Processo n. 0004029-97.2019.8.14.0055 do TJPA

O Processo Nº 0004029-97.2019.8.14.0055 possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado do Pará. Tem como partes envolvidas Abigail Pereira Florencio Borges, Agencia de Regulacao e Controle de Servicos Publicos do Estado do para - Arcon, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - Arcon, Alexandro Carvalho de Farias, Aline Amaral Alves, Aline Cristina Gondim de Andrade à, Antonio Jose da Silva Miranda, Antonio Marcos Sousa dos Santos, Antonio Marcos Souza Santos, Baco Pan, Banco Bmc, Banco Pan S/a, Caixa Econômica Federal, Danielem Franci Araujo de Lima, Delegado de Policia Civil São Miguel do Guamapa, Delegado de Policia Civil da Comarca de São Miguel do Guama, Delegado de Policia Civil da Comarca de São Miguel do Guama Pa, Delegado de Policia da Comarca de Sao Miguel do Guama Pa, Delegado de Polícia Civil São Miguel do, Estado do para - Fazenda Pública Estadual, Ewerton Pereira dos Santos, Fazenda Nacional, Fazenda Pública do Estado, Helio Matos de Sousa, Horácio de Miranda Lobato Neto, Industria de Ceramica São Paulo Ltda, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Jair sá Marocco, Jessica Gabriele Picanco Araujo, Joao dos Santos Braga Junior, Jose Alberto Cordeiro do Espirito Santo, Jose Eduardo Cerqueira Gomes, João dos Santos Correa da Cruz, Juízo de Direito da Comarca de São Miguel do Guamá - Pa, L L, Loja C&A, Lua Figueiredo Vieira, Marcele Nazaré Miranda da Silva Sousa, Marcenaria São Francisco Ltda Epp, Maria Joeci dos Santos, Meio Norte Industria e Comercio de Madeira Ltda Epp, Orlando de Jesus Pereira, Pedro Tiburcio Vieira, R.Paes Filho Madeira - me, Ronaldo Oliveira de Lima, União (Fazenda Nacional), o e.

Andamento processual

19/08/2019há 2 meses

Comarca de Portel

Secretaria da Vara Única de São Miguel do Guamá

DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00001880820048140055 PROCESSO ANTIGO: 200410001206 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXEQUENTE:FAZENDA NACIONAL EXECUTADO:J. B. CAVALCANTE FILHO ME EXECUTADO:CALCADOS ROCHA LTDA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0000188-08.2004.8.14.0055 Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado: CALÇADOS ROCHA LTDA E J. B. CAVALCANTE FILHO ME DECISÃO 1. Tendo em vista o decurso do tempo, DETERMINO a intimação do exequente para que, no prazo legal, sob pena de extinção do processo, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; 2. Não cumprida a determinação acima indicada, certifique-se e voltem-me conclusos; 3. No entanto, se a determinação do item 1 for tempestivamente cumprida, desde já, DEFIRO o pedido de bloqueio/penhora online, via sistema bacenjud, requerido pelo (a) exequente; 4. Providencie-se o (a) referido (a) bloqueio/penhora, tendo como base o valor apontado nos cálculos apresentados pelo (a) exequente; 5. Intimado da penhora, o executado poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta dias), devendo alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite, nos termos do artigo 16, inciso III, § 2º, da LEF. 6. Havendo impugnação, voltem-me conclusos; 7. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independente da lavratura do respectivo termo, e será transferido o montante indisponível para conta deste juízo, nos termos do artigo 854, § 5º, do NCPC; 8. Cumpra-se com todas as cautelas. Expeçase o necessário. São Miguel do Guamá-PA, 13 de agosto de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00003639320168140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Inquérito Policial em: 13/08/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA AUTOR/VITIMA:ARTHUR FARIAS GOMES AUTOR/VITIMA:LAUDICEIA DOS SANTOS PINTO. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS PROCESSO CRIMINAL 0000363-93.2016.8.14.0055 AÇÃO Violência Doméstica Contra a Mulher Acusado: NÃO INFORMADO O Exmo. Senhor Dr. HORÁCIO, DE MIRANDA LOBATO NETO, MM Juíz de Direito desta Comarca de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação em epígrafe, na qual CITA-SE o acusado NÃO INFORMADO, atualmente em local incerto e não sabido, para que tome ciência da AÇÃO e para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, de conformidade com o disposto no art. 361 e 363, § 1º DO CPB, que será afixado no ATRIUM DO Fórum e Publicado no DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA. Dado e passado nesta cidade de São Miguel do Guamá/PA em $DTHOJE, eu, Nataniely Santa Brígida, auxiliar judiciário, o digitei e subscrevo. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO. JUIZ DE DIREITO. Expedido e subscrito por ordem do MM. Juíz de Direito, Dr. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, nos termos da Portaria n. 020/2007-GJ, devendo ser publicado na forma da lei e afixado no local de costume. São Miguel do Guamá/PA, DTHOJE HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00006568020088140055 PROCESSO ANTIGO: 200810005717 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXECUTADO:R. PAES FILHO MADEIRA - ME EXEQUENTE:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0000656-80.2008.8.14.0055 DESPACHO 1. Cite-se o executado através do Sr. Oficial de Justiça, nos termos do despacho inicial à fl.41. 2. Após conclusos. São Miguel do Guamá/PA, 13 de agosto de 2019 HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00007329220138140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXEQUENTE:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -IBAMA Representante (s): OAB 13883-B - ALINE AMARAL ALVES (PROCURADOR (A)) EXECUTADO:INDUSTRIA LAMINADORA GUAMA LTDA EPP. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0000732-92.2013.8.14.0055 DECISÃO 1. Inicialmente, desentranhe-se a petição de fl. 50, tendo em vista não fazer parte deste processo devendo ser protocolizada corretamente. 2. Certificado o disposto no item 1, cite-se o executado por edital conforme requerido pelo exequente à fl.15. 3. Após, conclusos. 4. São Miguel do Guamá-PA, 13 de agosto de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00010466220188140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Representante (s): OAB 14075 - JAIR SA MAROCCO

