Processo Nº 1050380-40.2019.8.26.0100

O processo possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Thiago Oliveira Rieli.

Andamento processual

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27/08/2020há 2 meses

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JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ AUGUSTO SALVADOR BEZERRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0229/2020

Processo 1050380-40.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.O.R. - - F.F.N. - T.B.S.D. - - N.I.S.O.M. e outro - Ciência à parte interessada do retorno da carta precatória de fls. retro. Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: ISMAIR JUNIOR COUTO (OAB 49001/PR), THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP), LEONARDO A. B. CORDOURO (OAB 55682/PR)

20/09/2019ano passado

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JUÍZO DE DIREITO DA 42ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELLO DO AMARAL PERINO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0355/2019

Processo 1050380-40.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.O.R. - - F.F.N. -T.B.S.D. - - N.I.S.O.M. e outro - Distribua o polo ativo, por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 2290/2016, a(s) carta(s) precatória(s) disponibilizada(s) às fl(s). 458/459, comprovando-se nestes autos. A(s) precatória(s) deverá(ão) ser instruída(s) com cópia das peças de que trata o art. 260, II, do CPC, sem prejuízo de outras eventualmente necessárias à prática do(s) ato(s), NOTADAMENTE a(s) fl(s). 420/421 e 442/444, mencionada(s) no corpo da precatória. - ADV: THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP), LEONARDO A. B. CORDOURO (OAB 55682/PR), ISMAIR JUNIOR COUTO (OAB 49001/PR)

16/09/2019ano passado

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RELAÇÃO Nº 0347/2019

Processo 1050380-40.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.O.R. - - F.F.N. -T.B.S.D. - - N.I.S.O.M. e outro - Vistos. Fls. 420/421, 428, 429/430, 442/444: por proêmio, indefiro a remessa de cópia do feito ao Ministério Público, na medida em que os autores podem apresentar representação criminal diretamente ao órgão acusador. Na esteira da decisão liminar proferida em sede do agravo de instrumento interposto pelos autores, defiro a penhora de faturamento como requerida e o requerimento de arresto no rosto dos autos no feito indicado a fls. 442. Expeça-se carta precatória. No mais, especifiquem as partes suas provas e digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP), ISMAIR JUNIOR COUTO (OAB 49001/PR)

17/06/2019ano passado

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RELAÇÃO Nº 0224/2019

Processo 1050380-40.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.O.R. - - F.F.N. -Manifeste-se a parte exequente sobre o bloqueio parcial realizado, no prazo de 15 dias. - ADV: THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP)

11/06/2019ano passado

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RELAÇÃO Nº 0216/2019

Processo 1050380-40.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.O.R. - - F.F.N. - Vistos. Fls. 149/150: Nada a deliberar porquanto a manifestação do autor não traz fatos novos ou capazes de modificar os fundamentos da r. Decisão de fl. 147, que permanece hígida. Assinalo que eventual inconformismo do autor deverá ser exercido pela via recursal adequada. Cite-se conforme já determinado. Int. - ADV: THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP)

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RELAÇÃO Nº 0216/2019

Processo 1050380-40.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.O.R. - - F.F.N. -Vistos. 1. Fls. 152/153: Anote-se o agravo de instrumento interposto pelos autores. Os argumentos expendidos pelos requerentes não abalam os fundamentos da decisão agravada, pelos quais fica a mesma mantida. 2. No mais, aguarde-se a apresentação de contestação tempestiva. Int. e Dil. - ADV: THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP)

07/06/2019ano passado

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RELAÇÃO Nº 0212/2019

Processo 1050380-40.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.O.R. - - F.F.N. -Vistos. 1. Inicialmente, proceda o cartório à redistribuição da presente na classe de procedimento comum obrigações de fazer. 2. Fls. 76/80 e seguintes: O Novo Código de Processo Civil suprimiu as cautelares nominadas, prevendo a possibilidade de concessão de medidas emergenciais conservativas ou satisfativas, baseadas no poder geral de urgência, desde que presentes os requisitos necessários para tanto, quais seja, o periculum in mora e o fumus boni iuris. Assim dispõe o art. 301: “A tutela de urgência de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.” Pois bem, na hipótese versada nos presentes autos não vislumbro a presença dos requisitos necessários, pois embora a documentação carreada aos autos nesta fase de inicio de conhecimento a principio demonstrem a titularidade dos créditos, não restou demonstrado o propalado risco de insolvência das rés. A titularidade dos investimentos estão comprovadas pelos documentos acostados às fls. 25/65. Todavia, não logrou os autores demonstrar o risco de insolvência das rés, verificável somente quando o patrimônio das devedoras não é suficiente para a quitação do débito pendente. E, no caso dos autos, não há prova da insuficiência patrimonial das rés em relação aos débitos pendentes. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar, pois ausentes os requisitos necessários. 3. No mais, aguarde-se o cumprimento da citação. Int. e Dil. - ADV: THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP)

03/06/2019ano passado

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RELAÇÃO Nº 0205/2019

Processo 1050380-40.2019.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - T.O.R. -- F.F.N. - Vistos. 1. Defiro o requerimento de tramitação do feito em segredo de justiça, porquanto configurada a hipótese prevista no inciso III, do art. 189 do Código de Processo Civil. 2. A tutela de urgência, consistente em que sejam as rés a efetuarem em 24 horas a transferência da integralidade dos saldos de Bitcoins dos autores, mantidos em sua custódia, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00, não pode ser deferida, porquanto ausentes na espécie os requisitos legais para sua concessão. Com efeito, em que pese a documentação carreada aos autos, ao menos nesta sede de cognição sumária, antes do aperfeiçoamento do contraditório, bem como do regular curso processual, não permite a concessão da antecipação da tutela urgência pretendida. Ressalto, ainda, que o provimento pretendido constitui antecipação do próprio mérito da demanda, daí decorrendo o perigo de sua irreversibilidade. 3. Anoto, outrossim, que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC. Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC. Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada. Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3, parágrafo 3, do CPC), podendo também peticionar ao juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui. 4. Citem-se, pois, consignando-se no expediente o prazo de contestação, que é de quinze dias, e as advertências legais referentes aos efeitos da revelia. Observado, ainda, o contido no artigo 373, inciso, II, do Código de Processo Civil. Int. e Dil. - ADV: THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP)

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24ª Vara Cível

PROCESSO :1050380-40.2019.8.26.0100

CLASSE :TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

REQTE : T.O.R.

ADVOGADO : 260833/SP - Thiago Oliveira Rieli

REQDO : T.B.S.D.

VARA:42ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Natureza
Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer
Início do Processo
2019
Partes envolvidas