Processo nº 1004040-43.2019.8.26.0066

Marcos Antônio Ragassi x Banco Bonsucesso S/A

O processo possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Caio Cesar Ramiro da Silva, Eduardo Alves Junqueira Franco, Marcos Antônio Ragassi, Banco Bonsucesso S/A, Banco Santander (Brasil) S/A.

Andamento processual

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30/09/2019ano passado

Barretos

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO BÁRBARO VITA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA LUCIA UENOYAMA MOURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0750/2019

Processo 1004040-43.2019.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marcos Antonio Ragassi - Vistos. Marcos Antonio Ragassi ingressou com a presente ação em face de Banco Bonsucesso S A e Banco Santander (Brasil) SA. Determinado o recolhimento das custas e despesas processuais, quedou-se inerte a parte autora (fl. 55). Ao distribuir a ação, houve movimentação da máquina judiciária, com a prática de atos processuais e judiciais. Contudo, o art. 290 do Código de Processo Civil, determina que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Neste sentido: APELAÇÃO -AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO JUNTO À DÍVIDA ATIVA - DESATE DADO À LIDE QUE NÃO MERECE PREVALECER - indeferimento do benefício da gratuidade à apelante, confirmado pela Turma julgadora em sede de agravo de instrumento - manifestação da apelante postulando a desistência da ação - hipótese que era de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/2015, e não por desistência - relação jurídica processual não havia se estabelecido - citação da apelada que sequer havia sido ordenada - apelo provido para o fim de ser determinado o cancelamento da distribuição, bem como de eventual inscrição do débito junto à divida ativa. Resultado: recurso provido, com determinação. (TJSP; Apelação Cível 1007779-24.2016.8.26.0100; Relator (a): Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/08/2018; Data de Registro: 22/08/2018) Assim sendo, não tendo a parte autora recolhido as custas iniciais no prazo legal, indefiro a petição inicial e determino o cancelamento da distribuição. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Btos., d.s. - ADV: CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP), EDUARDO ALVES JUNQUEIRA FRANCO (OAB 399008/SP)

26/08/2019ano passado

Barretos

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO BÁRBARO VITA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA LUCIA UENOYAMA MOURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0641/2019

Processo 1004040-43.2019.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marcos Antonio Ragassi -Vistos. Fls. 43/52: Ciência. Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais pertinentes, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDUARDO ALVES JUNQUEIRA FRANCO (OAB 399008/SP), CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP)

19/08/2019ano passado
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25/07/2019ano passado
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28/06/2019ano passado
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
Julgado virtualmente.pdf
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20190000512864, com 7 folhas.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Barretos, SP
Data de tramitação
07/06/2019 a 30/09/2019
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Bancários - Empréstimo consignado
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
Justiça Gratuita.pdf
Petição.pdf
Documentos Pessoais.pdf
Justiça Gratuita.pdf
Procuração.pdf