Processo nº 0001047-37.2015.8.13.0166

Pedro Rocha Tolentino Resende de Sousa x Ministério Público do Estado de Minas Gerais

TJMG · Cláudio, MG
PENAL · Ação Penal - Procedimento Sumário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Cartório da 6ª Câmara Criminal - Unid. Goiás, em 21 de janeiro de 2015. Tem como partes envolvidas Guilherme Moreno Ferreira Fernandes, Heloisa Ferreira Fernandes, Pedro Rocha Tolentino Resende de Sousa, Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Processo em andamento
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21/10/2021mês passado
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17/09/2021há 3 meses
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16/09/2021há 3 meses
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15/09/2021há 3 meses
Publicado o dispositivo do acórdão em 17/09/2021 : "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reduzindo sua reprimenda para 02 (dois) anos de detenção, em regime aberto, e 02 (dois) meses de suspensão do direito de dirigir, mantendo a substituição da pena corporal por 02 (duas) sanções restritivas de direitos, consistentes em interdição temporária de direitos e prestação pecuniária."
14/09/2021há 3 meses
Julgamento previsto para:
Autos incluídos na pauta de julgamento de Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG.
Resultado do julgamento: Provido(s) em parte
Data pauta: 22/04/2021
Fontes de informações
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