Processo nº 1000719-44.2018.5.02.0004

Edson Pereira da Cruz x Lanchonete Max Mini LTDA - ME

TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 2ª Região, em 19 de junho de 2018. Tem como partes envolvidas Cristiane de Oliveira Fonseca, Edson Pereira da Cruz, Lanchonete MAX Mini LTDA - ME, Renato Paschoalini.
Processo em andamento
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02/12/2021há 4 dias
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01/10/2021há 2 meses
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28/09/2021há 2 meses
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31/05/2021há 6 meses

4ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-1000719-44.2018.5.02.0004

RECLAMANTE EDSON PEREIRA DA CRUZ

ADVOGADO CRISTIANE DE OLIVEIRA FONSECA(OAB: 250659/SP)

RECLAMADO LANCHONETE MAX MINI LTDA - ME ADVOGADO RENATO PASCHOALINI(OAB: 409370/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON PEREIRA DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9cc204a

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, 31 de maio de 2021.

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

DECISÃO

Vistos.

Por corretos e diante do silêncio da ré no prazo preclusivo concedido (ID. 046dcd6 - Pág. 2, fls. 383), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor (ID. b43a0bc, fls. 390, resumo nas fls. 435), fixando o Crédito Bruto exequendo em R$ 58.951,45 , atualizado até 01/04/2020 , sendo:

1) R$ 44.456,52 a título de principal corrigido;

2) R$ 9.513,70 a título de juros de mora;

3) R$ -4.643,87 a título de dedução autorizada de valor pago; 4) R$ 7.302,10 a título de INSS (cota patronal).

5) R$ 2.323,00 a título de honorários advocatícios em favor do autor.

Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota empregado) no importe de R$ 2.866,40 em 01/04/2020. Custas processuais no importe de R$ 200,00 em 03/06/2019. pela reclamada (ID. 437eb05 - Pág. 11).

Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014.

Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do valor devido, em 15 dias (art. 513, §2º, inciso I c/c art. 523, do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no art. 523, §1º, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução. Atualização devida até a data do efetivo pagamento.

Na hipótese de garantia da execução com seguro garantia judicial, deverá a executada observar o disposto no art. 3º do Ato Conjunto

TST.CSJT.CGJT Nº 1, de 16 de outubro de 2019, bem como comprovar o registro da apólice na SUSEP e a certidão de regularidade da empresa seguradora.

Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), consoante Portaria MF-582/2013.

Ciência ao autor.

SAO PAULO/SP, 31 de maio de 2021.

MAURICIO PEREIRA SIMOES

Juiz(a) do Trabalho Titular

4ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-1000719-44.2018.5.02.0004

RECLAMANTE EDSON PEREIRA DA CRUZ

ADVOGADO CRISTIANE DE OLIVEIRA FONSECA(OAB: 250659/SP)

RECLAMADO LANCHONETE MAX MINI LTDA - ME

ADVOGADO RENATO PASCHOALINI(OAB: 409370/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LANCHONETE MAX MINI LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9cc204a

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, 31 de maio de 2021.

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

DECISÃO

Vistos.

Por corretos e diante do silêncio da ré no prazo preclusivo concedido (ID. 046dcd6 - Pág. 2, fls. 383), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor (ID. b43a0bc, fls. 390, resumo nas fls. 435), fixando o Crédito Bruto exequendo em R$ 58.951,45 , atualizado até 01/04/2020 , sendo:

1) R$ 44.456,52 a título de principal corrigido;

2) R$ 9.513,70 a título de juros de mora;

3) R$ -4.643,87 a título de dedução autorizada de valor pago; 4) R$ 7.302,10 a título de INSS (cota patronal).

5) R$ 2.323,00 a título de honorários advocatícios em favor do autor.

Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota empregado) no importe de R$ 2.866,40 em 01/04/2020. Custas processuais no importe de R$ 200,00 em 03/06/2019. pela reclamada (ID. 437eb05 - Pág. 11).

Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014.

Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do valor devido, em 15 dias (art. 513, §2º, inciso I c/c art. 523, do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no art. 523, §1º, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução. Atualização devida até a data do efetivo pagamento.

Na hipótese de garantia da execução com seguro garantia judicial, deverá a executada observar o disposto no art. 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1, de 16 de outubro de 2019, bem como comprovar o registro da apólice na SUSEP e a certidão de regularidade da empresa seguradora.

Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), consoante Portaria MF-582/2013.

Ciência ao autor.

SAO PAULO/SP, 31 de maio de 2021.

MAURICIO PEREIRA SIMOES

Juiz(a) do Trabalho Titular

21/04/2021há 8 meses
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
20/04/2021há 8 meses

4ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-1000719-44.2018.5.02.0004

RECLAMANTE EDSON PEREIRA DA CRUZ

ADVOGADO CRISTIANE DE OLIVEIRA FONSECA(OAB: 250659/SP)

RECLAMADO LANCHONETE MAX MINI LTDA - ME ADVOGADO RENATO PASCHOALINI(OAB: 409370/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LANCHONETE MAX MINI LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fc3e26 proferido nos autos.

Id 671735e - Correções apresentadas, venham conclusos para análise de viabilidade da homologação.

Intimem-se.

Nada mais.

SAO PAULO/SP, 19 de abril de 2021.

MAURICIO PEREIRA SIMOES

Juiz(a) do Trabalho Titular

Fontes de informações
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