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21 de Junho de 2021

Petição - Ação Despesas Condominiais

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ

Processo no 0000000-00.0000.0.00.0000

O CONDOMÍIO DO EDIFÍCIO CAPARAÓ , já qualificado nos autos da ação que move em face de ESPÓLIO DE Nomee OUTROS , vem, a V. Exa., em atendimento à decisão de fls. 451/452, informar que ante a notícia do falecimento da usufrutuária Nomee em consequência da natural extinção do usufruto conforme o art. 1.410, I, do Código Civil, não se opõe a sua exclusão no polo passivo, porém, considerando que os negócios jurídicos benéficos interpretam-se estritamente (C.C.: art. 114), bem como em respeito ao princípio da continuidade (REsp 1.00.000 OAB/UF), mantém o interesse em que sejam mantidos na relação processual os promitentes vendedores, reiterando-se os termos da petição de fls. 438/439.

Nestes Termos, pede deferimento.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2020

Guilherme J Ramos B Pinto

00.000 OAB/UF

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00.000 OAB/UF

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