Processo nº 1002753-14.2019.8.26.0529

Gerd Schreen x Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
21/01/2021mês passado

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Privado 1 (Câm.esp.fal./rec.Jud.)

PROCESSOS ENTRADOS EM 12/01/2021

1002753-14.2019.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002753-14.2019.8.26.0529; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Lote 01 Empreendimentos S/A (atual denom. de Cipasa Desenv. Urb. S/A e Nova Aldeia Empreend. Imob. Ltda.); Advogado: Ricardo Alberto Vincenzo Salgado (OAB: 411243/SP); Advogado: Iago do Couto Nery (OAB: 274076/SP); Advogada: Catharina Ferreira Carvalho (OAB: 404970/SP); Apelado: Gerd Schreen e outro; Advogado: Luis Fernando Franqueira David (OAB: 219006/SP); Advogada: Luana Scholze Franqueira David (OAB: 324767/SP); Advogado: Sandro Ferreira Lima (OAB: 188218/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal/rec.Jud)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/01/2021

Apelação Cível 1160

1002753-14.2019.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; RUI CASCALDI; Foro de Santana do Parnaíba; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1002753-14.2019.8.26.0529; Promessa de Compra e Venda; Apelante: Lote 01 Empreendimentos S/A (atual denom. de Cipasa Desenv. Urb. S/A e Nova Aldeia Empreend. Imob. Ltda.); Advogado: Ricardo Alberto Vincenzo Salgado (OAB: 411243/SP); Advogado: Iago do Couto Nery (OAB: 274076/SP); Advogada: Catharina Ferreira Carvalho (OAB: 404970/SP); Apelado: Gerd Schreen; Advogado: Luis Fernando Franqueira David (OAB: 219006/SP); Advogada: Luana Scholze Franqueira David (OAB: 324767/SP); Advogado: Sandro Ferreira Lima (OAB: 188218/ SP); Apelada: Miriam Teixeira Nunes Schreen; Advogado: Luis Fernando Franqueira David (OAB: 219006/SP); Advogada: Luana Scholze Franqueira David (OAB: 324767/SP); Advogado: Sandro Ferreira Lima (OAB: 188218/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

23/11/2020há 3 meses

Santa Rosa do Viterbo

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA QUEIROZ CICUTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1587/2020

Processo 1002753-14.2019.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gerd Schreen e outro - Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A - Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, § 3º e 485, § 7º, ambos do Código de Processo Civil, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de apelação, para apresentar contrarrazões no prazo legal. Em relação aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LUANA SCHOLZE FRANQUEIRA DAVID (OAB 324767/SP), LUIS FERNANDO FRANQUEIRA DAVID (OAB 219006/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/ SP), RICARDO ALBERTO VINCENZO SALGADO (OAB 411243/SP), IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP), CATHARINA FERREIRA CARVALHO (OAB 404970/SP)

13/10/2020há 5 meses

Santa Rosa do Viterbo

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA QUEIROZ CICUTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1396/2020

Processo 1002753-14.2019.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gerd Schreen e outro - Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A - Vistos. Fls. 338/45: Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). Destarte, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP), LUIS FERNANDO FRANQUEIRA DAVID (OAB 219006/SP), IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP), LUANA SCHOLZE FRANQUEIRA DAVID (OAB 324767/ SP)

15/09/2020há 6 meses

Santa Rosa do Viterbo

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA QUEIROZ CICUTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1268/2020

Processo 1002753-14.2019.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gerd Schreen e outro - Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A - DISPOSITIVO Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para: A) condenar as rés Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários e Cipasa Desenvolvimento Urbano S.A a devolverem o valor quitado a título de IPTU nos exercícios de 2015 a 2019, no valor de R$ 15.502,43, e aqueles que se vencerem enquanto não ocorrer a entrega do imóvel aos autores, a partir do desembolso, com juros de 1% ao mês desde a data da citação, incluindo os valores eventualmente quitados no decorrer da ação, corrigidos pelos mesmos índices a contar do desembolso, mediante simples cálculo aritmético; B) condenar as rés Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários e Cipasa Desenvolvimento Urbano S.A ao pagamento de indenização por lucros cessantes, no valor de 0,5% do preço do imóvel por mês de atraso, desde julho/2016 até a efetiva entrega da posse do imóvel para a parte autora, corrigido a partir da presente data pelo TJSP e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência das requeridas e pelo principio da causalidade, no qual quem deu causa à ação deve ser condenado na sua sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º). Publique-se e Intime-se. - ADV: IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP), LUANA SCHOLZE FRANQUEIRA DAVID (OAB 324767/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP), LUIS FERNANDO FRANQUEIRA DAVID (OAB 219006/ SP)

28/07/2020há 7 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
10/07/2020há 8 meses

Santa Rosa do Viterbo

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA QUEIROZ CICUTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0915/2020

Processo 1002753-14.2019.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gerd Schreen - -Miriam Teixeira Nunes Schreen - Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre os documentos de fls. 253 e seguintes, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos para conclusão sentença, para julgamento antecipado do feito. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: RICARDO ALBERTO VINCENZO SALGADO (OAB 411243/SP), LUANA SCHOLZE FRANQUEIRA DAVID (OAB 324767/SP), CATHARINA FERREIRA CARVALHO (OAB 404970/SP), IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP), LUIS FERNANDO FRANQUEIRA DAVID (OAB 219006/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP)

Andamento visível apenas para assinantes.
07/07/2020há 8 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
06/07/2020há 8 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · 1ª Vara Judicial
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
26/05/2019 a 21/01/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR / Oferta e Publicidade
Juiz
Natália Assis Mascarenhas
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
Emenda à Inicial.pdf
Cartas.pdf
Documento 5.pdf
Guia de Custas.pdf
Guia de Postagem.pdf