(PROCURADOR (A)) EXECUTADO:RONALDO OLIVEIRA LIMA. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0001046-62.2018.8.14.0055 DESPACHO 1. Cite-se o executado através do Sr. Oficial de Justiça nos termos do despacho de fl.07. 2. Após, conclusos. São Miguel do Guamá/PA, 13 de agosto de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00011315420098140055 PROCESSO ANTIGO: 200910009966 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Cumprimento de sentença em: 13/08/2019 REQUERIDO:BANCO BMC REQUERENTE:PEDRO TIBURCIO VIEIRA Representante (s): OAB 13812 - JOAO DOS SANTOS CORREA DA CRUZ (ADVOGADO) REQUERENTE:MARIA JOECI DOS SANTOS Representante (s): JOAO DOS SANTOS CORREA DA CRUZ (ADVOGADO) TERCEIRO:BMG. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0001131-54.2009.8.14.0055 DESPACHO 1. Verifico que o advogado intimado à fl. 202 já não é mais patrono da requerente, tendo em vista a petição de fl. 142, na qual as partes se manifestaram através de nova advogada, motivo pelo qual determino que seja feita a intimação corretamente. 2. Após, conclusos. São Miguel do Guamá, 13 de agosto de 2019 HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00012048320198140055 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 13/08/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE SÃO MIGUEL DO GUAMA PA AUTOR DO FATO:ANTONIO MARCOS SOUSA DOS SANTOS VITIMA:O. E. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ DEPACHO Processo n. 0001204-83.2019.8.14.0055 1) Considerando-se a certidão de fls. 49, renove-se o oficio a autoridade policial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o laudo toxicológico definitivo referente ao caso, bem como, junte-se o antecedente criminal atualizado do acusado. 2) Encaminhe-se os autos ao Ministério Público e em seguida a defesa para a apresentação das alegações finais, no prazo legal. 3) Cumpra-se. 4) Após, conclusos. São Miguel do Guamá/PA, 13/12/2017. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00013251920168140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Inquérito Policial em: 13/08/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMA PA INDICIADO:HELIO MATOS DE SOUSA VITIMA:E. L. L. . EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS PROCESSO CRIMINAL 0001325-19.2016.8.14.0055 AÇÃO Violência Doméstica Contra a Mulher Acusado: HELIO MATOS DE SOUSA O Exmo. Senhor Dr. HORÁCIO, DE MIRANDA LOBATO NETO, MM Juíz de Direito desta Comarca de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação em epígrafe, na qual CITA-SE o acusado HELIO MATOS DE SOUSA, atualmente em local incerto e não sabido, para que tome ciência da AÇÃO e para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, de conformidade com o disposto no art. 361 e 363, § 1º DO CPB, que será afixado no ATRIUM DO Fórum e Publicado no DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA. Dado e passado nesta cidade de São Miguel do Guamá/PA em $DTHOJE, eu, Nataniely Santa Brígida, auxiliar judiciário, o digitei e subscrevo. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO. JUIZ DE DIREITO. Expedido e subscrito por ordem do MM. Juíz de Direito, Dr. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, nos termos da Portaria n. 020/2007-GJ, devendo ser publicado na forma da lei e afixado no local de costume. São Miguel do Guamá/PA, DTHOJE HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00014623020188140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXEQUENTE:A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA Representante (s): OAB 11468 - JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (PROCURADOR (A)) EXECUTADO:INDUSTRIA DE CERAMICA SÃO PAULO LTDA. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0001462-30.2018.8.14.0055 DESPACHO 1. Cite-se o executado através do Sr. Oficial de Justiça nos termos do despacho de fl.07. 2. Após, conclusos. São Miguel do Guamá/PA, 13 de agosto de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00019998920198140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Petição Cível em: 13/08/2019 REQUERENTE:JOSE CLEMILDO DOS SANTOS SILVA Representante (s): OAB 16967 - ALINE CRISTINA GONDIM DE ANDRADE (ADVOGADO) REQUERIDO:LIDIANE PANTOJA DE SOUZA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ TERMO DE …

