Processo nº 1501456-54.2019.8.26.0515

Piovezani Veiculos LTDA x Jose Carlos Garcia Lopes

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30/04/2021há 2 meses
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24/03/2021há 3 meses
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08/03/2021há 3 meses
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25/01/2021há 5 meses

Rosana

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO SAMARA ELIZA FELTRIN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE CORBUCCI TAMURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0002/2021

Processo 1501456-54.2019.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.P.C.F. - C.A.C. e outros - 1. Considerando o feriado municipal no dia 02/02/2021, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de março de 2021, às 13h30min (horário de Brasília-DF). 2. O ato será realizado por meio da ferramenta virtual Microsoft Teams. 3. Intime-se a vítima (se for o caso), bem como as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e defesa para comparecimento à audiência. 3.1. Se necessário, requisite-se. 3.2. Se residentes nesta comarca, deverão comparecer presencialmente ao Edifício do Fórum. 3.3. Sendo de fora da terra, deverão participar do ato de forma virtual, mediante link de acesso à sala virtual, que deverá ser encaminhado ao telefone celular e/ou e-mail indicado nos autos. 3.4. O não comparecimento ensejará apuração do crime de desobediência, aplicação de multa (no valor de 1 a 10 salários-mínimos), ordem de condução coercitiva por Oficial de Justiça ou Polícia, se necessário, e condenação ao pagamento das custas da diligência (art. 219 do Código de Processo Penal). 4. Intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecimento presencial ao Fórum. 4.1. No caso de o feito envolver réu preso, deverão ser observados os horários disponibilizados pela Unidade Prisional, mediante agendamento prévio, de modo que o acusado possa participar do ato virtualmente, mediante requisição ao Diretor do Presídio. 5. Intimem-se Ministério Público e advogado de defesa, que participação da audiência de forma virtual. 6. No momento de qualquer intimação, deverá o senhor Oficial de Justiça colher um número de telefone celular ativo e e-mail válido do intimando. 7. No mais, deverá o cartório juntar aos autos F.A. atualizada e certidões criminais do Cartório Distribuidor Local (SGC modelo 27), nos termos do Comunicado CG nº 01/2019. 8. Cobrem-se, se o caso, os laudos periciais faltantes, devendo o servidor responsável pelo cumprimento certificar a existência ou juntada destes aos autos. 9. Demais diligências necessárias. - ADV: SAMUEL LUCAS PROCÓPIO (OAB 381837/SP), RODRIGO ELDER LOPES BUENO (OAB 22815/MS), DOUGLAS GIOVANELI MENDONÇA (OAB 404384/SP), SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 389462/SP), VALERIA VIEIRA MULLER (OAB 388239/SP), THAILA SILVA SANTOS (OAB 363112/SP), RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), AFONSO BORGES (OAB 124412/SP), MARLI APARECIDA SILVA (OAB 117861/SP)

19/11/2020há 7 meses

Rosana

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO SAMARA ELIZA FELTRIN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE CORBUCCI TAMURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0852/2020

Processo 1501456-54.2019.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.P.C.F. - C.A.C. e outros - 1. As peças acusatórias estão em sintonia com as provas colhidas na fase inquisitorial, descrevendo fato típico e antijurídico, afastando assim, a possibilidade de absolvição sumária. Não foram arguidas preliminares e em nenhum local dos autos se verifica, de forma manifesta a existência de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade do agente. O fato narrado, em tese, constitui crime. Não existe qualquer circunstância que extinga a punibilidade dos agentes. A materialidade está nos laudos acostados autos e a autoria é apresentada pelos depoimentos colhidos até o momento. Portanto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público em face de CLAUDEIR APARECIDO CUSTÓDIO, CÍCERO JÚNIOR BESSA FREIRA, MANOEL EDMILSON DOS SANTOS, ANTONIO OSMAR FERNANDES NETO e FRANCESAR KLEIN PERES. 2. Fls. 435/437: acusado FRANCEZAR 2.1. Havendo relevância no pedido, DEFIRO o requerimento formulado pela defesa. 2.2. SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, solicite-se à autoridade policial a realização de perícia complementar na van apreendida às fls. 16 e 36/42, de modo que sejam indicadas sua altura, largura e profundidade. 2.3. Quanto à perícia na residência, absolutamente desnecessária, já que o crime é de tráfico de drogas, que se consuma pelo simples depósito do entorpecente, ou sua posse. Saber quais as dimensões da casa em nada mudará o contexto dos fatos. 3. No mais, mantenho a prisão preventiva de ANTONIO OSMAR FERNANDES NETO, FRANCESAR KLEIN PERES, MANOEL EDMILSON DOS SANTOS e CÍCERO JÚNIOR BRESSA FREIRE, forte nos argumentos anteriormente expostos nos autos, e em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei n. 13.964/2019 Pacote Anticrime). 4. A gratuidade da Justiça será analisada por ocasião da sentença. 5. Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 2 de fevereiro de 2021, às 13h30min (Horário de Brasília - Distrito Federal), quando será(ão) ouvida(s) a(s) testemunha(s) e interrogado(s) o(s) réu(s). 5.1. Cite-se os réus e requisite-se-os, bem como intime-se seus defensores e MPSP. 5.2. Intime-se as testemunhas da terra, que serão ouvidas na forma presencial na sala de audiências do Fórum da Comarca de Rosana-SP. 5.3. Devido a situação de pandemia mundial de Covid-19, a Corregedoria de Justiça, por meio dos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020, autorizou a realização de audiências virtuais por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador e/ou smartphone. 5.4. Assim, considerando que o réu está preso em outra comarca, seu interrogatório será realizado de forma virtual. 6. Para tanto: 6.1. Organize-se a criação do evento no aplicativo Microsoft Teams, incluindo-se, por ora, na condição de organizador (anfitrião), a escrevente técnico judiciário Thuany Mariano (thuanys@tjsp.jus.br). 6.2. Para viabilizar o agendamento da audiência virtual, a

