

99 - 0005142-90.2012.4.02.5102 Número antigo: 2012.51.02.005142-6 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 07/01/2013 14:03

01ª Vara Federal de Niterói

Magistrado (a) HELENA ELIAS PINTO

AUTOR: TOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

ADVOGADO: SP186667 - DANIELA L BETETO

REU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI

Processo nº: 0005142-90.2012.4.02.5102 (2012.51.02.005142-6)

Autor (es): TOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Réu (s): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ATO ORDINATÓRIO

Fls. 198/199: ciência à impetrante acerca do informado pela União Federal, no prazo de 10 dias.

Niterói, 15 de maio de 2019.

Beatriz Rizo Ventura Chaves

Diretora de Secretaria

(Nos termos do art. 93, XIV da CF, c/c art. 203, § 4º, do CPC)

Assinado Eletronicamente

15/05/2019ano passado
Intimação de Ato Ordinatório  - Registro no Sistema
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório
07/03/2019ano passado
Devolução de Remessa
25/02/2019ano passado
Juntada  -  2019.3000.064637-0 (protocolada em 21/02/2019 23:09)
08/02/2019ano passado
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista
Intimação de Despacho  - Registro no Sistema
07/02/2019ano passado
Conclusão para Despacho  -  Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018há 2 anos
Devolução de Remessa
05/10/2018há 2 anos
Juntada  -  2018.3000.780624-1 (protocolada em 04/10/2018 18:02)
17/09/2018há 2 anos
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação
Intimação de Despacho  - Registro no Sistema
02/08/2018há 2 anos
Conclusão para Despacho  -  Proferido despacho de mero expediente
26/05/2018há 2 anos
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré
16/05/2018há 2 anos
Devolução de Remessa
14/05/2018há 2 anos
Juntada  -  2018.3000.375766-1 (protocolada em 14/05/2018 15:35)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Niterói, RJ
Data de tramitação
21/11/2017 a 21/11/2017
Natureza
Mandado de Segurança
Assunto
Obrigação Acessória, Obrigação Tributária, Tributário
Início do Processo
2012
Partes envolvidas
Parte ré
Daniela L Beteto
Advogado envolvido • OAB 186667/SP
Delegado da Receita Federal do Brasil
Reu
Outras partes