11/06/2019há 4 meses

Comarca de São Miguel do Guamá

Secretaria da Vara Única de São Miguel do Guamá

-- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Ci em: 27/05/2019 REQUERENTE:CARLOS DE SOUZA DO MONT SERRAT Representante(s): OAB 13927 - WALTER AUGUSTO BARRETO TEIXEIRA (DEFENSOR PÚBLICO - NAEM) . CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá (PA), 27 de maio de 2019. MARCELE SOUSA Diretora de secretaria PROCESSO: 00038316020198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Guarda em: 27/05/2019 REQUERENTE:ANA CLESIA SOUZA BASTOS Representante(s): OAB 26062 - HEVERTON ANTONIO DA SILVA BEZERRA (ADVOGADO) MENOR:H. S. L. P. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0003831-60.2019.8.14.0055 Requerente: ANA CLESIA SOUZA BASTOS E VITÓRIA CAROLINE LIMA PINHEIRO, representada por sua genitora MARLI DE OLIVEIRA LIMA. Envolvido (a) H.S.L.P DESPACHO 1. Recebo a inicial; 2. Defiro a Gratuidade Processual, devendo o feito tramitar em segredo de justiça; 3. O pedido no molde em que está posto importa em tutela provisória dos menores, com todas as garantias processuais pertinentes ao devido processo legal, contemplado pelo rito próprio, isto porque "A tutela é um instituto de caráter assistencial, que tem por escopo substituir o pátrio-poder. " (Maria Helena Diniz - Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume V, Direito de Família, página 301). Diante dos fatos noticiados, corroborados mediante provas juntadas aos autos, quais sejam, Caderneta de Saúde (fls.21/30), Termo de Autorização (fl.33/34) e principalmente levando em consideração a guarda de fato exercida pela requerente (fls.35/41, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de conceder a tutela provisória da menor HAYLLA SOFIA LIMA PINHEIRO, a requerente ANA CLESIA SOUZA BASTOS, com fundamento no artigo 33, § 1º da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), sem prejuízo de revogação a qualquer tempo, lavrando-se o termo de responsabilidade previsto no artigo 32 c/c art. 167, parágrafo único, com redação incluída pela Lei n. 12.010/2009. 4. Oficie-se o setor psicossocial da Comarca de Castanhal para que providencie uma equipe técnica para o estudo social do caso em tela, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Designo audiência para o dia 22/10/2019 às 09:00 horas, nos termos do Art. 166, §1º c/c Art. 45, §2º, ambos do ECA. 6. Intime-se as partes, por intermédio de seu advogado, para que compareçam à audiência designada. 7. Dê ciência ao representante do Ministério Público para que compareça ao ato. São Miguel do Guamá/PA, 27 de maio de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz Direito PROCESSO: 00039095420198140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Carta Precatória Cível em: 27/05/2019 DEPRECANTE:JUIZO DA VARA UNICA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE PARAGOMINAS DEPRECADO:JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA REQUERIDO:LOUISE MARISTELA VENUTO FREITAS DE LIMA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0003909-54.2019.8.14.0055 Carta Precatória DESPACHO Verifico que não consta nos autos comprovante de recolhimento das custas processuais para a realização da diligência. Diante disso, oficiese o juízo deprecante para que intime a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar e comprovar o recolhimento das custas judiciais para a realização do ato. Não recolhida as custas, devolva-se. Se recolhidas cumpra-se e depois devolva-se. São Miguel do Guamá/PA, 27 de maio de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00040091420168140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Procedimento Comum em: 27/05/2019 REQUERENTE:CLEOCIANE BATISTA DOS SANTOS Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERENTE:ANTONIO JUNIOR CARVALHO DA SILVA. CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá (PA), 27 de maio de 2019. MARCELE SOUSA Diretora de secretaria PROCESSO: 00040196320138140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Divórcio Consensual em: 27/05/2019 REQUERENTE:CARLOS ALBERTO EXPOSTO SODRE Representante(s): OAB 13446 - FABIANO JOSE DINIZ LOPES JUNIOR (DEFENSOR) REQUERENTE:MARIA LUCIRENE DA SILVA SODRE. CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá (PA), 27 de maio de 2019. MARCELE SOUSA Diretora de secretaria PROCESSO: 00040299720198140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Divórcio Litigioso em: 27/05/2019 REQUERENTE:TASSIA FERNANDA SOUZA DOS SANTOS

