Processo Nº 0001443-96.2019.805.0230

TJBA · SANTO ESTEVÃO, BA
Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 23 de maio de 2019. Tem como partes envolvidas José Jorge dos Santos, Ministério Público do Estado da Bahia, Sandra Freitas Mota.
Processo em andamento
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08/08/2019há 2 anos
RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
30/07/2019há 2 anos
RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO
26/07/2019há 2 anos

Santo Estêvão

Vara dos Feitos Criminais

Expediente do Dia 23 de julho de 2019

0001443-96.2019.805.0230 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor (s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu (s): José Jorge Dos Santos

Vítima (s): Sandra Freitas Mota

Despacho: AUTOS: 0001443-96.2019.805.0230

1. Vistos.

2. Observo às fls. 41v que o acusado o acusado foi citado, mas declarou não ter condições de constituir defensor sem prejuízo de seu sustento. Por conseguinte, nomeio o Dr. José Sobral de Oliveira, OAB/BA 10.623, para atuar como defensor dativo do acusado, nos termos do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal.

Intime-se o defensor nomeado para apresentar defesa escrita em prol do acusado no prazo de dez dias, cientificando-o que os honorários advocatícios, a serem suportados pelo Estado, serão fixados na sentença e comparecer à audiência de instrução, debates e julgamento já designada.

Santo Estevão, 23 de julho de 2019.

SEBASTIANA COSTA BOMFIM E SILVA

JUÍZA DE DIREITO

PUBLICADO PELO DPJ
Fontes de informações
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