Processo nº 1004570-48.2019.8.26.0292

Anhanguera Educacional Participações S.A. x Thaís Martins de Moura Leandro da Silva

Andamento processual

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16/12/2020mês passado

Jacareí

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MAURÍCIO BRISQUE NEIVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARIA PACINE SCHINKAREW

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0763/2020

Processo 0003506-83.2020.8.26.0292 (processo principal 1004570-48.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Thaís Martins de Moura Leandro da Silva - Anhanguera Educacional Participações S.A. - Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 85/86, expedi mandado de levantamento eletrônico, MLE em favor da parte credora, com base no formulário juntado às fls 95, o qual depende da finalização da operação com a conferência e assinatura do magistrado, bem como do processamento do PORTAL DE CUSTAS (em média 72 horas). Segue juntada da cópia do MLE, sem nenhuma validade e somente para ciência. Decorrido o prazo, deve o patrono do favorecido comparecer à agência do Banco do Brasil S/A, para levantamento do valor e/ou verificar junto à conta indicada a concretização da transferência. Por fim, fica o advogado intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\\<\\\< p>

13/12/2020mês passado

Jacareí

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO BRISQUE NEIVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARIA PACINE SCHINKAREW

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0750/2020

Processo 0003506-83.2020.8.26.0292 (processo principal 1004570-48.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Thaís Martins de Moura Leandro da Silva - Anhanguera Educacional Participações S.A. - o MLE não foi expedido diante da mensagem de fls. 91, devendo a parte exequente regularizar, se o caso, as informações do formulário apresentado. - ADV: ELAINE NAZARIO ALVES (OAB 387775/SP), JULIANA BEZERRA DE MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 245636/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP)

24/11/2020há 2 meses

Jacareí

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO BRISQUE NEIVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARIA PACINE SCHINKAREW

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0700/2020

Processo 0003506-83.2020.8.26.0292 (processo principal 1004570-48.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Thaís Martins de Moura Leandro da Silva - Anhanguera Educacional Participações SA - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pela parte executada para fixar o valor do débito em R$ 11.058,31, conforme cálculos de fls. 72 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sucumbente, arcará a parte exequente com honorários advocatícios de R$ 500,00, fixados por equidade, observando-se as condições de exigibilidade do art. 98, § 3º, do NCPC, pois beneficiário da justiça gratuita (fls. 41 dos autos principais). De imediato, tratando-se de valor incontroverso, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 71 em favor da parte exequente. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se. P.R.I. - ADV: ELAINE NAZARIO ALVES (OAB 387775/SP), JULIANA BEZERRA DE MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 245636/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP)

11/09/2020há 4 meses

Jacareí

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MAURÍCIO BRISQUE NEIVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARIA PACINE SCHINKAREW

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0513/2020

Processo 0003506-83.2020.8.26.0292 (processo principal 1004570-48.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Thaís Martins de Moura Leandro da Silva - Anhanguera Educacional Participações S.A. - Certifico e dou fé que a impugnação apresentada pela parte executada (fls. 43/53) é TEMPESTIVA. Certifico mais que, em cumprimento à decisão de fls. 35/40, ITEM 2.5, os autos estão com VISTA À PARTE CREDORA para se manifestar em 15 dias, sobre a impugnação e documentos - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), JULIANA BEZERRA DE MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 245636/SP), ELAINE NAZARIO ALVES (OAB 387775/SP)

26/07/2020há 6 meses
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23/07/2020há 6 meses
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Jacareí

Cível

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JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO BRISQUE NEIVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARIA PACINE SCHINKAREW