Representante(s): OAB 22609 - JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:WINICIUS DE JESUS DOS SANTOS. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ Processo nº 0004029-97.2019.8.14.0055 Requerente: TASSIA FERNANDA SOUZA DOS SANTOS Requerido: WINICIUS DE JESUS DOS SANTOS DESPACHO 1. Recebo a inicial; 2. Defiro a gratuidade processual; 3. Designo audiência de conciliação/mediação para a data de 13/06/2019, às 08:40 hs. 4. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer ao ato (art. 334, § 3º, do CPC). 5. Cite-se o requerido pessoalmente, por carta precatória, para comparecer à audiência designada, devendo o mandado estar desacompanhado de cópia da petição inicial. (art. 695, §1º e §3º, do CPC). 6. Esclareço às partes que deverão comparecer à audiência, salvo motivo justificado de impossibilidade, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça com aplicação de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa, a ser revestida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC), bem como que deverão estar acompanhados de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC). 7. Observe a secretaria e o Sr. Oficial de Justiça do juízo deprecado o prazo mínimo em que a citação deverá ocorrer, a qual deverá se dar com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para audiência (art. 695, §2° do CPC). 8. Fica advertido a ré de que, não havendo autocomposição, poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, do CPC) a contar da data da audiência em referência, sob pena de revelia, nos termos do art. 344, do CPC. 9. Ciente o Ministério Público Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Nos termos do Provimento n° 11/2009-CJRMB. São Miguel do Guamá/PA, 27 de maio de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00041104620198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Monitória em: 27/05/2019 REQUERENTE:J M PNEUS E RENOVADORA LTDA Representante(s): OAB 15007 - ELLEN LARISSA ALVES MARTINS (ADVOGADO) REQUERIDO:TRANSPORTES LIMA E CARVALHO LTDA ME. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ Processo nº 0004110-46.2019.8.14.0055 DESPACHO Recebo a inicial. Uma vez que se encontram presentes os requisitos estabelecidos no art. 700, do CPC/15, a presente ação monitória é pertinente. Assim, determino seja a parte ré CITADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor pleiteado na inicial, devendo ser expedido o competente mandado, anotando-se neste que, caso o requerido o cumpra, isenta ficará das custas e honorários advocatícios, na forma do art. 701, § 1º, do diploma em referência. Fixo, desde já, os honorários advocatícios, para o caso de não cumprimento e não oferecimento de embargos, em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Advirta-se, ainda, que no prazo acima a reclamada poderá oferecer embargos, bem como de que caso não haja o pagamento ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se a execução na forma dos arts. 523 e ss. do CPC/15. Cumprase, expedindo-se o necessário, com as cautelas da lei. São Miguel do Guamá/PA, 27 de maio de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00041485820198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Procedimento Comum em: 27/05/2019 REQUERENTE:NUBIA DO SOCORRO FARIAS COSTA Representante(s): OAB 7491 - MOACIR NUNES DO NASCIMENTO (ADVOGADO) REQUERIDO:MARIA MIRANDA DE FARIAS. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA N° Processo: 0004148-58.2019.8.14.0055 DESPACHO 1. Recebo a inicial. 2. Concedo benefícios da Justiça Gratuita. 3. Ao Ministério Público para manifestação 4. Após, conclusos São Miguel do Guamá/PA, 27 de maio de 2019. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00041737120198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 27/05/2019 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA -FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:WILSON ULISSES JESUS SILVEIRA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0004173-71.2019.8.14.0055 EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO 1- CITE-SE o (a) devedor (a), pelo correio, com aviso de recebimento, nos termos do art. 8°, I da LEF, para pagar o débito no prazo legal, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, bem como as custas processuais, ou garantir a execução com oferecimento de …

29/05/2019há 5 meses

Comarca de Senador Jose Porfirio

Secretaria da Vara Única de São Miguel do Guamá

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

Processo: 0004029-97.2019.8.14.0055

Autos: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS

Requerente: TASSIA FERNANDA SOUZA DOS SANTOS

Advogado do Requerente: JOÂO SANTOS BRAGA JUNIOR ¿ OAB/PA 22.609

Requerido: WUCIUS DE JESUS DOS SANTOS

Ato Ordinatório, nos termos do provimento n°. 006/2006-CJRMB e 006/2009-CJCL.

Fica Vossa senhoria INTIMADO para a audiência de conciliação/mediação a ser realizada no dia 13/06/2019, às 08h40min. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Miguel do Guamá, 28 de maio de 2019.

HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO

Juiz de Direito

MARCELE SOUSA

Diretora de Secretaria