Processo nº 1019903-50.2019.8.26.0224

Fundação Getulio Vargas x Adilson Nascimento Mateus

TJSP · Foro de Guarulhos, SP
Cível · Monitória
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Guarulhos, em 04 de junho de 2019. Tem como partes envolvidas Flavio Esteves Junior, Fundação Getulio Vargas, Mariana Brandão Pinto, Adilson Nascimento Mateus.
Processo em andamento
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Andamento processual

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23/07/2021há 2 meses
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16/07/2021há 2 meses
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08/03/2021há 7 meses
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Mandado Juntado
16/02/2021há 7 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 3899/3924
Relação :0066/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 3899/3924 Certidão de Publicação Expedida

Guarulhos

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE FATIMA DE FREITAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0066/2021

Processo 1019903-50.2019.8.26.0224 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Getulio Vargas - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que surta seus devidos e legais efe-itos, o acordo de páginas 77/80 a que chegaram as partes, julgando EXTINTO o processo nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de suspensão do processo até cumprimento do acordo, cabe registrar, por primeiro, que a homologação foi feita com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, e tal dispositivo é causa de extinção do processo, pois resolve o mérito (Art. 487 Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III Homologar: ...b a transação). Logo, se o processo recebeu sentença de mérito, não há razão para que permaneça com o registro de em andamento no sistema SAJ Digital, especialmente para fins de registros da Vara e fidedignidade dos dados (se assim não for, ficarão incorretos quanto aos em andamento, quando na verdade, extintos). Nada impede, no entanto, que no caso de descumprimento do acordo, execute o credor o título constituído (artigo 523, do CPC), pois o sistema digital permite o desarquivamento com reabertura do processo (processos desarquivados para andamento, de forma ainda mais simples agora com o Digital). Nesse caso, nos termos do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), o pedido eletrônico de cumprimento deverá ser cadastrado como incidente processual autuado em apartado. Nesses termos, determino que, após o trânsito em julgado da sentença, inexistindo custas, seja dada baixa nos processos e anotado os seus arquivamentos. P.I. - ADV: FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP), MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB 362994/SP)

12/02/2021há 7 meses
Remetido ao DJE Relação: 0066/2021 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que surta seus devidos e legais efe-itos, o acordo de páginas 77/80 a que chegaram as partes, julgando EXTINTO o processo nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de suspensão do processo até cumprimento do acordo, cabe registrar, por primeiro, que a homologação foi feita com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e tal dispositivo é causa de extinção do processo, pois resolve o mérito (Art. 487 Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III Homologar: ..."b" a transação). Logo, se o processo recebeu sentença de mérito, não há razão para que permaneça com o registro de em andamento no sistema SAJ Digital, especialmente para fins de registros da Vara e fidedignidade dos dados (se assim não for, ficarão incorretos quanto aos em andamento, quando na verdade, extintos). Nada impede, no entanto, que no caso de descumprimento do acordo, execute o credor o título constituído (artigo 523, do CPC), pois o sistema digital permite o desarquivamento com reabertura do processo (processos desarquivados para andamento, de forma ainda mais simples agora com o Digital). Nesse caso, nos termos do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), o pedido eletrônico de cumprimento deverá ser cadastrado como incidente processual autuado em apartado. Nesses termos, determino que, após o trânsito em julgado da sentença, inexistindo custas, seja dada baixa nos processos e anotado os seus arquivamentos. P.I. Advogados(s): Flavio Esteves Junior (OAB 223391/SP), Mariana Brandão Pinto (OAB 362994/SP)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
04/06/2019 a 23/07/2021
Natureza
Monitória
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Contratos / Prestação de Serviços
Juiz
Beatriz de Souza Cabezas
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Flavio Esteves Junior
Advogado envolvido
Mariana Brandão Pinto
Advogado envolvido
Parte ré
Documentos anexos
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Guia de Custas.pdf
66709079 - Ato Ordinató....pdf
Contrato.pdf
Procuração.pdf
52886483 - Carta de Cit....pdf