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0390/2020

Processo 1004570-48.2019.8.26.0292 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Thaís Martins de Moura Leandro da Silva - Anhanguera Educacional Participações S.A. - Vistos. 1. Cumpra-se o julgado. A sentença de fls. 174/177: “Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, CONFIRMO a tutela antecipada concedida às fls. 41/44 e julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexistência dos dois débitos de R$ 199,00, com vencimentos em 08.11.2018 e 07.12.2018 (fls. 21/23); e b) condenar a ré a pagar para a autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária a partir da prolação desta sentença (súmula 362 do STJ) e juros de mora legais a contar da citação. Sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais e com honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação (art. 85, § 2º e 86, parágrafo único, ambos do NCPC).” Confirmada pelo V. Acórdão de fls. 225/231: “Por tais fundamentos, nega-se provimento ao recurso.” 2. Manifeste-se a parte vencedora nos termos do artigo 513, § 1º, e dos artigos 523 e 524, todos do NCPC, no prazo de 15 dias, devendo desde logo nesta oportunidade: a) apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; e, b) apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com acréscimo da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, bem assim se manifestar em termos de penhora e avaliação, isso para a hipótese futura e eventual de não pagamento voluntário (oportuno prosseguimento conforme itens 2.4 e 2.5 adiante); e, c) protocolar sua petição (somente esta primeira) que deverá ser endereçada ao processo de conhecimento. No peticionamento eletrônico acessar o menu “Petição intermediária de 1º Grau; preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; no campo “Categoria”. Selecionar o item “Execução de sentença”; no campo “Tipo de Petição”, selecionar o item “156 Cumprimento de sentença”. Tudo isto para criação do incidente de cumprimento de sentença, o qual, depois de cadastrado, formará apenso próprio em apartado, com geração numérica própria, no qual tramitará toda fase de cumprimento de sentença e para ele deverão

