Processo nº 0017272-05.2014.8.19.0004

Gabrielle Breves Ribeiro x Estado do Rio de Janeiro

TJRJ · São Gonçalo, RJ
APELACAO / REMESSA NECESSARIA
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 14 de julho de 2020. Tem como partes envolvidas Bernardo de Vilhena Saadi, Gabrielle Breves Ribeiro, Geneson Ribeiro, Teresa Cristina Alves de Lara e outros.
Processo em andamento
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14/09/2021há 3 meses
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20/08/2021há 4 meses
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19/08/2021há 4 meses
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05/08/2021há 4 meses
Certidão CERTIDÃO CERTIFICO QUE SOMENTE A PARTE APELADA SE MANIFESTOU QUANTO AO R. DESPACHO DE FLS.297.
Conclusão ao Relator para Despacho/Decisao Magistrado: Relator Motivo: Despacho/Decisao Magistrado: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 24ª CÂMARA CÍVEL Destino: GAB. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Data de Devolução: 05/08/2021 20:08
Despacho - Mero expediente Tipo: Mero expediente Magistrado: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Terminativo: Não Despacho: Tendo em conta o teor da petição de fls. 303 e a ausência de manifestação da parte contrária, dentro do prazo estabelecido, nos termos da certidão de fls. 304, peço dia para julgamento em sessão virtual, com as observações contidas no despacho de 297-298. Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 24ª CÂMARA CÍVEL
27/07/2021há 4 meses
Juntada de Petição - Ciência Tipo: Petição Subtipo: Ciência Petição: 3204/2021.04337672 CIÊNCIA Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 24ª CÂMARA CÍVEL
22/07/2021há 5 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Vigésima quarta Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 24ª Câmara Cível

Despachos

001. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0017272-05.2014.8.19.0004 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SÃO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0017272-05.2014.8.19.0004 Protocolo: 3204/2020.00381614 - APTE: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: TERESA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: GENESON REP/P/ GABRIELLE BREVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000004 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO PROC. EST.: BERNARDO DE VILHENA SAADI Relator: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública

DESPACHO: Considerando que as sessões por videoconferência só foram instituídas recentemente pela Presidência desta C. Câmara, havendo um grande número de processos a serem julgados por esta modalidade, não havendo também previsão, por ora, decerto diante da pandemia de Covid 19, de sessão presencial propriamente dita, fica o requerente ciente de que, persistindo em seu intuito de fazer sustentação oral, esta também poderá ser feita por meio digital, assegurando-se, dessa forma, a plena participação de todos os interessados no julgamento em ambiente virtual. Para tanto, o interessado na utilização dessa modalidade de sustentação deverá encaminhar, por meio de peticionamento eletrônico neste TJRJ e em até 72 (setenta e duas) horas antes de iniciada a sessão de julgamento virtual designada, o link ou QR Code para áudio e vídeo contendo a respectiva sustentação oral, com no máximo 15 min de duração (art. 937, do CPC), com padrão mínimo de qualidade e feita por advogado devidamente habilitado e constituído nos autos, a fim de que seja garantido o acesso prévio à gravação por parte de todos Desembargadores desta Corte Fracionária. Nesse contexto, diga a parte requerente, em 48 (quarenta e oito) horas, se concorda com o julgamento do presente recurso na sessão virtual, com apresentação de sustentação oral por meio digital (link ou QR Code), nos moldes e prazo acima explicitados, ou se mantém o requerimento de sessão por vídeo conferencia / presencial. Em nada obstante, permanecem abertos os canais para oferta de memoriais através do email deste Gabinete: gab.desalcidesfneto@tjrj.jus.br. Decorrido o prazo e certificados, retornem-me conclusos os autos.

Fontes de informações
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