escrevente designada deverá realizar o ato, por meio da ferramenta Microsoft Teams, com a indicação da sala virtual da unidade prisional, nos termo do Comunicado CG nº. 317/2020. 6.3. Com a juntada da confirmação do agendamento, requisitem-se/intimese as testemunhas-funcionários públicos (Policiais Civis, Militares, GCMs e outros), para participarem da videoconferência, bem como solicitando que seja informado o e-mail para envio do link de acesso à reunião. 6.4. Tratando-se da vítima ou testemunhas que não sejam funcionários públicos, expeça-se carta precatória/mandado de intimação para participação na videoconferência. 6.5. Nos mandados/cartas precatórias de intimação dirigidos à(s) vítima(s) e à(s) testemunha(s), o Oficial de Justiça deverá intimar da data e horário do ato, bem como cientificá-los de que poderão prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, devendo o oficial certificar, ainda, se possuem referidos dispositivos, próprios ou de terceiros. 6.6. Deverá ainda, o Oficial de Justiça colher da vítima ou testemunha um número de telefone celular ativo, próprio ou de terceiro, para comunicação com o organizador, além de um e-mail válido, para que possa receber o “link” de acesso para a audiência virtual. 6.7. Caso não possua telefone celular ativo mais o e-mail válido no ato da intimação, a audiência poderá não se realizar. Caso sejam obtidos, a vítima ou testemunha deverá enviar uma mensagem ao e-mail (thuanys@tjsp.jus.br), constando o número dos autos e a data da audiência no campo “Assunto”, com antecedência mínima de 72 (setenta duas) horas, solicitando o “link” para acesso à audiência virtual. 6.8. A testemunha deverá ser advertida de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Penal (crime de desobediência e pagamento de multa). 6.9. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado para o endereço eletrônico da testemunha, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. 6.10. A ferramenta Microsoft Teams poderá ser acessada via computador ou smartphone. Em caso de utilização da ferramenta pelo celular, deverá ser instalado o aplicativo para que seja possível o ingresso à reunião. No caso do uso de computador, basta o link de acesso. 6.11. Ainda, deverá o Oficial de Justiça, no momento da intimação do defensor, colher um número de telefone celular ativo, próprio para comunicação com o organizador e email válido, para que possa receber o “link” de acesso para a audiência virtual. 6.12. Ressalto que o sistema permite a comunicação reservada entre os advogados e seus assistidos, para entrevista prévia, se assim desejarem. 7. O cartório deverá providenciar o cumprimento das seguintes diligências: 7.1. Verificar a juntada de F.A. e das certidões criminais do Cartório Distribuidor Local (SGC modelo 27), nos termos do Comunicado CG nº 01/2019; 7.2. Cobrar, se o caso, os laudos periciais faltantes, devendo o servidor responsável pelo cumprimento, certificar a existência ou juntada destes aos autos; 7.3. Requisite-se ao Diretor do presídio o comparecimento do(s) réu(s) na audiência virtual acima designada, se o caso. 7.4. Requisite-se ao Comando da Polícia Militar e da Policia Civil as necessárias providências no sentido de determinar o comparecimento à audiência virtual dos policiais eventualmente arrolados como testemunhas, encaminhando os manuais e guias de acesso à audiência virtual para orientação, se o caso. 7.5. Intimem-se a(s) vítima(s) e testemunha(s) para, sob pena de desobediência, condução coercitiva e cominações do artigo 219 do Código de Processo Penal, comparecerem à audiência, na data acima designada, a fim de depor no processo em epígrafe, encaminhando os manuais e guias de acesso a audiência virtual para orientação. 7.6. Autorizo que as intimações sejam realizadas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ocasião em que o Oficial de Justiça deverá solicitar o e-mail e telefone celular da vítima/testemunha e certificar nos autos. 7.7. Proceder a inclusão do Ministério Público, Defensoria Pública/ Advogado, Instituição e /ou testemunhas no evento criado. 7.8. Encaminhar os “link” aos participantes. 7.9. Certificar todas as diligências efetuadas nos autos. 8. Ciência ao MPSP. 9. Cumpra-se com celeridade. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO POR CÓPIA IMPRESSA DE OFÍCIO, MANDADO E CARTA PRECATÓRIA. - ADV: AFONSO BORGES (OAB 124412/SP), MARLI APARECIDA SILVA (OAB 117861/SP), RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP), THAILA SILVA SANTOS (OAB 363112/SP), SAMUEL LUCAS PROCÓPIO (OAB 381837/SP), VALERIA VIEIRA MULLER (OAB 388239/SP), SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 389462/SP), DOUGLAS GIOVANELI MENDONÇA (OAB 404384/SP), RODRIGO ELDER LOPES BUENO (OAB 22815/MS), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP)