ser direcionadas todas as demais petições subsequentes. Este processo de conhecimento, após a criação do cumprimento de sentença, deve ser arquivado com as baixas definitivas nos termos do Comunicado CG 1789/17 (DJE 02.08.17). 2.1. Cumprido o item 2 acima, intime-se a parte devedora nos termos do artigo 513, § 2º, e dos artigos 523 e 525, ambos do NCPC (pelo DJE, caso possua advogado constituído ou nomeado nos autos; por carta com AR dirigida ao último endereço por ela fornecido ou em que foi encontrada nos autos, caso esteja representada pela Defensoria Pública ou não possua advogado constituído ou nomeado nos autos, observando-se que se considera realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, na esteira do disposto no parágrafo único do art. 274 do NCPC; por edital, caso tenha sido citado por edital ou por hora certa na fase de conhecimento e se tornado revel com nomeação de curador especial). 2.2. Intimada a parte devedora, aguarde-se o decurso do prazo de 15 dias para pagamento voluntário e do prazo sucessivo de 15 dias para impugnação, certificando-se ao final (observado o art. 229 do NCPC em se tratando de processo físico). 2.3. Com pagamento voluntário e sem impugnação, intime-se a parte credora a se manifestar, inclusive sobre a satisfação integral do crédito, o que se presumirá no silêncio. Em caso de satisfação integral ou silêncio a esse respeito, venham os autos conclusos para deliberação sobre cumprimento do julgado, levantamento e arquivamento. Em caso de alegação de débito remanescente, intime-se a parte devedora a se manifestar, devendo, se de acordo com a diferença apontada, desde logo providenciar o respectivo depósito nos autos. Na hipótese de concordância e depósito, venham os autos conclusos para deliberação sobre cumprimento do julgado, levantamento e arquivamento. Na hipótese de discordância, intime-se a parte credora a se manifestar e requerer o que de direito, vindo os autos conclusos em seguida para decisão. 2.4. Sem pagamento e sem impugnação, prossiga-se conforme item 2 “b” acima (cálculo com acréscimo de multa e honorários e fase de penhora e avaliação). 2.5. Com impugnação, havendo ou não depósito nos autos (pagamento e/ou garantia), intime-se a parte credora a se manifestar, vindo os autos em seguida conclusos para decisão, oportunidade em que, se o caso e não tendo havido pagamento e/ou depósito integral, será deliberado o prosseguimento conforme item 2 “b” acima (cálculo com acréscimo de multa e honorários e fase de penhora e avaliação). 2.6. Decorrido o prazo do item 2.2. acima sem depósito nos autos (pagamento ou garantia), se assim requerido pela parte credora, ficada desde logo deferida a expedição de certidão para fim de protesto, nos termos do art. 517 do NCPC, bem assim a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplementes (Serasajud). 3. DA BUSCA DE BENS PARA PENHORA. 3.1. Visando à localização de bens da parte devedora e à realização da penhora, sem prejuízo de outras medidas, ficam desde já deferidas, se requeridas, mediante recolhimento das taxas previstas na Lei Estadual n. 11.608/2003 (art. 2º, parágrafo único, inciso XI) e fixadas pelo TJSP (Comunicado nº 170/11 e Provimento n. 1864/11 do Conselho Superior da Magistratura), ressalvada a hipótese de a parte credora ser beneficiária da justiça gratuita: a) a penhora de ativos financeiros, pelo sistema BACENJUD. Caso positiva a constrição, uma vez juntado aos autos o comprovante emitido pelo sistema Bacenjud, intime-se a parte devedora (pelo DJE, caso possua advogado constituído ou nomeado nos autos; por carta com AR dirigida ao último endereço por ela fornecido ou em que foi encontrada nos autos, caso esteja representada pela Defensoria Pública ou não possua advogado constituído ou nomeado nos autos, observando-se que se considera realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, na esteira do disposto nos artigos 841, § 4º, e 274, § único, ambos do NCPC; por edital, caso tenha sido citado por edital ou por hora certa na fase de conhecimento e se tornado revel com nomeação de curador especial), aguardando-se o prazo de 05 dias para impugnação à penhora a que alude o art. 854, § 3º, do NCPC (à luz da qual, oportunamente, será examinado eventual excesso nos termos do § 1º desse mesmo dispositivo legal). Sem impugnação da parte devedora, providencie-se a transferência do numerário para conta judicial à disposição deste Juízo (desbloqueando-se o excedente, se o caso) e, em seguida, intime-se a parte credora a se manifestar, especialmente sobre a satisfação integral do débito, o que se presumirá no silêncio, ou sobre nova penhora em caso de apontamento de débito remanescente, ficando desde já deferida, se por ela requerida, a expedição de mandado de levantamento da quantia penhorada em seu favor. Com impugnação da parte devedora, certifique-se sobre a tempestividade e, com urgência, intime-se a parte credora para se manifestar, vindo os autos conclusos em seguida para decisão. b) a pesquisa de bens (última declaração de IR) pelo sistema INFOJUD. c) a pesquisa e a restrição de veículos em nome da parte devedora, total (inclusive circulação), pelo sistema RENAJUD. Caso positiva a diligência, aguarde-se informação sobre o endereço onde o veículo se encontra, ou pela parte credora, ou por eventual apreensão administrativa ou policial, ou por qualquer outro meio, para que então seja expedido mandado ou carta precatória visando à realização da penhora e da avaliação, atos que se darão à vista do bem, o que, se assim requerido pela parte credora, desde já fica deferido. d) a penhora de tantos bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte devedora quantos bastem para o pagamento do débito, por mandado ou carta precatória. 3.2. A busca de imóveis deverá ser feita diretamente pela parte credora pelo sistema da ARISP, mediante pesquisa no site www.oficioeletronico.com.br, ressalvada a hipótese de ser beneficiária da justiça gratuita, caso em que a providência será adotada pela serventia. Caso positiva a diligência, deverá a parte credora requerer a penhora do(s) imóvel(eis) que pretende ver constrito(s) e trazer aos autos certidão atualizada da(s) respectiva(s) matrícula(s), para realização e formalização da penhora pelo sistema on line da ARISP. 3.3. Em princípio, qualquer outra diligência de pesquisa de bens deve ser providenciada diretamente pela parte credora, à qual, assim sendo requerido e havendo necessidade à obtenção da informação, fica desde já deferida a expedição de alvará para esse fim, com prazo de 90 (noventa) dias contados de sua expedição (TJSP - Comunicado SPI 26/2012), com a advertência de que, uma vez requerido e expedido o alvará, nenhuma outra diligência será realizada no processo enquanto a parte credora não comprovar a sua efetiva utilização. 3.4. ATENTE-SE A SERVENTIA, oportunamente e se o caso, quanto à necessária intimação da parte executada da penhora que vier a ser efetivada, nos termos do art. 841 do NCPC (pelo DJE, caso possua advogado constituído ou nomeado nos autos; por carta com AR dirigida ao último endereço por ela fornecido ou em que foi encontrada nos autos, caso esteja representada pela Defensoria Pública ou não possua advogado constituído ou nomeado nos autos, observando-se que se considera realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, na esteira do disposto nos artigos 841, § 4º, e 274, § único, ambos do NCPC; por edital, caso tenha sido citado por edital ou por hora certa na fase de conhecimento e se tornado revel com nomeação de curador especial), …

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Jacareí, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
12/05/2020 a 18/01/2021
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Contratos de Consumo / Estabelecimentos de Ensino
Juiz
Maurício Brisque Neiva
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
Documento 8.pdf
Documento 4.pdf
Decisão.pdf
Cartas.pdf
Documento 11.pdf