Processo nº 0501321-68.2017.8.05.0271

Município de Presidente Tancredo Neves x Josué Paulo dos Santos Filho

TJBA · VALENÇA, BA
Cível · Procedimento Comum
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 24 de julho de 2017. Tem como partes envolvidas Município de Presidente Tancredo Neves, Bruno Maia de Sousa, Camila Oliveira Soares, Carlos Roberto Oliveira da Silva e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas anteontem com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
20/09/2021há 27 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
16/09/2021mês passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
15/09/2021mês passado
Chamamento do Feito à Ordem
31/08/2021há 2 meses

Comarca de Valença Vara Cível, Comercial, de Fazenda Pública e Registro Público

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA JUIZ (A) DE DIREITO LEONARDO RULIAN CUSTÓDIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DA CONCEIÇÃO PASCOAL DO NASCIMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0108/2021

ADV: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 32612/BA), ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (OAB 22513/BA), BRUNO MAIA DE SOUSA (OAB 45753/BA), CAMILA OLIVEIRA SOARES (OAB 52316/BA), SIMONE NERI (OAB 11170/BA), FLAVIO BATISTA DE REZENDE NETO, FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB 41130/BA) - Processo 0501321-68.2017.8.05.0271 - Proce

dimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - RÉU: JOSUÉ PAULO DOS SANTOS FILHO e outros - Vistos, etc. Considerando-se o parecer do Ministério Público à fl. 252, defiro o quanto requerido pelas partes, no que diz respeito à produção de prova testemunhal. Assim, tendo em vista a suspensão dos atos presenciais em virtude da pandemia causada pelo coronavírus, situação que resultou na necessidade de medidas de isolamento e restrição à aglomeração de pessoas e considerando as determinações contidas no Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, do Tribunal de Estado da Bahia, o qual disciplina a realização de audiências, por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Bahia, no período da pandemia do COVID-19, à secretaria, designe-se instrução e julgamento, a qual deverá ser realizada através do sistema de videoconferência, com observância às determinações contidas no Decreto Judiciário acima descrito. Intimem-se os patronos das partes para que apresentem no prazo comum de até 15 (quinze) dias antes da audiência, o rol de testemunhas (art. 357, § 4º do CPC), contendo relação de telefones (preferencialmente os que tenham o aplicativo de mensagem WhatsApp) de suas testemunhas arroladas a fim de que o cartório faça contato e dê o suporte necessário para que as testemunhas consigam acessar a sala de videoconferência via aplicativo de celular (LIFESIZE). Saliento que o número de testemunhas não pode ser superior a três, para a prova de cada fato, devendo ser observado, ainda, que após a apresentação do rol, as partes só poderão substituir as testemunhas em virtude de falecimento, enfermidade que a impossibilite de depor. Além disto, deverá ser certificada, nos autos, a possibilidade, ou impossibilidade, de participação das partes e testemunhas nas audiências por videoconferência. Nos mandados e ofícios, deverão constar o link da sala virtual de reuniões desta Unidade Judiciária e telefone de contato do Diretor de Secretaria desta Vara. Deverão constar, ainda, nos Mandados: “conforme preceitua o art. 455, §§ 1º, e do CPC, cabe aos respectivos patronos informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora, da videoconferência, dispensando-se a intimação deste juízo, sendo alertadas de que, no momento da audiência virtual, deverão estar de posse de documento oficial de identificação, com foto as partes deverão informar ao magistrado eventual óbice para a oitiva das testemunhas, que arrolaram, no prazo de 5 (cinco) dias, após a intimação para o ato, solicitando a remarcação, caso se trate de impossibilidade temporária, ou informando acerca da inviabilidade absoluta da realização do ato, por videoconferência, ressalvadas as hipóteses de impossibilidade de ordem técnica superveniente, que deverá ser, imediatamente, comunicada ao juízo”. As testemunhas que não dispuserem de equipamento em casa para acesso ao sistema poderão baixar o aplicativo via aparelho celular no link https://call.lifesizecloud.com/download e acessar a audiência abrindo o aplicativo com o link que será enviado ao cartório via aplicativo de mensagens whatsapp ou e-mail. Caso optem acessar por notebook, deverão encaminhar e-mail ao cartório com esta manifestação, para, assim, serem enviadas as informações de acesso. O cartório deverá realizar contato com as partes e testemunhas para envio do código de extensão para acesso a sala de audiência virtual. Providências necessárias. Após, voltem conclusos.

Publicado
Publicado Relação :0108/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: Página:
30/08/2021há 2 meses
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · VALENÇA, BA
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
24/07/2017 a 20/09/2021
Natureza
Procedimento Comum
Área do Direito
Cível
Assunto
Liquidação / Cumprimento / Execução / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte ré
Bruno Maia de Sousa
Advogado envolvido
Camila Oliveira Soares
Advogado envolvido