21/09/2020há 9 meses

Rosana

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO SAMARA ELIZA FELTRIN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE CORBUCCI TAMURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0743/2020

Processo 1501456-54.2019.8.26.0515 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.A.C. - Assim, MANTENHO a prisão preventiva de ANTONIO OSMAR FERNANDES NETO, FRANCEMAR KLEIN PERES, MANOEL EDMILSON DOS SANTOS e CÍCERO JÚNIOR BRESSA FREIRE (foragido). Em relação ao co-réu Claudecir Aparecido Custódio, aguarda o julgamento em liberdade (fls. 273/281). Ciências às partes. No mais, aguarde-se a apresentação da defesa prévia pelo coréu Antonio Osmar Fernandes Neto ou re-ratificar a apresentada (fls. 853). Após, voltem os autos conclusos, com a urgência que o caso requer. - ADV: RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP), THAILA SILVA SANTOS (OAB 363112/SP), MARLI APARECIDA SILVA (OAB 117861/SP), AFONSO BORGES (OAB 124412/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 389462/SP), SAMUEL LUCAS PROCÓPIO (OAB 381837/SP), VALERIA VIEIRA MULLER (OAB 388239/SP), RODRIGO ELDER LOPES BUENO (OAB 22815/MS), DOUGLAS GIOVANELI MENDONÇA (OAB 404384/SP)

24/08/2020há 10 meses

Rosana

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO SAMARA ELIZA FELTRIN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE CORBUCCI TAMURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0687/2020

Processo 1501456-54.2019.8.26.0515 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - C.A.C. - - M.E.S. - -F.K.P. - - A.O.F.N. - - C.J.B.F. - Fls. 851: Por mais uma vez, intime-se o advogado Afonso Borges - OAB n. 124412/SP, para apresentar defesa prévia nos autos, ou re-ratificar a apresentada (fls. 787/788), no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: AFONSO BORGES (OAB 124412/SP), RODRIGO ELDER LOPES BUENO (OAB 22815/ MS), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), DOUGLAS GIOVANELI MENDONÇA (OAB 404384/SP), SAMUEL LUCAS PROCÓPIO (OAB 381837/SP), RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP), MARLI APARECIDA SILVA (OAB 117861/SP)

24/07/2020há 11 meses

Rosana

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO SAMARA ELIZA FELTRIN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE CORBUCCI TAMURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0620/2020

Processo 1501456-54.2019.8.26.0515 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - ANTONIO OSMAR FERNANDES NETO e outros - Tendo em vista a renúncia do defensor do réu ANTONIO OSMAR FERNANDES NETO (fls. 789), depreque-se a intimação do réu para que constitua novo defensor no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. No silêncio providencie a serventia a nomeação de defensor dativo. Com a constituição/nomeação, intime-se o defensor a re-ratificar a defesa prévia apresentada às fls. 787/788, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arcar com o ônus da omissão. Após, vista ao MPSP. Int - ADV: AFONSO BORGES (OAB 124412/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Rosana, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
21/08/2019 a 30/04/2021
Natureza
Inquérito Policial
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Títulos de Crédito - Cheque
Início do Processo
2019
Partes envolvidas