Processo nº 0700724-88.2018.8.02.0037

Elosa Maria da Conceição x 318-banco Bmg S/A

TJAL · Igaci, AL
Cível · Apelação Cível
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
Processo em andamento
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Andamento processual

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24/09/2021mês passado
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11/01/2021há 10 meses

Ribunal de Justiça

Câmaras Cíveis e Criminal

3ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

361 Apelação Cível nº 0700724-88.2018.8.02.0037 , de São Sebastião, Vara do Único Ofício do São Sebastião

Apelante : Elosa Maria da Conceição

Advogado : Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB: 12169A/AL)

Advogado : Maicon Doglas Cassiano Alves (OAB: 16134A/AL)

Apelante : 389-banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado : Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS NOS PROVENTOS DAAUTORA EM RAZÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARTE NÃO ALFABETIZADA. APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE NÃO OBEDECE A FORMA PREVISTA EM LEI. ART. 595, DO CÓDIGO CIVIL. APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL SEM A PRESENÇA DE ASSINATURA À ROGO. ILEGALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ACOLHIDO EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

05/11/2020ano passado
Certidão Emitida TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara Cível CERTIDÃO DE JULGAMENTO 0700724-88.2018.8.02.0037 Apelação Cível São Sebastião Apelante: Elosa Maria da ConceiçãoAdvogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB: 12169A/AL)Advogado: Maicon Doglas Cassiano Alves (OAB: 16134A/AL)Apelante: 389-banco Mercantil do Brasil S/AAdvogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Origem: São Sebastião Certifico que a 3ª Câmara Cível, em sessão Ordinária hoje realizada, assim decidiu: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Estavam presentes na sessão de julgamento: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, Des. Alcides Gusmão da Silva e Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Presidiu a sessão o Exmo. Senhor Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly. Para constar lavro a presente certidão, do que dou fé. Maceió, 29 de outubro de 2020. Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretária da 3ª Câmara Cível
Certidão Emitida.pdf
29/10/2020ano passado
Processo Julgado à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator
23/10/2020ano passado
Juntada de Petição de Nº Protocolo: WTRJ.20.70026289-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 23/10/2020 10:57
20/10/2020ano passado

Tribunal de Justiça

Câmaras Cíveis e Criminal

3ª Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

SESSÃO VIRTUAL

Torno público, para ciência dos interessados, que, na 37ª Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Câmara Cível, Executivos Fiscais , a realizar-se no dia 29 de outubro de 2020 , às 9h , na forma de Sessão Virtual , conforme dispõem as Resoluções nº 13, de 12 de abril de 2020 e nº 18, de 26 de maio de 2020, e o Ato Normativo nº 10, de 12 de abril de 2020, serão julgados os processos infrarrelacionados, conforme disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico, em 20 de outubro de 2020, além daqueles trazidos em mesa.

Observação : Consoante o Ato Normativo nº 10, de 12 de abril de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o pedido de sustentação oral: 1º Nas sessões de julgamento do Pleno ou dos Órgãos Fracionários do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas, os advogados poderão realizar sustentações orais por meio de videoconferência, na forma prevista no regimento interno, desde que o requeira em até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão. § 1º As videoconferências serão efetuadas exclusivamente através do sistema Polycom, o qual deverá ser instalado previamente pelo advogado. § 2º Os requerimentos para realização de sustentação oral serão formulados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, com a indicação do número do telefone de contato do advogado. § 3º O Tribunal de Justiça disponibilizará 50 (cinquenta) licenças para a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, para uso de forma rotativa e impessoal, a fim de que o sistema Polycom seja utilizado gratuitamente, sem prejuízo de que o advogado interessado adquira o licenciamento de uso. § 4º A OAB/AL será responsável pelo gerenciamento das licenças, fornecendo as credenciais de acesso aos advogados no momento de utilização da plataforma. § 5º O Tribunal de Justiça disponibilizará 3 (três) licenças para a Defensoria Pública de Alagoas, para uso de forma rotativa e impessoal, a fim de que o sistema Polycom seja utilizado gratuitamente, sem prejuízo de que a instituição adquira o licenciamento de uso. § 6º Antes de iniciado o julgamento de processo para o qual haja requerimento de realização de sustentação oral, o advogado será contatado através do número de telefone fornecido para que ingresse no ambiente virtual em que ocorre a sessão de julgamento. § 7º Caso o número indicado não esteja disponível ou a ligação não seja atendida, o fato será certificado na ata da sessão e o processo será julgado pelos Desembargadores sem a realização da sustentação oral. Art. 2º Os representantes do Ministério Público poderão participar por meio de videoconferência, a partir da abertura dos trabalhos, das sessões de julgamento do Pleno e dos Órgãos Fracionários do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. § 1º As videoconferências serão efetuadas exclusivamente através do sistema Polycom, o qual deverá ser instalado previamente pelo representante do Ministério Público. § 2º O Tribunal de Justiça disponibilizará 10 (dez) licenças para a Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de que o sistema Polycom seja utilizado gratuitamente, sem prejuízo de que o Ministério Público adquira o licenciamento de uso. § 3º A Procuradoria-Geral de Justiça será responsável pelo gerenciamento das licenças, fornecendo as credenciais de acesso aos Procuradores para utilização da plataforma. O Sistema de Agendamento do Advogado está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login.

361 Classe do Processo: Apelação Cível 0700724-88.2018.8.02.0037

Comarca: São Sebastião

Vara: Vara do Único Ofício do São Sebastião

Apelante : Elosa Maria da Conceição

Advogado : Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB: 12169A/AL)

Advogado : Maicon Doglas Cassiano Alves (OAB: 16134A/AL)

Apelante : 389-banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado : Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · Comarca · Igaci, AL
Data de tramitação
01/07/2020 a 24/09/2021
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Adimplemento e Extinção / Desconto em folha de pagamento
Juiz
Thiago Augusto Lopes de Morais
Partes envolvidas
Fontes de informações
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